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Direito à terra

MST no Ceará conquista mais um assentamento de reforma agrária

Local foi ocupado pelo MST em 2018, agora será lugar de moradia e produção de alimentos de 15 famílias

sportytrader | Lavras da Manguabeira (CE) |
reforma agraria
Imissão de posse da antiga fazenda Xique-Xique, em Lavras da Mangabeira, assenta 15 famílias Sem Terra. - Foto: Divulgação MST

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) oficializou, nesta terça-feira (29), a conquista de mais uma área de assentamento da reforma agrária. O fato aconteceu com a imissão de posse da antiga fazenda Xique-Xique, localizada no município de Lavras da Mangabeira (a 414km de Fortaleza), no Ceará, que assentará 15 famílias Sem Terra.

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O ato de imissão de posse da terra contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Agrário, José Wilson, do Padre Machado, do município de Independência, de Rivanio Leandro, representante da escola profissional do município e de representantes da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Lavras da Mangabeira, além dos dirigentes e militantes do MST e das famílias assentadas.

O evento iniciou por volta das 10 horas da manhã e encerrou as 12 com um almoço coletivo.

Memória da luta

A ocupação aconteceu no dia 11 de abril de 2018, na fazenda São Domingos. No dia 8 de abril de 2019, um ano depois, as famílias foram despejadas. Desde então resistiam em uma área de 150 hectares que pertence a Escola Estadual de Educação Profissional Professor Gustavo Augusto Lima.

 “A nossa vida é a nossa terra, por isso é tão importante esse momento de hoje, conquistar a terra é conquistar a possibilidade de viver com dignidade, criar nossos filhos, trabalhar e produzir alimentos para nós e para quem precisa” afirmou seu Antônio Torres, assentado no novo Assentamento Zé Wilson.

De acordo com Zé Wilson Gonçalves, Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE), “esse momento é muito especial para vocês que sonharam em adquirir um pedaço de terra, e foram em busca. Eu fico muito feliz em estar nesse governo e poder dar a nossa contribuição no sentido de atender as reivindicações. Enquanto o governo federal vai na contra mão, destruindo tudo que foi construído, o nosso governo cria mecanismo para ir resolvendo os conflitos e ainda proporcionar às famílias o direito de acessar a terra e produzir o que existe de mais essencial na vida das pessoas, o alimento”.

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Josimeire Lemos destacou a importância de conquistar o primeiro assentamento fruto da luta do MST no município de Lavras: “É com muita alegria que recebemos a posse da terra, será destinado a famílias que estavam acampadas e vinham sofrendo com vários ataques desse governo genocida. Essas famílias já passaram por um processo de despejo, mas continuaram na resistência. Essa conquista representa um grande passo para nossa organização, para nós enquanto movimento Sem Terra é momento de celebrar nossa força, nossa resistência. Podemos dizer que é um marco histórico na construção da Reforma Agrária popular, pois esse é o primeiro assentamento fruto da nossa luta no município de Lavras da Mangabeira”.

O assentamento das famílias acontece através da Lei 17.533, de 22 de junho de 2021, de regularização fundiária, intitulada Lei Wilson Brandão, que possibilita o Governo do Estado do Ceará, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE), adquirir terras para fins de reforma agrária.

O imóvel recebeu o nome de Assentamento Zé Wilson, em homenagem a um dirigente do MST que contribuiu durante muitos anos na região do Cariri.


Documento de Imissão de posse / Foto: Divulgação MST

A luta pela terra no Ceará

O MST chegou no Ceará no ano de 1989, com sua primeira ocupação na fazenda Reunidas de São Joaquim, localizada nos municípios de Quixeramobim, Madalena e Boa viagem, no Sertão Central do Ceará.

No início, contou com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A primeira ocupação resultou no mesmo ano a conquista da terra, hoje, Assentamento 25 de Maio.

Desde 1989, várias lutas foram enfrentadas e muitas conquistas aconteceram.Atualmente, são mais de 200 assentamentos federais e estaduais, cerca de mil famílias acampadas em áreas rurais e urbanas e uma grande ocupação de terra na Chapada do Apodi em Limoeiro do Norte, conhecido por Acampamento Zé Maria do Tomé, local onde antes era destinado somente para o agronegócio.

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No Brasil, existem mais de 162 mil famílias acampadas, segundo dados da Campanha Despejo Zero. Com a calamidade instituída na pandemia, os movimentos conquistaram uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal, a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, sobre o direito a moradia que proibia os despejos. Já prorrogada uma vez, a ADPF 828 está prevista para finalizar próximo dia 31 de março.


Os acampamentos e assentamentos são lugar de reprodução da vida, da moradia e da produção de alimentos. / Foto: Divulgação MST

 “Com o fim da ADPF 828, milhares de famílias correm o risco de serem jogadas nas piores das barbáries que esse modelo do capital oferece aos trabalhadores. A não prorrogação da liminar ameaça 132 mil famílias que se encontram em eminência de despejo. Nesse contexto, a Campanha Despejo Zero visa erradicar qualquer negação do direito à vida. Onde fazemos dos nossos acampamentos é um lugar da construção da vida, lutamos pelo despejo zero porque a terra é um bem comum, a terra deve ser democratizada, vivemos em meio a uma pandemia, a propriedade não pode estar acima da garantia da vida”, disse Fabio Pereira, direção estadual do MST Ceará.

Fonte:BdF Ceará

Edição: Camila Garcia


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