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Governo Tarcísio: SP deixa de exigir comprovante de vacinação contra a covid-19

Estabelecimentos não podem mais cobrar comprovante; servidores também não precisam provar imunização

dddleao | São Paulo (SP) |

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O governador do estado revogou decreto de João Dória que exigia comprovação de imunização dos servidores - Marcos Corrêa/PR

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (14) a lei 17.629, que impede estabelecimentos do estado de exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de pessoas. 

Outro ato de Tarcísio, publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial foi a revogação do Decreto 66.421/22, do ex-governador João Doria, que exigia que todos os funcionários públicos do estado apresentassem comprovante de vacinação contra a covid-19.

O texto incluía servidores e empregados da Administração Pública estadual, assim como os militares do Estado. Em caso de descumprimento, o decreto previa apuração de responsabilidade disciplinar.

Projeto bolsonarista

O projeto de lei, que tramitou sob o número 668/21, foi proposto pelos deputados de direita e extrema direita Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d'Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).

O texto que foi à sanção contava com seis artigos que foram vetados por Tarcísio. O objetivo dos deputados era que não houvesse cobrança de vacinação para usar serviços de saúde, para servidores e para ingresso em escolas públicas.

O texto ainda previa que os "órgãos competentes" deveriam prestar às famílias de menores de idade "todas as informações relativas a reações adversas" dos imunizantes, além de "liberar" pessoas que tiveram reação à primeira dose da obrigatoriedade de tomar a segunda dose. Não há detalhamento do que seria considerado "reação adversa". 

A lei publicada no Diário Oficial não traz justificativa para sua aprovação. No projeto original, os deputados citam "histórico da elaboração dos princípios éticos em experimentos com seres humanos". As vacinas, no entanto, passaram por todas as etapas previstas para a aprovação e vêm sendo consideradas seguras em todos os estudos realizados desde o início de aplicação das doses.

Edição: Thalita Pires


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