blogabetwww.hshsfund.comblogabet | Uma visão popular do Brasil e do mundoTue, 02 Jan 2024 19:56:00 -0300www.hshsfund.comblogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/entre-bolsonaro-e-kassab-tarcisio-fecha-1-ano-de-governo-com-pm-mais-violenta-e-privatizacoeshttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/entre-bolsonaro-e-kassab-tarcisio-fecha-1-ano-de-governo-com-pm-mais-violenta-e-privatizacoesTue, 02 Jan 2024 19:56:00 -0300Governador desagradou bolsonaristas com idas a Brasília para reuniões com Lula e Haddad, mas usou PM para se reconciliarEm seu discurso de posse como governador de São Paulo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 1º de janeiro de 2023, Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez questão de lembrar de duas figuras políticas: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)eGilberto Kassab (PSD), que seria empossado como secretário de Governo de sua gestão. Foram estes dois aliados que nortearam seu trabalho no primeiro ano à frente do Palácio dos Bandeirantes.

Respeitando os signos dos dois padrinhos políticos, deu carta branca à Polícia Militar, nomeando o bolsonarista Guilherme Derrite, um servidor da corporação, para chefiar a Segurança Pública. Como resultado, colheu o aumento da letalidade policial, que disparou em 2023. 

Na outra ponta, abriu as portas do Palácio dos Bandeirantes para Kassab, que passou a cuidar da articulação política de Freitas com o governo federal, as prefeituras e a Alesp. O ex-ministro de Dilma e Temer e ex-prefeito de São Paulo foi o fiador do governo do carioca que assumiu São Paulo sem nunca ter vivido no estado.

O jogo duplo de Freitas e as fissuras com bolsonaristas

Ignorando os apelos de bolsonaristas, mas alinhado com Kassab, Freitas visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 12 de janeiro de 2023. O petista derrotou Jair Bolsonaro em 2022 e foi o principal antagonista dos seguidores do ex-presidente.

A foto oficial do encontro, publicada por Lula em suas redes sociais, não foi divulgada pelo governador. O fato, no entanto, desagradou os bolsonaristas, e Freitas passou a ser criticado por aliados do ex-presidente.

Em novembro, após Kassab costurar mais uma ida de Freitas a Brasília, Bolsonaro correu aos microfones para criticar seu aliado. "Não está tudo certo. Eu não mando no Tarcísio. Ele é um baita de um gestor. Politicamente dá suas escorregadas. Eu jamais faria certas coisas que ele faz com a esquerda", disse o ex-presidente.

No dia 10 de julho de 2023, Freitas visitou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dois foram adversários políticos nas eleições de 2022, quando disputaram o Palácio dos Bandeirantes. No encontro, trocaram elogios e Bolsonaro, mais uma vez, criticou o governador de São Paulo.


Encontro entre Freitas e Haddad, no Ministério da Fazenda / Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

"Eu não tiraria a foto. Aí eu sou radical. O que eu tenho a ganhar com Haddad, meu Deus do céu?", bradou Bolsonaro, inflamando sua base contra Freitas.

Em outro aceno à centro-direita, Freitas pisou no acelerador na privatização da Sabesp, aprovada em apenas 50 dias, desrespeitando os ritos necessários para compreensão, debate e proposições da população.

Também conseguiu aprovar e colocar em prática o PL da Grilagem, demanda do agronegócio paulista. O texto determina a venda de terras devolutas para grileiros com até 90% de desconto. O texto original foi desenvolvido pelo governo do ex-governador João Doria, ex-aliado de Bolsonaro.

Mortes, grilagem e privatizações

Então, vieram os acenos aos bolsonaristas, que defendem uma concepção de segurança pública com foco no aprimoramento do aparelho repressor. Em julho, o governo federal decretou a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implantado na gestão de Bolsonaro. Freitas foi às redes sociais anunciar que em São Paulo o modelo continuaria vigorando.

Atualmente, São Paulo tem oito escolas com educação cívico-militar, sendo uma estadual e sete municipais. No dia 5 de dezembro, Freitas divulgou um edital regulação e ampliação deste tipo de modelo.

No meio do ano, Tarcísio se tornou alvo da opinião pública ao apoiar a chacina do Guarujá, no litoral de São Paulo. O governo anunciou a criação da Operação Escudo, que deveria investigar a atuação do crime organizado na região.

Após a morte de um policial no Guarujá, 28 pessoas foram assassinadas por policiais militares. No município, moradores acusaram a polícia de agir indiscriminadamente, apenas para vingar a morte do agente.

Essas 28 mortes não estão nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que mostram que a letalidade policial aumentou 8,3% em São Paulo, em 2023, em relação ao ano de 2022. O número vai na contramão da média nacional, que teve queda de 3,5%.

A piora no índice não parece preocupar Tarcísio. Ao contrário, o governador afirmou que não investirá em câmeras corporais para policiais. Em entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, nesta terça-feira (2), ele disse que as câmeras não têm eficácia na "segurança do cidadão", fala que contradiz pesquisas sobre o tema e a experiência da própria Polícia Militar de São Paulo com o equipamento.

Uma gestão do Republicanos

Para o cientista político Rudá Ricci, Freitas "se afastou em diversos momentos do bolsonarismo, embora tenha tido crises de abstinência. Ser próximo de Bolsonaro é viver espetáculos, provocações, intrigas e incompetência administrativa. Tarcísio se esforçou, como na cena das marteladas no leilão do Rodoanel. Porém, sua gestão levou a mão invisível de Kassab. E Kassab pode ser oportunista, mas não bolsonarista".

Maria Teresa Miceli Kerbauy, professora dos Programas de Pós-graduação e Ciências Sociais Universidade Estadual Paulista (Unesp), lembrou de outro ponto de tensão entre Freitas e Bolsonaro.

"A gestão neste primeiro ano foi marcada por uma série de tensões com o bolsonarismo e sua base de apoio, além dos embates com o prefeito de São Paulo, que culminou na sinalização que o Tarcísio chegou a dar de que não apoiaria a reeleição de Ricardo Nunes", recordou Kerbauy.

Quando decidiu bancar o programa de gratuidade no transporte em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) contava com o apoio de Freitas. Especialistas explicam que sem a integração dos ônibus (município) com os trens da CPMT e Metrô (estado) não há como a tarifa zero ser aplicada.

Porém, às vésperas do anúncio, Freitas recuou e deixou Nunes vulnerável. O prefeito remodelou o programa e a gratuidade passou a valer apenas aos domingos. A essa altura, a extrema direita cogitava a ascensão do deputado federal Ricardo Salles (PL), ex-colega de Freitas no Ministério de Bolsonaro, à condição de candidato à prefeitura de São Paulo.

Na semana seguinte, Freitas anunciou o aumento da tarifa nos trens da CPTM e do Metrô, que saltou de R$ 4,40 para R$ 5. Comumente, em São Paulo, os reajustes de passagem são feitos conjuntamente entre o governador do estado e o prefeito da capital, para diluir os riscos do desgaste político.

No entanto, Nunes recuou e decidiu manter a tarifa em R$ 4,40, deixando o ônus para Freitas. Ato contínuo, Bolsonaro e a cúpula do PL decidiram apoiar o atual prefeito no pleito de 2024, constrangendo Freitas, que terá que subir no palanque do adversário político.

Para Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mesmo com os acenos, Freitas está à frente de "um governo sem propostas e tipicamente bolsonarista, que é um neoliberalismo na economia, que quer privatizar tudo na marra, lembrando a Argentina de Milei. É um governo sem transparência, é um governo conservador e em alguns casos e é um governo truculento, com a polícia truculenta, vimos o que aconteceu no Guarujá. Um governo truculento, pois vimos o que aconteceu também na Alesp, durante a privatização da Sabesp."

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/sob-lula-novos-registros-de-arma-para-defesa-pessoal-despencam-82https://www.hshsfund.com/2024/01/02/sob-lula-novos-registros-de-arma-para-defesa-pessoal-despencam-82Tue, 02 Jan 2024 19:17:20 -0300Dados do Sistema Nacional de Armas mostram queda no ano passado em comparação a 2022O número de novos registros de armas de fogo para uso pessoal no Brasil em 2023 foi o menor desde 2004. Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, responsável pelo controle dos armamentos em todo o território nacional. Segundo o Sinarm, foram 20.822 novos cadastros no ano passado, uma queda de 82% em relação ao ano anterior (114.044), o último da gestão de Jair Bolsonaro (PL) .

Além disso, de acordo com a PF, 75% dos novos pedidos de porte - que permite a pessoa circular com a arma - foram negados.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2) pelo portal g1e mostram que a queda no número de novos registros aconteceu em paralelo a edição de regras mais rigorosas para a compra de armas de fogo implementadas pelo governo Lula no ano passado, revertendo a tendência dos quatro anos do governo Bolsonaro, no qual foram editadas várias medidas para facilitar a compra e venda de armas em todo o país.

Em julho de 2023, o governo Lula editou um decreto que reduziu o número de armas e munições que podem ser adquiridas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a compra de arma. No governo Bolsonaro, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.

O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade.

Em entrevista ao g1, o chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, delegado Humberto Brandão, disse que todo o processo se tornou mais rígido. "Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal", disse.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/maduro-diz-que-brics-sao-o-futuro-da-humanidade-e-afirma-que-venezuela-quer-entrar-para-o-grupohttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/maduro-diz-que-brics-sao-o-futuro-da-humanidade-e-afirma-que-venezuela-quer-entrar-para-o-grupoTue, 02 Jan 2024 18:54:34 -0300Em entrevista, presidente venezuelano critica Guiana e Reino Unido em meio às negociações por EssequiboO presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que seu país pretende fazer parte do Brics – organização internacional formada originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que acaba de ganhar cinco novos membros: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. 

Em longa entrevista concedida no primeiro dia do ano ao sociólogo e jornalista espanhol Ignacio Ramonet, publicada pelo jornal mexicano La Jornada, Maduro disse que o Brics representa "o futuro da humanidade", e que já tem um "poder econômico definitivo". Em 2023, os venezuelanos já tinham formalizado o pedido para participação no grupo.

"Apostamos no Brics como parte de um novo mundo, de um novo equilíbrio, como parte do conceito geopolítico bolivariano de um mundo de equilíbrio, um mundo de iguais. E também como parte do futuro da humanidade para o desenvolvimento dos investimentos dos Brics na Venezuela, para o desenvolvimento de grandes mercados para os produtos venezuelanos, para o desenvolvimento de relações multidiversificadas culturalmente, politicamente, institucionalmente, socialmente", disse o presidente.

Em setembro de 2023, Maduro visitou a China e fez questão de se encontrar com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o "banco do Brics", Dilma Rousseff. Na entrevista a Ramonet, ele disse que as relações com o banco são "boas" e estão "avançando", sem detalhar quais investimentos poderiam vir a ser feitos em seu país.

Críticas a Milei

O Brics poderia ter recebido um novo país sul-americano nesta virada de ano, a Argentina, mas o governo do país, agora chefiado por Javier Milei, recusou o convite. Para Maduro, a decisão de seu colega da Casa Rosada é um equívoco, e foi alvo de fortes críticas. 

"O passo que deu para tirar a Argentina dessa enormidade que é o Brics é uma das coisas mais estúpidas e imbecis que Milei fez contra a Argentina. Ao retirar a Argentina dos Brics está agindo contra os argentinos, contra o trabalhador argentino, contra o empresário argentino", apontou, reforçando que vai trabalhar para que a Venezuela ocupe a "vaga" deixada pela Argentina.

Maduro também não poupou críticas ao governo da Guiana e ao Reino Unido em meio às negociações sobre o território de Essequibo. Para o líder venezuelano, o país vizinho está atuando como "Guiana britânica", em referência ao nome do território no período colonial, encerrado em 1966.

Na véspera do Natal, o governo britânico anunciou o envio de uma embarcação de guerra para participar de exercícios militares conjuntos perto da área em disputa. A medida foi entendida pelo governo venezuelano como provocação e ameaça, e o país anunciou que também faria exercícios na região.

Ao comentar o caso, Maduro disse que o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, com o apoio do governo britânico, está "zombando" do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se ofereceu para mediar o conflito junto a organizações internacionais.

"O que estão fazendo Londres e o presidente da Guiana? Zombando do presidente Lula; zombando do presidente da Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos], Ralph Gonsalvez; zombando de todos os países da Comunidade do Caribe. Eles estão zombando ao ameaçar a Venezuela com um navio militar. Estão rompendo o acordo de Argyle", pontuou, em referência aos entendimentos entre os países sobre a disputa.

'Genocídio' contra palestinos

Maduro foi perguntado ainda sobre o massacre israelense que já deixou dezenas de milhares de palestinos mortos. O líder venezuelano foi taxativo ao chamar o caso de "genocídio", afirmando que o cenário atual é consequência de algo que já existe desde a fundação do estado de Israel, em 1948.

"É um genocídio contra um povo. Um genocídio com mais de setenta e cinco anos está agora aberto, brutal. E não há praticamente nada nem ninguém para levantar a voz. O pior do genocídio é o silêncio de cumplicidade. das elites europeias, das elites americanas que fabricam armas para bombardear e matar palestinianos inocentes. Mais de vinte e um mil palestinos assassinados. Onze mil deles crianças. Parece que foram atrás das crianças, para exterminá-las. Mais de seis mil mulheres", afirmou.

"Na verdade, o que se comete na Palestina não tem nome, só é comparável ao próprio Holocausto judaico que o povo judeu viveu no tempo de Hitler, na era nazista. A justiça internacional deveria funcionar. Mas simplesmente não vemos a face da justiça internacional. Um genocídio em plena luz do dia transmitido ao vivo e direto nas redes sociais e nada acontece", complementou.

O presidente venezuelano foi entrevistado pelo espanhol Ignacio Ramonet, um dos mais reconhecidos jornalistas e teóricos da comunicação da atualidade, com produção teórica crítica em relação aos meios de comunicação. Entre 1990 e 2008, Ramonet dirigiu a edição francesa do Le Monde Diplomatique e fundou o Media Watch Global (Observatório Internacional dos Meios de Comunicação) e a organização ATTAC, impulsionadora do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, do qual ainda é membro do Conselho Internacional. Também é autor de biografias de Fidel Castro e Hugo Chávez.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/vice-lider-politico-do-hamas-morre-em-ataque-israelense-no-libanohttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/vice-lider-politico-do-hamas-morre-em-ataque-israelense-no-libanoTue, 02 Jan 2024 16:05:01 -0300Explosão causou ao menos seis mortes; primeiro-ministro libanês condena ataques e diz que Israel cometeu crimeO vice-líder do braço político do Hamas, Saleh al-Arouri, morreu nesta terça-feira (2) após ataque com drones israelenses ao sul de Beirute, capital do Líbano. A morte de Arouri e de dois integrantes da brigada militar foi confirmada pelo próprio Hamas, segundo a NNA, agência de notícias estatal libanesa.

Arouri vivia no Líbano, após passar 15 anos preso em Israel. Do exílio, atuava como uma espécie de porta-voz do Hamas desde o início do conflito vigente, com um massacre israelense em território palestino em resposta ao ataque de 7 de outubro. Ele era considerado terrorista pelo governo dos Estados Unidos.

Após a confirmação da morte, houve protestos populares na cidade de Ramallah (Cisjordânia), região de nascimento de Arouri. A imprensa palestina afirma que foi convocada uma greve geral para quarta-feira (3) em resposta ao assassinato.

De acordo com o jornal israelense Arutz Sheva, um funcionário do governo israelense que atua junto ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que Israel "não assume a responsabilidade" pelo ataque.

Já o primeiro-ministro libanês, Najib Mikati, afirmou que o ataque foi uma ação israelense. Ele condenou o episódio, o qual chamou de "crime". Mikati disse também que o ataque pode levar o Líbano a "uma nova fase no confronto".

"Esta explosão visa, sem dúvida, envolver o Líbano, servindo como uma resposta clara aos nossos esforços para manter o espectro da guerra em andamento em Gaza longe do Líbano. Apelamos às nações envolvidas para que pressionem Israel para interromper os seus ataques", disse o primeiro-ministro libanês, citado pela NNA.

O local do ataque fica a cerca de 100 quilômetros da fronteira libanesa com o território israelense, e é uma área de atuação do Hezbollah. Em novembro, o líder do grupo, Hassan Nasrallah, disse que a possibilidade de uma "guerra total" era realista.

Segundo a rede de televisão Al Jazeera, o clima em Beirute é de tensão e expectativa em relação à possível reação do Hezbollah. Nasrallah chegou a citar que haveria forte retaliação em caso de mortes causadas por Israel em território libanês.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/haddad-aprova-agenda-economica-no-congresso-apos-resistencias-e-concessoeshttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/haddad-aprova-agenda-economica-no-congresso-apos-resistencias-e-concessoesTue, 02 Jan 2024 15:16:41 -0300Projetos da Fazenda em 2023 foram alterados, mas viraram lei; reforma de impostos sobre renda e patrimônio é desafioO ano de 2023 vai ficar marcado como um período de disputa entre a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e as forças do Congresso Nacional em busca de espaço para aumentar os gastos do governo e também a arrecadação da União.

O embate envolveu a discussão de pelo menos sete propostas legislativas de interesse do Executivo. Todas elas acabaram aprovadas e convertidas em lei. Isso só ocorreu, entretanto, após modificações dos projetos e concessões políticas do governo.

A disputa entre Executivo e Congresso começou ainda em 2022, quando apoiadores do governo ainda em formação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta permitiu a União a ampliar em R$ 145 bilhões o gasto público para pagar despesas que haviam sido prometidas ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Originalmente, a PEC previa a permissão para gastos de R$ 165 bilhões. No Congresso, porém, a autorização acabou reduzida. Além disso, só foi aprovada após o novo governo assumir o compromisso de propor um novo regime para controle de gastos da União.

Até este ano, despesas do governo eram controlados pelo chamado Teto de Gastos, proposto na gestão de Michel Temer (MDB). O teto congelou gastos por 20 anos, autorizando sua correção somente com base na inflação.

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A equipe do ministro Haddad propôs vincular o aumento de gastos ao aumento de arrecadação. A regra é a principal do chamado novo arcabouço fiscal, cujo projeto foi apresentado em abril e virou lei em agosto.

Oarcabouço prevê também a perseguição de metas fiscais anuais. Ao negociar a aprovação da regra, Haddad prometeu zerar o déficit da União já em 2024 – o governo gasta mais do que arrecada desde 2015.

Arrecadação

O arcabouço acabou aprovado sob este compromisso. Com ele convertido em lei, Haddad precisou reforçar seus esforços para aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 160 bilhões já para 2024. A aprovação dessas propostas demorou e só ocorreu após concessões do governo sobre o texto e também por poder no Executivo.

As propostas para arrecadação envolveram mudanças nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf),cobrança de impostos sobre investimentos no exterior,cobrança de impostos sobre fundos de investimentos de super-ricos, taxação de apostas esportivas e fim do chamado juros sobre capital próprio, que é uma espécie de rendimento pago por empresas a seus acionistas e que reduz o imposto de renda devido por elas sobre seus lucros.

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A aprovação dessas propostas demandou intensa negociação. Primeiramente, o governo optou por enviar Medidas Provisórias (MPs) sobre os temas visando mudanças imediatas. Essas MPs acabaram sendo ignoradas na Câmara dos Deputados e perderam a validade. O governo, então, foi obrigado a enviar projetos de lei contendo as mesmas propostas. Elas acabaram modificadas, mas enfim viraram lei.

A MP sobre as mudanças de julgamento no Carf, por exemplo, foi apresentada pelo governo em forma de MP ainda em janeiro. Ela só foi sancionada em setembro. A MP para cobrança de tributos sobre rendimentos de offshores foi apresentada em maio. Virou lei em dezembro.

Nesse ínterim, Lula fez uma reforma ministerial para acomodar representantes do chamado Centrão no Executivo. Também mudou a presidência da Caixa Econômica Federal e a cedeu a um aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Coincidentemente, horas após as mudanças na Caixa, em outubro, Lira colocou em votação o projeto para taxação de super-ricos na Câmara.

"Todas as medidas não foram 'baratas' ao governo", afirmou Dão Real Pereira dos Santos, presidente do IJF e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia. "O governo teve que fazer muitas concessões para que elas fossem aprovadas", acrescentou.

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"Me parece que o governo subestimou a dificuldade com a aprovação dos projetos no Congresso", avaliou Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "A consequência prática dessa dificuldade é que vários projetos foram aprovados muito tardiamente, o que reduz o efeito potencial deles neste ano e até no ano que vem porque eles demandam regulamentação, portarias, etc.", explicou.

Reforma Tributária

Em meio a toda essas negociações e concessões, o governo manteve-se mobilizado para a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. O tema era debatido há 40 anos. Já haviam propostas com discussões avançadas no Congresso antes de Lula tomar posse. Haddad resolveu apoiá-las e as tornou prioritárias.

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O ministro criou na Fazenda uma secretaria especial sobre a reforma. Nomeou secretário ainda em janeiro o economista Bernard Appy, especialista em tributos. Foi ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e disse que queria a reforma aprovada ainda no primeiro semestre, reforçando o apoio governamental à proposta.

A aprovação só veio em dezembro. Ainda assim, foi considerada uma vitória histórica de Haddad. Antes da votação, Lula empenhou R$ 10 bilhões para emendas parlamentares.

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2024

Também em Davos, ainda em janeiro, Haddad havia dito que o governo usaria seu capital político para aprovar ainda em 2023 uma reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. Essa reforma serviria para que Lula cumprisse sua promessa eleitoral de "colocar o rico no Imposto de Renda" e isentar do tributo quem ganha até R$ 5 mil.

Essa reforma, no entanto, sequer foi apresentada ao Congresso. A reforma tributária aprovada prevê que uma proposta seja encaminhada até o final de março. Haddad já disse que seu ministério já trabalha no assunto, mas, em entrevista ao jornal O Globo nesta terça-feira (2), admitiu que a discussão pode ficar para 2025 por conta das eleições municipais.

"Fazer com que rendimentos dos setores mais ricos sejam tributados não é uma coisa assim tão fácil do ponto de vista político, parlamentar. O parlamento representa os setores mais ricos da sociedade", avisou dos Santos, da IJF. "Portanto, para que essas medidas prosperem, será necessária grande mobilização, o que não é fácil."

Para além disso, Haddad já começa o ano tendo que lidar com questões ligadas à arrecadação. Os projetos apresentados em 2023, após mudanças, não devem render à União os R$ 160 bilhões necessários para zerar o déficit fiscal. E o Congresso, por sua vez, aprovou desonerações mesmo contra a vontade do governo.

A mais significativa é a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos até 2027. Lula vetou o projeto, mas o veto foi derrubado por parlamentares.

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Na última semana do ano, Haddad enviou uma MP ao Congresso para promover uma reoneração gradual dos setores beneficiados. Essa MP já foi criticada por parlamentares e nada garante que ela vai ser aprovada em 2024, assim como a proposta do governo para aumento do Imposto de Renda sobre os mais ricos.

"O prospecto é que a relação governo-Congresso piore, inclusive, porque o Congresso está avançando em cima do governo, dificultando mais", prevê Faria, da UFMG.

O deputado federal Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara dos Deputados, lembrou que "houve negociações mais ou menos simples, e por vezes duras" em 2023. Ressaltou que "foram aprovados  projetos muito complexos; vários deles, inclusive, afetam interesses poderosos".

"Os principais objetivos, sem sombra de dúvida, foram atingidos, o que não significa que a versão final dos projetos aprovados tenha sido sempre a que o governo e o PT gostariam", acrescentou em nota ao blogabet.

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Ao jornal carioca, Haddad defendeu mudanças no IR, destacando que a carga tributária sobre o consumo, no Brasil, é muito maior que a aplicada sobre a renda e o patrimônio – o que sobrecarrega as pessoas mais pobres.

"Do meu ponto de vista, essa reforma [do IR] deve viabilizar a redução da carga sobre o consumo, o que permitiria uma alíquota de IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] menor. Tributa mais a renda, diminui o peso sobre o consumo, e o efeito fica neutro sobre a carga tributária total. Tudo com transição para que não seja de um ano para o outro, seja diluído no tempo", apontou.

Haddad disse que as prioridades do governo junto ao Congresso em 2024 passam pela regulamentação da reforma tributária sobre o consumo aprovada em 2023, acompanhamento de medidas para cumprimento do arcabouço fiscal e uma busca pela redução da volatilidade do dólar.

O ministro foi consultado, também, sobre o cumprimento da meta fiscal, algo que tem gerado embates em discursos com outros membros do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Estamos tomando medidas para cumprir a meta. Agora, mexemos pela primeira vez com muitas leis e há projeções de receita que demandam tempo para se medir os efeitos. O arcabouço [fiscal] vai ser cumprido como planejado", afirmou.

Haddad falou ainda sobre a relação do governo com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a autonomia do BC, aprovada durante o governo do hoje inelegível, Lula não pode interferir no mandato. Entretanto, segundo Haddad, a relação entre eles tem caminhado bem.

"Minha relação com o Roberto [Campos Neto] sempre foi profissional. A do Lula, assisti ao primeiro encontro, em dezembro de 2022, e não foi um bom encontro, mas não quero entrar em detalhes. Já o segundo foi muito bom. A relação institucional da Fazenda com o BC nunca teve problemas. E a do Planalto passou a não ter", garantiu.

Sucessão de Lula

AoO Globo, Haddad disse ainda que "existe consenso" sobre a candidatura de Lula à reeleição em 2026. Candidato derrotado por Bolsonaro em 2018, quando Lula estava preso, Haddad disse que não pensa atualmente na possibilidade de ser o sucessor, mas avalia que o partido deveria debater sobre o tema.

"O Lula foi três vezes presidente. Provavelmente, será uma quarta. Ao mesmo tempo que é um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT, também é um desafio muito grande pensar o day after [expressão em inglês para "dia seguinte"]. Eu não participo das reuniões internas sobre isso. Mas, excluído 2026, o fato é que a questão vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupação com isso. Porque a natureza da liderança do Lula é diferente da de outros fenômenos eleitorais. O bolsonarismo tem uma dinâmica muito diferente", apontou.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/from-slavery-to-paradise-indigenous-people-reforest-the-amazon-s-deforestation-archttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/from-slavery-to-paradise-indigenous-people-reforest-the-amazon-s-deforestation-arcTue, 02 Jan 2024 10:44:25 -0300In southern Amazonas, the Apurinã Indigenous community built a sustainability sanctuary and overcame colonial violenceNot even the intense sun of the Amazon prevents Marcelino Apurinã, 73, from making daily inspections in his Agroflorestal System (SAF, in Portuguese). SAF is a planting technique that intertwines, in the same space, native species with food cultivation free from pesticides and in a sustainable way.

“SAF is a model we make today without the environment. It’s established in areas where trees have already been cut down. Here, we have a diversity of plants. It isn't a monoculture," Marcelino Apurinã proudly says.

The union between the Amazonian Forest and the region’s typical food is good for the environment and helps to recover deforested areas. Up until now, Marcelino and his family have reforested 120,000 square meters.

The reforestation actions couldn’t have happened at a better moment, since Marcelino’s SAF is in Lábrea, Amazonas state, in the so-called deforestation arc, the term used to refer to the region where the forest is burning at a faster pace than in any other area of the biome.

“We are helping nature. Today, we plant açaí [a typical fruit of the Amazon region], pineapple, babaçu, tucumã… In the same areas, we also plant cassava to make flour. Amazonian people cannot live without cassava flour,” says Apurinã while laughing.

From slavery to paradise: an Apurinã story 

It all happens in Novo Paraíso (“New Paradise”, in English) Indigenous community, inside the Caititu Indigenous Land, Amazonas state. However, to achieve it, Marcelino Apurinã had to face dark moments and survive colonial violence against Indigenous people living in the southern area of Amazonas state. 

“Our community was exterminated by the patrão [“boss”, a way to refer to economically powerful men]. My grandparent was the only one who survived. He was raised by patrão. After that, he worked for patrão, but had an altercation with him and then ran away. We were expelled from there. They took all our land”, the Indigenous man recalls. 

Back then, those who controlled things were the so-called “patrões da borracha” (“latex bosses”), the owners who exploited enslaved Indigenous people to produce latex, which supplied the US arms industry during the Second World War.

“Of all the suffering, the worst was the fact that there were killers of Indigenous people. They ran after them and burned down their houses. Patrões and seringalistas [men who extract latex] controlled everything and killed a lot of Indigenous persons. They almost killed us all,” says Marcelino.

To run away from the rubber plantation, he traveled the Purus River for four days by canoe. He arrived at the urban area of Lábrea, in Amazonas state, where the Caititu Indigenous Land had been recently recognized as such by the Brazilian state. There, he found a place for him, which became the Novo Paraíso Indigenous community, Marcelino’s and his family’s home. 

A forest that heals and feeds

Maria dos Anjos Nogueira, Marcelino’s wife for 50 years, has an extensive medicinal garden at the back of the small house where she lives with her husband.

“There are teas aimed at stroke, the blood circulatory system, blocked veins and even malaria," she says.

It is difficult not to find a disease for which Maria has no remedy in her garden. An Apurinã person herself, at a young age, she started learning that the forest is also a pharmacy. The ancestral knowledge is a heritage from when Indigenous health wasn’t yet a public policy in Brazil.

“I cannot live without these plants because they are a high-value medicine," says Maria. 

“Now, there are health teams that treat Indigenous persons. It didn’t exist before. Children had intestinal worms and many other diseases, so we used to make different teas. After the health teams, many people abandoned their culture. That’s why I want to continue with it," she explains. 

Ms. Maria is used to other Apurinã persons asking her for medicine from her garden. She never says no, but also speaks to them. “I say they should plant like I do because I’m not going to last forever. I have these plants today because I grew them. I learned it from my mom,” she suggested. 

Sustainable development in real life

Novo Paraíso community production feeds the couple’s children, grandchildren and great-grandchildren. The rest is sold to traders Lábrea and provides for the extended family, made up of more than 50 people.

The Caititu Indigenous Land is on the banks of Highway BR-230, popularly known as Transamazônica, which has become one of the main causes of deforestation.

“Because we are near an urban area, that’s a community with no hunting and fishing. We must raise [animals] and produce [food]. We are 200 meters away from big farmers. There are Indigenous communities surrounding them. The highway is there,” Marcelino explains.

Giving a new meaning to the annatto tradition

Novo Paraisó’s flagship is annatto powder (“colorau”, in Portuguese), a fruit that is part of Brazilian Indigenous culture. All stages of preparation take place within the community: planting, grinding, seasoning and roasting. 

“We used urucum[anatto in Portuguese] only to paint. Today, that’s different. Since we are almost living in an urban area, we use it [urucum] to make seasonings to improve the taste of food and change its color,” says Marcelino.

For ten years, the village's annatto powder has been sold in Lábrea's urban area. Two years ago, Marcelino decided to stamp the product with his own brand: “Colorau Marcelino Apurinã”. “People came up with that name," he jokes.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/de-la-esclavitud-al-paraiso-los-indigenas-que-reforestaron-el-o-arco-de-la-deforestacion-en-la-amazoniahttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/de-la-esclavitud-al-paraiso-los-indigenas-que-reforestaron-el-o-arco-de-la-deforestacion-en-la-amazoniaTue, 02 Jan 2024 10:44:02 -0300En el sur del Amazonas, una aldea apurinã cultiva un santuario sostenible y supera un pasado de brutalidad colonialNi siquiera el fuerte sol amazónico impide a Marcelino Apurinã, de 73 años, realizar inspecciones diarias de su Sistema Agroforestal (SAF). El SAF es una técnica de plantación que entrelaza, en el mismo espacio, especies autóctonas al cultivo de alimentos –todo ello sin veneno y de forma sostenible–.

"El SAF es un modelo que utilizamos hoy sin devastar la naturaleza. Se hace donde los árboles ya han sido talados. Así que estamos reforestando. Aquí tenemos una diversidad de plantas. No es monocultivo", dice Marcelino Apurinã, orgulloso. 

Esta unión entre la selva amazónica y los alimentos típicos locales es buena para el medio ambiente y ayuda a recuperar zonas deforestadas. Hasta ahora, él y su familia han reforestado una superficie de 120.000 metros cuadrados.  

La reforestación no podría ser más oportuna, ya que el SAF de Marcelino está en Lábrea (AM), en el arco de la deforestación, como se denomina a la región donde la selva arde a un ritmo mucho más acelerado que en cualquier otra parte del bioma. 

"Estamos recuperando la naturaleza. Así que hoy plantamos açaí, ananá, babaçu, tucumã... En medio a todo esto, cultivamos mandioca, con la que hacemos harina. Los amazónicos no pueden vivir sin su harina", dice riendo el indígena Apurinã.


De la esclavitud al paraíso: una historia Apurinã 

Todo esto ocurre en la Aldea Novo Paraíso, dentro de la Tierra Indígena Caititu (AM). Pero para llegar a donde está ahora, Marcelino Apurinã tuvo que enfrentarse a tiempos sombríos y sobrevivir a la violencia colonial contra los pueblos indígenas del sur del Amazonas. 

"Nuestro pueblo fue exterminado por los patrones. Sólo mi abuelo, un curumim, a quien el patrón crió, escapó. Luego trabajó para el patrón, pero se peleó con él y huyó. Nos expulsaron. Los patrones se apoderaron de nuestras tierras", cuenta el indígena.

En aquella época, dominaban los patrones del caucho, quienes explotaban la mano de obra esclava indígena para producir látex, que abastecía a la industria bélica estadounidense durante la Segunda Guerra Mundial. 

"De toda la esclavitud, la peor era la de los asesinos de indios, que corrían detrás de los indios y prendían fuego a las malocas. Y los que mandaban eran los patrones y los caucheros, que mataban indios a lo loco. Casi nos aniquilan", cuenta Marcelino.

Para escapar de las plantaciones de caucho, recorrió el río Purus durante cuatro días en canoa. Luego llegó a la zona urbana de Lábrea (AM), donde la Tierra Indígena Caititu acababa de ser reconocida por el Estado brasileño. Y allí encontró este pequeño rincón, que se convirtió en la aldea nuevo paraíso, el hogar del cacique Marcelino y su familia.


Floresta que cura a alimenta

Maria dos Anjos Nogueira, esposa de Marcelino hace 50 años, tiene una extensa huerta medicinal en el fondo de la pequeña casa donde vive con su marido.

“Hay tés para problema de ACV [Accidente Cerebrovascular], para problemas de circulación y venas obstruidas e incluso para la malaria”, dice la agricultora.

Es difícil encontrar una enfermedad para la cual doña Maria no tenga un remedio en su patio. De origen Apurinã, ella aprendió desde muy temprano que la foresta es también una farmácia. El conocimiento tradicional es herencia de una época en la cual la salud indígena aun no era una política pública en Brasil. 

“Yo no puedo vivir sin estas plantas. Porque es una medicina muy valorada”, dice Maria. 

"Ahora hay equipos de salud que atienden a los indígenas. Pero al principio no había ninguno. Los niños tenían muchas lombrices, enfermaban, así que hacíamos mucho té de raíces. Cuando llegó la salud, mucha gente abandonó su cultura. Por eso quiero continuar", dice doña María.

Doña Maria está acostumbrada a que sus parientes apurinã le pidan remedios de su huerto medicinal. No deja de ayudar, pero siempre les da un empujoncito: "Les digo que tienen que plantar para hacer lo que yo hago. Que no estaré aquí para siempre. Hoy tengo porque siembro. Y aprendí de mi madre", aconseja.


Desarrollo sostenible en la práctica 

La producción de la Aldea Novo Paraíso sirve para alimentar a los hijos, nietos y bisnietos de la pareja. El resto se vende a comerciantes de la ciudad de Lábrea y ayuda a ingresar dinero en la cuenta de la extensa familia de más de 50 personas.  

La Tierra Indígena de Caititu está a orillas de la BR-230, la autopista Transamazónica, que se ha convertido en uno de los principales vectores de deforestación de la selva. 

"Como estamos cerca de la ciudad, es una aldea que ya no tiene caza ni pescado. Tenemos que cultivar, tenemos que producir. Estamos a 200 metros del agricultor, a los lados hay comunidades y luego está la ruta", dice Marcelino.


La tradición del achiote cobra nuevo sentido 

El pilar de la producción de la Aldea Novo Paraíso es el pimentón, elaborado a partir del achiote, un fruto que forma parte de la cultura indígena brasileña. Todas las fases de preparación tienen lugar dentro de la comunidad: plantar, moler, condimentar y tostar. 

"Para nosotros, los indígenas, antiguamente sólo utilizábamos el achiote para nuestras pinturas, la pintura era para la artesanía. Hoy no. Como vivimos casi dentro de la ciudad, lo convertimos en condimento para darle mejor sabor y cambiar el color de la comida", explica Marcelino.

Desde hace 10 años, el pimentón del pueblo se vende en la zona urbana de Lábrea (AM). Hace dos años, Marcelino decidió estampar el producto con su propia marca: "Colorau Marcelino Apurinã”. "Fue el pueblo quien le puso ese nombre", bromea.

"Además de ser sostenible, hoy en día todo el mundo está preocupado por la vegetación que se está destruyendo. Así que planto para no destruir. Porque el mundo va a ser un mundo para que convivamos, pero sólo si lo cuidamos, lo cuidamos muy bien", aconseja Marcelino Apurinã.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/terremoto-no-japao-deixa-48-mortos-tremores-podem-ser-sentidos-ate-o-fim-da-semana-mas-risco-de-tsunami-diminuihttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/terremoto-no-japao-deixa-48-mortos-tremores-podem-ser-sentidos-ate-o-fim-da-semana-mas-risco-de-tsunami-diminuiTue, 02 Jan 2024 10:37:11 -0300Tremores de terra causaram incêndios e deixaram pessoas presas sob escombros na costa oeste japonesaSubiu para 48 o número de mortes decorrentes da série de terremotos que atingiu o Japão nesta segunda-feira (1º), de acordo com informações da TV pública japonesa NHK.

Os tremores foram sentidos principalmente na Península de Noto, cerca de 450 quilômetros a oeste de Tóquio. O terremoto mais forte registrado teve magnitude de 7,6 pontos na escala Richter, de acordo com a Agência Meteorológica do Japão.

O órgão chegou a emitir um alerta de tsunami para as regiões costeiras de Ishikawa, Niigata e Toyama, mas recuou horas depois. Temores de ondas de até cinco metros não se concretizaram. Apenas ondas menores, de cerca de um metro, foram registradas. O Serviço Geológico dos Estados Unidos descartou a possibilidade de ondas tão grandes, e o serviço de emergência do Japão mantém alerta para ondas de até três metros em áreas próximas ao epicentro.

Os terremotos causaram incêndios e deixaram pessoas presas sob escombros na costa oeste da ilha principal. Pelo menos 36 mil casas ficaram sem eletricidade em Ishikawa e Toyama, conforme a concessionária responsável pelo serviço.

Ainda segundo a Agência de Meteorologia do Japão, tremores secundários podem continuar ocorrendo por até uma semana. Por isso, o primeiro-ministro Fumio Kishida pediu à população que permanecesse alerta.

O governo japonês afirmou que não houve anormalidades registradas nas usinas nucleares das áreas atingidas pelos terremotos e em estações próximas. O Japão não emitia alerta de tsunami desde março de 2011, quando a usina nuclear de Fukushima foi atingida.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/lula-veta-trecho-da-ldo-com-ataques-a-reforma-agraria-e-muda-prazos-para-emendas-parlamentareshttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/lula-veta-trecho-da-ldo-com-ataques-a-reforma-agraria-e-muda-prazos-para-emendas-parlamentaresTue, 02 Jan 2024 10:05:44 -0300Caiu a obrigatoriedade de reservar recursos para emendas impositivas em até 30 dias após divulgação das propostasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). A LDO determina, entre outros pontos, o déficit zero nas contas públicas e teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, foi sancionada com vetos. Entre eles, está o trecho que obrigava o governo federal a reservar recursos para o pagamento de emendas impositivas a deputados e senadores em até 30 dias após divulgação das propostas feitas pelos parlamentares.

De acordo com o despacho, a reserva "atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira" e "iria de encontro ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de desembolso".

:: Reforma agrária: dirigente do MST aponta 'descompasso entre política, orçamento e efetivação' ::

O presidente também derrubou a determinação ao pagamento de emendas transferidas na modalidade fundo a fundo, ou seja, da União para os entes federados, nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho.

Lula vetou ainda o trecho que previa as emendas de comissão deveriam corresponder a pelo menos 0,9% da RCL (receita corrente líquida) de 2022, como os congressistas haviam proposto.

De acordo com a lei sancionada, caso o Executivo determine o contingenciamento de recursos do orçamento, as emendas não impositivas, apresentadas por comissões de parlamentares, só podem ser contingenciadas na mesma proporção das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo.

Lula também vetou o trecho que proibia a União de ter despesas que incentivem invasão ou ocupação de terras, o aborto e que atentem contra a "família tradicional". Originado em uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e visto como inconstitucional, o texto proibia gastos que pudessem "financiar ou incentivar": "invasão" ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações que possam "influenciar" crianças e adolescentes a se reconhecerem como LGBTQIA+; ações que podem "extinguir" o conceito de família tradicional; cirurgias de redesignação sexual em crianças e adolescentes transgêneros; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

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O governo federal também vetou, entre outros trechos, a reserva de pelo menos 30% de recursos de programas de moradia para cidades com até 50 mil habitantes; o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear despesas de transporte, alimentação, uniforme e kit escolar; e estabelecer ao Ministério do Meio Ambiente a função de executar "ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração".

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/colisao-geopolitica-em-2024-russia-se-volta-para-o-sul-global-em-prol-da-multipolaridadehttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/colisao-geopolitica-em-2024-russia-se-volta-para-o-sul-global-em-prol-da-multipolaridadeTue, 02 Jan 2024 08:45:42 -0300Com grupo Brics expandido, Rússia aposta no reforço de um bloco não alinhado com o OcidenteA Rússia reorienta a sua política externa para os países do chamado Sul Global e o grupo Brics, que em 2023 ganhou seis novos membros. A expectativa é que em 2024 os países não alinhados ao Ocidente sejam uma plataforma para Moscou alavancar a estratégia de promover a multipolaridade e transformação da ordem política mundial como forma de conter seu isolamento na arena internacional.

Oblogabet traz um balanço sobre os principais movimentos da política externa russa em 2023, indicando o que podemos esperar de novo na política internacional em 2024.

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou no último 25 de dezembro uma lei que permite ao governo reduzir taxas dos direitos aduaneiros de exportação para países que Moscou considera "amigáveis". A medida é simbólica no sentido de apontar que a Rússia priorizará em 2024 relações com países não alinhados com as sanções do Ocidente contra Moscou, com destaque para o grupo Brics, a União Euroasiática e o Sul global de uma maneira geral.

A estratégia de promover a multipolaridade para combater a hegemonia dos EUA no mundo foi a tônica da política externa russa para romper o seu isolamento do Ocidente durante 2023: "O mundo está mudando rapidamente diante de nossos olhos". Foi assim que a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, abriu a entrevista exclusiva que concedeu ao blogabet, em agosto deste ano, dando o tom da visão da diplomacia russa.

"Está se acelerando a irreversível formação de uma ordem internacional policêntrica mais justa. A ordem mundial unipolar, baseada na criação de privilégios para um círculo restrito de países, impondo a todos os outros as suas próprias regras e padrões de comportamento egoístas sob o disfarce de normas universais, está ficando no passado. Isso definitivamente representa uma tendência positiva, na qual o papel do Brics realmente só aumenta", disse a porta-voz na ocasião.

Ou como afirmou o Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, em turnê pela América Latina, em abril: "A multipolaridade é o imperativo destes tempos, é um processo histórico objetivo. Não pode ser interrompido. Embora o Ocidente coletivo, reunido sob o 'guarda-chuva' do assim chamado excepcionalismo americano, esteja tentando fazê-lo".

Esse direcionamento ganhou um novo impulso já no primeiro dia de 2024, com a entrada oficial de novos membros no Brics: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã. A Argentina também se juntou ao bloco, mas o novo governo Milei indica que recusará a adesão. 

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Aexpansão do bloco dos países emergentes é tida por Moscou como uma vitória diplomática, pois, na prática, amplia e formaliza uma aliança de países que antagonizam a política do Ocidente em relação a Moscou no contexto da guerra da Ucrânia. Como afirma o professor de Relações Internacionais da Faculdade de São Petersburgo, Victor Jeifets, a Rússia durante muitos anos "foi tida como uma força política na América Latina, e não só entre os governos de esquerda, como uma alternativa ao Ocidente e, acima de tudo, os EUA".

Em entrevista ao blogabet, Jeifets aponta que o início da guerra da Ucrânia em fevereiro de 2022 abalou essa proximidade, na medida em que muitos países do Sul global hesitaram sobre como reagir à invasão russa. No entanto, o antagonismo em relação aos EUA continuou exercendo um papel importante.

"As possibilidades para a Rússia estão ligadas ao fato de que em geral, para muitos países da América Latina, a imagem do Ocidente e dos EUA permanece bastante negativa. Então o que o Sul Global observa nas ações do Norte Global é uma demonstração do que o Sul global condena. Por exemplo, o conflito no Oriente Médio mostrou a diferença de abordagens entre o Sul global e o Norte global", argumenta.

Crise no Oriente Médio agrava diferenças geopolíticas

O agravamento do conflito no Oriente Médio também exerceu um importante papel neste processo. A escalada da guerra de Israel contra Gaza não só deixou o conflito ucraniano em segundo plano, diluindo a ajuda militar norte-americana e, sobretudo, a atenção da mídia internacional, mas também explicitou posicionamentos antagônicos entre o Norte e o Sul Global no que diz respeito à Palestina e Israel. 

Neste contexto, o fim do ano também ficou marcado por uma demonstração simbólica do fortalecimento da parceria junto ao Sul Global. Em uma breve turnê por países do mundo árabe, Vladimir Putin teve uma suntuosa recepção nos Emirados Árabes e na Arábia Saudita, dois tradicionais parceiros dos EUA, no início de dezembro. A rara viagem internacional do presidente russo foi um indicativo do alinhamento de Moscou com os países árabes no apoio à Palestina. A expectativa é que, em 2024, estes movimentos geopolíticos ganhem cada vez mais força na contenção dos interesses hegemônicos dos EUA. 

Aoblogabet, o chefe do Centro de Análise e Previsão Política da Bielorrússia, Pavel Usov, observa que nos últimos tempos  há uma série de manifestações favoráveis à Rússia nos países da África e do Oriente Médio, além da América Latina, e os países do Brics. De acordo com ele, são países que veem a Rússia com um "ator-chave contra o Ocidente e os EUA".

"[Esses países] veem na Rússia uma espécie de apoio para uma retórica anti-Ocidente, uma política anti-Ocidente daqui pra frente. E aqui surge também a China. Na questão da guerra [no Oriente Médio] a China e a Rússia adotam a mesma postura. Hoje nós podemos falar em um novo eixo geopolítico: Pequim-Moscou-Teerã. É um novo triângulo geopolítico que vai determinar processos globais no futuro próximo. Por isso essa atual tríade será um desafio-chave para os países do Ocidente", analisa. 

O cientista político também vincula a escalada da tensão no Oriente Médio com uma percepção dos países árabes sobre o enfraquecimento dos EUA. De acordo com Usov, a intervenção de larga escala do Hamas em Israel "foi em algum grau o resultado de um entendimento no mundo árabe da fraqueza dos EUA, da  incapacidade de reagir a ameaças". O analista identifica uma crise na política externa norte-americana, que hoje hesita na continuidade da ajuda financeira à Ucrânia.

"O fato de que o Ocidente permitiu a guerra da Ucrânia também é um atestado de sua fraqueza, pois a princípio ela foi possível porque a Rússia estava certa de que o Ocidente não reagiria - e o ataque do Hamas também foi o resultado da certeza dos países árabes, sobretudo o Irã, de que o Ocidente não será capaz de reagir. Quanto mais a guerra no Oriente Médio se prolongar, maior a probabilidade de que o conflito na Ucrânia seja congelado, e isso quer dizer que a Rússia deve vencer", completa o cientista político.  

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/02/bolsonaro-perdeu-capital-politico-mas-ainda-sera-o-cabo-eleitoral-da-extrema-direita-em-2024https://www.hshsfund.com/2024/01/02/bolsonaro-perdeu-capital-politico-mas-ainda-sera-o-cabo-eleitoral-da-extrema-direita-em-2024Tue, 02 Jan 2024 08:36:59 -0300Casos de corrupção e CPMI do 8 de janeiro não foram suficientes para acabar com força política do ex-presidenteAs manifestações bolsonaristas nas últimas semanas do ano apontam que a extrema direita ainda está atuante mesmo após os escândalos de corrupção envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e a frustrada tentativa de um golpe de Estado.

Os bolsonaristas se manifestaram contra a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em relação à morte de Cleriston Pereira da Cunha no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso por participar dos atos golpistas do 8 de janeiro que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.

As manifestações são um indício de que o bolsonarismo "ainda goza de uma fatia importante da opinião pública", na opinião de André Kaysal, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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A análise é que, ao longo do seu governo do ex-presidente, o bolsonarismo foi capaz de consolidar uma base de apoio muito forte. "Nós estamos falando mais ou menos de um quarto do eleitorado que segue se referenciando em Bolsonaro em alguma medida. Se pegarmos o primeiro turno [das eleições presidenciais de 2022], estamos falando de 43% que decidiram votar nele. Agora já provavelmente não é mais isso, mas ainda assim existe uma base de massas que se referencia na direita e, em particular, na extrema direita, e tem no Bolsonaro a sua principal referência."

"O fato é que, apesar de ter queimado muito o capital político desde então, seja por não ter encabeçado, como seus apoiadores mais radicais esperavam, um golpe, seja pelos casos de corrupção, seja pelo seu próprio sumiço no atribulado período de transição, o Bolsonaro queimou o capital político, mas é impressionante que ainda tem muito", afirma o cientista político.

Outro fator desgastante foi a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que jogou holofotes sobre as articulações da extrema direita para um golpe, envolvendo o próprio Bolsonaro, seus apoiadores, nomes do antigo governo e militares de alta patente.

Sobre isso, Marina Slhessarenko Barreto, pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia (NDD) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e doutoranda em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP), afirma que a CPMI foi "extremamente desgastante politicamente" para o bolsonarismo, ainda que tenha conseguido emplacar vários nomes no Congresso Nacional. "Teve uma radicalização do Congresso em favor de Bolsonaro. Embora o PT tenha levado a Presidência, o bolsonarismo conseguiu emplacar nomes de peso no Congresso", acrescentou.

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Outro ponto de destaque foi a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por dois ciclos eleitorais decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Ele foi acusado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e suas redes sociais.

"A gente teve várias iniciativas de lados diferentes, mas que ainda não foram possíveis, porque, se a gente olhar para a sociedade, o movimento bolsonarista continua aí presente, é só olhar para os últimos protestos", afirma Barreto.

Ainda de acordo com a pesquisadora, "ao mesmo tempo a gente percebe que as instituições de alguma maneira se encontram amarradas, tanto que Bolsonaro não foi preso, só foi declarado inelegível. Mas em termos de justiça comum, as investigações continuam de alguma maneira travadas".


Depoimento para CPMI do golpe, 11/07/2023, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro / Lula Marques/ Agência Brasil

A cientista política afirma que, embora tenham sido feitas iniciativas relevantes, não foram suficientes. "A gente teve quatro anos de autoritarismo, todo dia, desde a Presidência da República, escalonando e capilarizando-se pelas instituições. E o Bolsonaro surfou um movimento civil que já estava sendo gestado antes dele. Ele conseguiu ser o nome de uma nova direita que estava sem líder e que estava procurando cabeças. Então, é um movimento que não dá para desconstruir do dia para o outro, muito pelo contrário. Isso exige muita cultura democrática, muita responsabilização institucional", analisa Barreto.

Cenário internacional ajuda o bolsonarismo 

Apesar de ter perdido a eleição presidencial no Brasil, a extrema direita segue atuante em espaços institucionais importante mundo afora. O ultraneoliberal Javier Milei ganhou na Argentina e já segue implementando medidas de austeridade econômica, como a flexibilização da regulamentação sobre o mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, há uma boa chance de o ex-presidente Donald Trump retornar à Casa Branca.  

Na visão de André Kaysal, se Trump ganhar as eleições, "o pior estará por vir". "Se daqui a um ano, Trump for presente eleito nos Estados Unidos, o que ao que tudo indica é uma possibilidade real, a internacional reacionária, que é um dado da política contemporânea, ganhará de novo o apoio da Casa Branca, o que é algo enorme", afirma Kaysal.

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"As eleições de 2026 no Brasil serão muito mais complicadas. Porque se nós não tivemos um golpe de Estado no Brasil em 2022 depois das eleições, isso se deve em parte ao fato de que não havia nenhuma disposição da Casa Branca em apoiar esse golpe. Os militares brasileiros não quiseram correr o risco de um isolamento internacional."

Eleições municipais de 2024 

A força do bolsonarismo deverá ficar mais explícita nas eleições municipais de outubro deste ano. Na opinião do cientista político, a corrente tem apoio de uma fatia expressiva da opinião pública, o que cria uma "situação paradoxal": não está apto a concorrer, mas continua com uma força eleitoral importante, o que favorece os candidatos do ano que vem.

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O próprio ex-presidente, no entanto, não ungiu um sucessor nem abdicou ser a principal liderança. Como afirma Lincoln Telhado, doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), a figura de Bolsonaro nesse momento é de um cabo eleitoral.  

"Teve um arrefecimento na parte judicial e agora ele começa a tentar retomar aquela mobilização que ele sempre fez. Ele não está mais na mídia por conta dos processos ou de acusações. Então, ele se coloca agora como um cabo eleitoral, digamos assim, um puxador de votos, um grande centro das atenções bolsonaristas", afirma o cientista político.

Telhado explica que o bolsonarismo tem a característica de ser forte nas urnas devido ao alinhamento dos valores articulados por Bolsonaro. “Até por isso que nos quatro anos de governo ele apostou muito na mobilização para manter o eleitorado ali”, diz.  

:: PF confirma a existência do “gabinete do ódio” em relatório enviado ao STF; leia o documento ::

"Enquanto fenômeno eleitoral, o bolsonarismo ainda tem muita força. Ele vai continuar com essa estratégia. A gente tem que lembrar que na última eleição, o PL fez 99 deputados federais, a maior bancada da Câmara. Ter o Bolsonaro no palanque é muito positivo. As eleições de 2024 vão ser um grande termômetro para saber se após a saída da Presidência ele continua se mantendo relevante. Mas pelo que eu vejo de movimentação, ele não está fraco", explica o cientista.

Como afirmou o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as eleições municipais devem ser "outra vez Lula e Bolsonaro disputando nos municípios". "Vamos fazer as eleições mais competitivas, mas a gente não terá medo de ninguém. O único medo que a gente tem de ter é o de trair a expectativa que o povo brasileiro tem no PT e nos nossos aliados", disse em coletiva de imprensa no início de dezembro.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/01/japao-emite-alerta-para-tsunami-apos-terremoto-de-magnitude-7-6https://www.hshsfund.com/2024/01/01/japao-emite-alerta-para-tsunami-apos-terremoto-de-magnitude-7-6Mon, 01 Jan 2024 13:10:25 -0300A Agência de Meteorologia do Japão emitiu, nesta segunda-feira (1), um alerta de tsunami para as regiões costeirasA Agência de Meteorologia do Japão emitiu, nesta segunda-feira (1), um alerta de tsunami para as regiões costeiras de Ishikawa, Niigata e Toyama devido a uma série de terremotos com magnitude preliminar de 7,4 que aconteceram na região central do país. 

Os terremotos causaram incêndios e deixaram pessoas presas sob escombros na costa oeste da ilha principal. Pelo menos 36 mil casas ficaram sem eletricidade em Ishikawa e Toyama, conforme a concessionária responsável pelo serviço. Até o momento, não há relatos de mortos.

Temores de ondas de até cinco metros não se concretizaram, apenas ondas menores, de cerca de um metro, foram registradas. O Serviço Geológico dos EUA descartou a possibilidade de ondas tão grandes e o serviço de emergência do Japão mantém alerta para ondas de até três metros em áreas próximas ao epicentro.

Ainda segundo a Agência de Meteorologia do Japão, tremores secundários podem continuar ocorrendo por até uma semana. Por isso, o primeiro-ministro Fumio Kishida pediu à população que permanecesse alerta.

A Rússia e a Coreia do Sul também emitiram comunicados à população. Na ilha de Sakhalin, no extremo leste russo, os serviços de emergência alertaram sobre possíveis ondas de tsunami na costa oeste. A agência meteorológica da Coreia do Sul pediu aos moradores de algumas cidades da costa leste que ficassem atentos a possíveis mudanças no nível do mar.

O governo japonês afirmou que não houve anormalidades registradas nas usinas nucleares das áreas atingidas pelos terremotos e em estações próximas. O Japão não emitia alerta de tsunami desde março de 2011, quando a usina nuclear de Fukushima foi atingida. 

 

 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/01/mercosul-e-ue-entenda-por-que-o-acordo-nao-saiu-e-isso-nao-e-ma-noticiahttps://www.hshsfund.com/2024/01/01/mercosul-e-ue-entenda-por-que-o-acordo-nao-saiu-e-isso-nao-e-ma-noticiaMon, 01 Jan 2024 11:59:49 -0300Tratado neoliberal demorou duas décadas para ser escrito, mas podem haver outras opçõesFinal de 2023, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em pauta há mais de vinte anos, parou novamente. O próprio governo brasileiro e, em particular o Itamaraty, tinha criado uma expectativa que o texto negociado em 2019 iria finalmente seguir com passos firmes o rito de aprovação pelos poderes legislativos seguido de ratificação pelos poderes executivos para entrar em vigor.

O que deu errado? Pergunta nada fácil.

Em primeiro lugar há de se entender que o texto que caiu no colo do Lula, foi negociado pelo que tem de mais liberal no Mercosul. No Brasil, foi logo depois da derrubada da presidente Dilma Rousseff em 2016 que se buscou retomar o acordo indicando para os negociadores europeus que os parâmetros seriam outros: sem preocupações com a indústria nacional, uso de políticas desenvolvimentistas ou exigências de contrapartidas mais equilibradas.

Em 31 de agosto de 2016 Michel Temer tomou posse como presidente da República Federativa do Brasil e em menos de dois meses as negociações retomaram oficialmente. Não é exagero afirmar que essa retomada fez parte da agenda econômica do golpe.

Mesmo assim, demorou para fechar essa nova rodada de negociação o que ia acontecer em 28 de julho de 2019. Mauricio Macri, presidente da Argentina, (2015-2019) estava na presidência rotativa do Mercosul e se preparando para a campanha eleitoral.

Ele imaginava que o anúncio do pré-acordo poderia ajudar a se manter na presidência da Argentina. No Brasil, o governo Bolsonaro estava no seu primeiro ano. Paulo Guedes, o czar da economia, deu continuidade à visão dos negociadores do governo Temer de que a maior abertura possível, junto com compromissos em restringir políticas industriais ativas, não seriam compromissos, mas medidas necessárias.

Algo razoável para muitos das viúvas dos tucanos em altas posições no Itamaraty. Codificados em um Tratado de Livre Comércio essas normas vinculariam inclusive os governos subsequentes.

Os europeus aproveitaram a boa vontade de seus interlocutores sulamericanos. Havia também um outro movimento que deve ser entendido no contexto da rivalidade e disputa comercial entre EUA e a China.

O governo da Alemanha começou a assumir uma postura mais ativa para defender sua manufatura e posições fora da Europa, entre as quais se destaca o Mercosul. Para isso, interessava não somente a abertura comercial para seus produtos, mas também a regras sobre compras públicas, transparência, concorrência e restrição à atuação de empresas estatais, entre outros fatores. Os países da União Europeia em seu conjunto ainda mantêm o maior estoque de Investimentos Externos Diretos no Mercosul, termo utilizado para indicar os investimentos das empresas multinacionais, à frente dos EUA e da China. Mas, após se tornar o principal parceiro comercial, a China começou também a avançar em termos de investimentos.

Contudo, podemos afirmar que a retomada das negociações pelos governos de orientação neoliberal correspondia a um esforço geral por parte das autoridades europeus para defender a competitividade das empresas de seu continente e, mais estrategicamente, para a política europeia de se afirmar no mundo de hoje, ao lado da China e dos EUA. O acordo poderia dar uma contribuição, embora modesta, a esse esforço.

Finalizado as negociações em meados de 2019, o discurso das duas partes enfatizou a importância do acordo para a retomada do crescimento no Mercosul. Do lado europeu, se enfatizou ainda a inclusão de normas de proteção ambiental e aos direitos trabalhistas. Na página da Comissão Europeia usa-se até uma expressão usual da diplomacia chinesa: win-win (ganha-ganha). Só alegria: crescimento, emprego e desenvolvimento sustentável para todas as partes envolvidas. Na Argentina, o candidato peronista Alberto Fernandez tinha se tornado vencedor e criticou duramente o acordo, mas não apontou caminhos alternativos.

Mas ai surgiu uma grande confusão. O texto negociado em 2019 é bom ou ruim? É o velho problema: quem define o que é o interesse nacional que os negociadores do Itamaraty deveriam defender? De acordo com a imprensa comercial brasileira o acordo seria muito bom para o Brasil e quase uma concessão por parte dos europeus.

Pois bem, não há dúvida que o agronegócio e setores financeiros do Mercosul ganham, embora até nesses pontos os europeus fizeram uma dura negociação. E de outro lado do Atlântico o grande ganhador seria a indústria europeia, em particular a alemã. E vejam que ao final dos prazos de transição, os produtos manufaturados entram com alíquotas e cotas zero, enquanto para os produtos agrícolas do Mercosul se mantem cotas.

Logo tradicionalmente parte do setor agrícola europeu está cauteloso ou contrário ao acordo. Isso pesou desde sempre em países onde esses grupos têm maior influência política, em particular no caso da França e também Irlanda e Polônia.

Contudo, se no caso da Europa, setores poderosos, liderados pelo setor industrial alemão e a própria Comissão Europeia ficaram entusiasmados com o resultado do acordo, por que não foi dada sequência à tramitação antes das eleições de outubro de 2022? Ainda mais, sabendo que havia grande chance de, no Brasil, um governo com uma outra orientação de política econômica ganhar as eleições, como de fato ocorreu.

Pois bem. Isso se explica por um conjunto de fatores: uma diversificação da oposição interna na Europa e uma mudança no contexto geral com covid e a guerra na Ucrânia. Primeiro, a já mencionada oposição tradicional dos agricultores na Europa, que pesou em particular na França, que passou por eleições presidenciais em abril de 2022.

Segundo, ganhou maior peso político uma oposição genuína de grupos ambientalistas que, em diálogo com grupos parceiros no Brasil, entendem que qualquer acordo que estimula a ampliação da agroexportação acaba tendo impacto negativo para o meio ambiente, alegando inclusive pressão para maior desmatamento. E, as pautas ambientais tinham ganhado maior força e visibilidade política nas últimas eleições na Europa.

Embora, a oposição tradicional pegue carona nesse discurso, são grupos muito diferentes, algo não sempre compreendido pelos negociadores do Itamaraty. Junta-se a isso o fenômeno do avanço da nova direita radical que rejeita a tal da globalização e defende um nacionalismo econômico, antipático a qualquer novo tratado de livre comercio.

A pandemia por sua vez mudou bastante a visão na Europa, seguindo a tendência nos EUA, sobre o uso do gasto público e regulação estatal para sustentar políticas industriais-tecnológicas. Exemplo é o apoio à reestruturação da indústria automobilística visando sua eletrificação e evitar uma excessiva dependência das tecnologias importações chinesas.

Estamos falando da mesma Comissão Europeia que não hesitou um minuto para entrar com uma queixa na OMC contra o programa Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovarauto) do governo Dilma em 2013. Inovarauto previa incentivos à inovação tecnológica e proteção da cadeia produtiva de veículos automotores através de incentivos fiscais. Ou seja, muito parecido ao que a próprios europeus começaram a fazer.

Já a guerra da Ucrânia, que se iniciou logo em seguida da pandemia, teve outro efeito: a pauta de prioridade mudou drasticamente. O grande problema para a indústria europeia, e a alemã em particular é o custo de energia que tira de cara sua competitividade diante seus competidores chineses e estadunidense. Observe por exemplo o grande interesse, em particular da Alemanha, para o potencial de produção de hidrogênio verde no Nordeste do Brasil.

Diante desse conjunto de forças pro e contra, com variedades de prioridades operando em ambos os lados do Atlântico, o que preceu durante o governo de Bolsonaro foi a inércia. Porque? No fundo, o que pegou mesmo foi a imagem de Bolsonaro na opinião pública europeia no contexto de eleições na Alemanha (2021) e França (2022).

Ângela Merkel, a ex-primeira-ministra da Alemanha na época, até tentou, mas não conseguiu convencer o parlamento alemão e o europeu de que era melhor amarrar o governo Bolsonaro a esse acordo com clausulas de proteção ambiental, do que deixá-lo solto. Resumo da opera: quem na Europa era a favor de uma tramitação vitoriosa do acordo negociado em meados de 2019 queria as duas melhores coisas: o acordo de jeito que a turma ultraliberal de Temer/Bolsonaro/Macri tinha negociado, mas na foto com o Lula.

Não era mais imaginável avançar com esse acordo com Bolsonaro no governo do Brasil. Assim, também esperava-se ganhar tempo diante a própria opinião pública europeia, passando pelas eleições na Alemanha e França. Agora, como a Comissão Europeia iria explicar isso para o governo Bolsonaro? O truque foi o tal de “carta-anexa” que depois caiu no colo do Lula junto com o texto de 2019.

A Comissão Europeia explicou para os negociadores do Mercosul que havia uma forte oposição por parte dos poderes legislativos e da opinião público pelo fato de não considerarem as cláusulas de proteção ambiental suficientes. Mas ao mesmo tempo as partes estavam de acordo que não era desejável reabrir as negociações, considerando sua complexidade e envolver 27 países só de lado da União Europeia.

Reabrir o acordo poderia estimular muitos movimentos oportunistas de todo tipo. A solução mágica era uma “carta-anexa” (side letter) que seria somente declaratória, como se fosse um compromisso adicional sem efeito jurídico sobre o acordo em si.

Logo, a negociação sobre o conteúdo da carta não seria reabrir o acordo. O governo Bolsonaro concordou porque estava ansioso para assinar o acordo e agradar parte importante da sua base e para Paulo Guedes seria um passo em direção a um Brasil mais liberal. E ainda concordaram que a Comissão Europeia iria enviar a minuta dessa tal de carta-anexa. Ai que estava a malicia dos europeus. Ficaram enrolando e jamais enviaram uma versão até o Lula assumir a presidência. Isso, porque sabiam que o governo Bolsonaro iria aceitar qualquer texto, por mais humilhante que fosse, só para o acordo avançar.

Faltou, porém, aos europeus a sensibilidade, de, diante da eleição de Lula, simplesmente minimizar a carta, mas este ia aparecer de forma mais questionável possível em fevereiro de 2023. Pelo jeito os europeus eram convencidos que seu amigo Lula iria assinar o acordo, mesmo não sendo perfeito.

Afinal, Emanuel Macron, presidente da França, tinha recebido Lula antes das eleições como um estadista e um representante do Partidos Socialdemocrata de Alemanha, força majoritária no governo alemão em 2023, tinha até visitado Lula na prisão em Curitiba. Além do mais, havia as sinalizações claras de vários grupos bem representados na administração Lula e no Congresso de que avançar com o acordo seria positivo para o novo governo.

A imprensa comercial e think-tanks financiados pelos maiores beneficiados do acordo, como o CEBRI, jogaram sua parte. E, nisso, havia também a convicção por parte dos europeus, esses sim mais realistas, que com uma aceitação do Brasil os demais governos do Mercosul iam seguir.

Para os europeus era importante avançar em 2023, porque em junho 2024 estão previstas as eleições para o Parlamento Europeu. Não seria conveniente ter confusão em torno do acordo durante a campanha eleitoral, por menor que fosse o assunto na pauta geral que está em jogo nessas eleições. E depois das eleições pode complicar ainda mais porque haverá uma nova composição da Comissão Europeia, ou seja, uma possível troca de negociadores. O segundo semestre de 2023 também parecia promissor por ter de lado do Mercosul o Brasil e de lado da UE a Espanha na presidência rotativa.

Até aqui tudo bem, tudo conforme o script, cada um defendendo sua posição e/ou seu interesse. Mas e o governo Lula? Qual a posição do governo Lula e seu integrantes a respeito do texto negociado em meados de 2019 por seus oponentes políticos? Ai aqui complica mais um pouco.

O próprio Celso Amorim, principal formulador da política externo no atual governo, tinha, em várias ocasiões públicas, criticado duramente o acordo e chegou a caracterizá-lo, corretamente, de neocolonial. Há dois precedentes claros. A primeira a posição do Lula e Celso Amorim com relação à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), quando ao apontar a forte assimetria entre as partes, o risco para a base industrial e a limitação da soberania econômica se fez uma oposição pública. Todo mundo sabia qual era a posição do governo, concordando ou não.

O segundo precedente foi a rodada de negociação do próprio Acordo Mercosul-União Europeia que começou no segundo governo FHC e caiu no colo do Lula em seu primeiro mandato. Em 2004 chegou-se muito perto de um acordo.

Havia, porém, uma clara noção de que o acordo em si não garantirá crescimento e tenderia a ir na contramão do anunciado esforço do governo Lula de retomar o processo de industrialização. Ao final, o programa de governo que o tinha elegido em 2003 previa exatamente um esforço para recuperar o papel da indústria brasileira, lançando mão de mecanismos como conteúdo local, compras governamentais e crédito de instituições públicas.

Em 2004, a vontade política era clara: fechar um acordo que contribuísse com o esforço de recuperação da manufatura no Brasil e também na Argentina. Portanto, rejeitaram-se as propostas da União Europeia de incluir temas como compras governamentais. Segundo, no que diz respeito às ofertas de tarifas e cotas, a UE queria muita abertura para sua manufatura e pouca para a exportação agrícola do Mercosul, sem falar, evidentemente, dos subsídios. Diferença grande com a situação em 2023 é que na época, parte importante do próprio empresariado brasileiro não se mostrou, naquela ocasião, interessada em fechar o acordo naqueles termos. Isso valia, aliás, também para as negociações com a Alca.

O texto que ia cair no colo do Lula em 2023 era público e conhecido havia três anos e meio. Evidente que não seria um assunto de grande importância na campanha eleitoral de 2022, mas era tema caro para as gestões liberais de Temer e Bolsonaro.

A ambiguidade começou nas próprias Diretrizes para o governo Lula/Alckmin na qual se afirmou corretamente que é preciso elevar a competitividade, mas ao elencar alguns instrumentos menciona “ampliar os acordos comerciais internacionais relevantes”. Qualquer acordo comercial “relevante” aumentaria a competitividade da economia brasileira? E o que seria “relevante”?

Embora não explicite o acordo aqui tratado, era o mais importante que estava na pauta. Parece que esse ponto entrou nas Diretrizes do governo Lula/Alckmin a pedido de um dos partidos menores da coligação. O que importa aqui é que não entrou uma clara afirmação de que era preciso renegociar o Acordo União Europeia-Mercosul.

Motivo não faltava: o texto de 2019 rima muito bem com a visão ultraliberal de Paulo Guedes, mas não com as diretrizes do governo Lula quando estes falam da nova industrialização em bases ecológicas e digitais. Tampouco há registros de tentativas de começar informalmente a discutir com interlocutores privilegiados da parte Europeia algumas cláusulas chaves que deveriam passar por alterações para o acordo poder avançar no governo Lula.

Houve sim claras sinalizações positivas por parte do vice-presidente e outros expoentes do governo mais próximos aos interesses contemplados pelo acordo. Gerardo Alckmin chegou a expressar que o acordo aumentaria a competividade da indústria brasileira porque permitiria importar bens de capital mais modernos sem alíquotas. Essa ideia provavelmente era (e é) compartilhada pelos negociadores do Itamaraty. Mas continuava um mistério o que o Lula ia fazer com o acordo.

Havia um dilema claro. O acordo de jeito que está é anacrônico. Por via tortas, Macron acertou nessa qualificação. É um acordo que no fundo defende a ideia que liberalizar o comercio em si gera condições de ganha-ganha para todas as partes envolvidas, independente das assimetrias existentes entre eles. Além do mais, essa era a visão precente na década de 1990. Hoje a própria União Europeia e os EUA redescobriram, conforme já observado, a importância de política governamentais ativas para estimular e fortalecer capacidades industriais-tecnológicas endógenas.

De outro lado, seria pouco realista imaginar que se pudesse começar do zero para elaborar um acordo que pudesse dar conta dos desafios para os países do Mercosul retomaram sua caminhado para sair de condição periférica em um mundo que precisa dar resposta às crises climáticas e em que se intensifica uma concorrência em torno do controle das tecnologias da quarta revolução industrial.

Logo o dilema era; enterrar esse acordo e partir para intensificar parcerias biliterais com os principais parceiros que não envolvem a Tarifa Externa Comum, inclusive com a própria Comissão Europeia. Ou, identificar algumas alterações pequenas, mais emblemáticas para que se pudesse sugerir que o acordo seria mais aceitável para o governo Lula. Aparentemente o governo ao final quis fazer transparecer que era esse o caminho. É, de fato, razoável defender que ao Brasil, e o Mercosul no geral, interessa fortalecer relações com Europa, para ganhar mais poder de alavancagem e autonomia com relação aos EUA e à China.

Mas não está tão claro. Fica a dúvida porque não se começou a preparar essa negociação desde o primeiro momento, deixando claro exatamente os pontos a serem renegociados. Sem dúvida para os europeus uma renegociação estava fora de cogitação.

Ainda no início de junho de 2023 Valdis Dombrovskis, responsável pelas negociações por parte da Comissão Europeia, insistiu que não seria conveniente reabrir as negociações, considerando que estas são fruto de processo de vinte anos envolvendo muitos países. Isso foi na véspera da presidência rotativa do Brasil no Mercosul e da Espanha na União Europeia.

Lula optou ao final por explicitar duas críticas. A primeira, mais dura e insistente à mencionada “carta anexa” que ele considerava, com razão, uma aberração, porque, tudo indica o faria assinar um documento no qual ele contradiz normas que estão na constituição e legislação ordinária brasileira ou em tratados do qual o Brasil faz parte.

Observe que o conteúdo da carta nunca foi tornado público. Mas, como explicado, ela não tem vinculação jurídica ao acordo, mas somente um caráter declaratório ou interpretativo. Portanto, focar a crítica real parecia uma forma de postergar o processo sem atacar de fato o problema central: o conteúdo mesmo do acordo.

Sobre isso Lula concentrou sua crítica nas cláusulas sobre compras governamentais que de jeito que estão no acordo complicariam usar esse instrumento para fins de estimular políticas de industrialização, emprego e tecnológicas. Mas há muitas outras questões que pudessem suscitar dúvidas a respeito do acordo. Por exemplo, no caso do setor automobilístico, algo sempre tão caro ao presidente Lula.

O setor automobilístico, incluindo autopeças, é de grande interesse para a Europa, em particular a Alemanha, e extremamente sensível no Brasil e na Argentina. A tarifa de 35% cobrada sobre a importação dos carros europeus cairia para 17,5% em até dez anos, com uma cota temporária de 50 mil carros para o Mercosul nos primeiros sete anos, sendo 32 mil para o Brasil. As montadoras tendem a usar essa cota para exportador carro de luxo (ex. Audi, BMW).

Em 15 anos, a taxa cairá a zero. Nenhuma menção à transferência de tecnologia, obrigações de investimento no país. Em autopeças, a redução das tarifas de importação deve ocorrer em três tempos diferentes, dependendo do item: 10 anos, 12 anos e 15 anos.

A transição em 15 anos parece tranquila e modesta. Mas o que significa isso? O setor automobilístico está passando por uma fase de reestruturação brutal com o avanço dos carros elétricos. Isso exige investimentos e novas tecnologias, de produto e de processo. A própria produção e distribuição começam a ser drasticamente impactadas pela indústria 4.0. Nos próximos 15 anos, quando o setor passará por essas mudanças drásticas, o Mercosul abrirá seu mercado sem cota e a tarifa zero. O que vai ser produzido ainda aqui?

Pela lógica do mercado, e será a única que vai sobrar, serão as peças e componentes de menor valor agregado, talvez montagem final e olhe lá. Vai chegar a modernidade sim, mas na forma de consumo para alguns e não como capacidade tecnológica endógena. E ainda a indústria europeia vai conseguir projetar suas normas ambientais e de segurança.

Vale lembrar que o mercado de automóveis no Brasil, durante vários anos, até 2015, era o quarto maior do mundo, somente atrás da China, EUA e Japão. Em 2014 ainda se vendiam mais carros no Brasil do que na Alemanha. Wellington Damasceno, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, comentou, com perspicácia, a respeito: “No caso da União Europeia e Mercosul a maioria das matrizes que operam no continente sul-americano são de origem europeia. A tendência é que essas empresas concentrem a produção nos países de origem, tirem produção daqui da América do Sul e aumente a sua exportação para cá respectivamente.”

Há outras questões que podem ser levantados, mas o fato que é que não foram. É fato também que havia divergências não explicitadas publicamente dentro do governo a respeito do acordo como já explicado. O embaixador responsável pelo Itamaraty, Mauricio Lyrio afirmou final de novembro que “avançamos muito” e que sobrou só “um conjunto pequeno de diferença que a gente tem que acertar". 

Do MDIC houve afirmações de que a decisão política de fechar o acordo teria sido tomada no início do mandato e que os obstáculos seriam técnicos e limitados. O que não ficou claro é a opinião e estratégia do núcleo duro do governo e do próprio Lula: empurrar com a barriga até que se torne inviável? Culpar a intransigência dos europeus com a carta-anexo? Ao mesmo tempo, talvez um entendimento que a Europa também já estava em outra fase e que a oposição ao acordo seria forte.

Isso pode explicar a resposta do Macron em coletiva de imprensa já na fase final da revisão (“sou contra”), seguida de uma afirmação do Lula alguns dias depois de que o novo texto estava “mais equilibrado, mas mesmo assim insuficiente” e “se não houver acordo, paciência”. Parecia quase jogo combinado. Até alguns dias antes Celso Amorim tinha sintetizado de forma precisa o Acordo: “oferece pouco e exige muito”, alegando inclusive que, apesar dos avanços ainda havia “insuficiências sérias”.

De toda forma, isso reconfirmou que houve uma renegociação do texto de 2019 que não se limitava à carta-anexa, não obstante a clara indicação dos europeus que isso não seria conveniente para garantir a tramitação do acordo. Não ficou muito claro em que momento a Comissão Europeia aceitou renegociar parte do texto e também não houve manifestações públicas sobre quais as cláusulas. Talvez a percepção de que Lula não ia avançar com o acordo sem nenhum ajuste, gerou uma abertura muito em cima da hora . Enquanto não se chega a um novo texto final as negociações correm sob sigilo.

Aparentemente se tentou negociar a exclusão de alguns setores sensíveis das restrições impostos pelo acordo, em particular na área de saúde e setores de tecnologia verde.

A Comissão Europeia diz defender uma diplomacia publica e transparente. Foi ela quem tornou público primeiro, em 2019, o texto completo negociado, antes que o Itamaraty o fizesse. Mas no caso dessa suposta nova rodada de negociação não há nenhum registro.

A última rodada oficial de negociação registrado foi de abril de 2019 e o último registro de um diálogo com a sociedade civil sobre os acordos de comércio livro na América Latina, em dezembro de 2022. A única referência a essa nova rodada de negociação que deve ter iniciado na presidência rotativa do Brasil no Mercosul, que encontramos no site da Comissão Europeia é um comunicado reproduzido também no site do Itamaraty do dia 07 de dezembro, justo o dia que ficou claro que não haveria um desbloqueio do acordo.

O texto diz que “a UE e o Mercosul estão engajados em discussões construtivas com vistas a finalizar as questões pendentes no âmbito do Acordo de Associação. Nos últimos meses, registaram-se avanços consideráveis”. Assim, nenhuma das partes quis revelar o que exatamente foi revisado, mas fica a impressão de que ambos combinaram passar uma mensagem positiva: estamos avançando e o texto está melhorando. Ficamos com a curiosidade: melhorando em que? Para quem? Por que esse excesso de sigilo? De todo modo, foi divulgado que se prevê a conclusão da renegociação para fevereiro, já com o presidente de Paraguai, Santiago Peña na presidência rotativa do Mercosul. Será?

Já na Cúpula Social do Mercosul, realizada na véspera da Cúpula Presidencial, não houve dúvida a respeito do caráter do acordo, nem motivo para enrolar na linguagem. A declaração final afirma que a concretização do acordo “...significaria o aprofundamento do modelo capitalista, extrativista, colonialista, patriarcal, racista, fortalecendo as elites mais retrógradas e violentas de nossa região, ameaçando o ambiente e a sociobiodiversidade e colocando em risco a soberania de nossos povos e territórios.”

Para complrcar mais, no meio da confirmação do desacordo houve ainda a eleição de Javier Milei na presidência de Argentina.

Embora ele tenha expressado seu desgosto com o Mercosul durante a campanha eleitoral, não demorou a expressar, por meio da Diana Modino, a atual Ministra de Relações Exteriores, interesse no acordo. Isso não deve surpreender: os setores do macrismo que estavam a frente da negociação, em 2019, se aproximaram do Milei e sua agenda coincide com a visão neoliberal do Acordo.

Difícil avaliar qual o destino do texto tão cuidadosamente negociado pelo neoliberais nos governos Macri, Temer e Bolsonaro e supostamente melhorado, mas não o suficiente, no governo Lula. Fato é que há grande espaço para qualificar e ampliar as relações com os parceiros europeus em torno de pauta de interesse do governo Lula e que não precisam necessariamente desse acordo.

Um exemplo foi a visita do Lula para Berlim, no início de dezembro, exatamente no mesmo período que ficou claro que o Acordo iria ficar no freezer mais um pouco, sem saber se seu prazo de validade ia aquentar mais uma demora. Nessa vista Lula assinou vários acordos com o governo alemão com ênfase na questão energética, transição ambiental e cooperação tecnológica.

Um tema que se discute muito ultimamente é o potencial do Brasil em atrair um novo ciclo de investimentos de empresas internacionais que estão à procura de localizações geográficas com disponibilidade de energia verde, barata, seguro e abundante, fenômeno conhecido como powershoring. É um outro exemplo de estratégia que passam por outro tipo de acordos. No fundo o que Brasi sente falta é de uma política abrangente com iniciativas ousadas e regras claras para avançar na prometida nova política industrial, cujas linhas gerais foram anunciados no meados do ano passado. É urgente incentivar investimentos produtivos e avançar na geração de capacidade industrial-tecnológica endógena. Ao final é essa estratégia que deveria apontar os parâmetros das negociações com os parceiros e não o contrário.

 

*Giorgio Romano Schutte, professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC e membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil.

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal blogabet.

 

 

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Mortes, bombardeios, trocas de tiros, falta de alimentos e energia, genocídio, massacre, desacordos diplomáticos são termos que inundam os noticiários. Mas mesmo quando falamos das grandes tragédias do ano que passou, um olhar mais atento, uma conversa com pessoas que não pegam em armas, com analistas que pensam além da segurança e da geopolítica, permite vislumbrar algumas possibilidades de evolução para o ano que começa.

Um desses personagens é Ahmed Alghariz, professor de dança de 34 anos que, embora tenha nascido na Arábia Saudita e more na Alemanha, considera a Palestina - terra de seus pais - como seu país. Tanto que mantém, no campo de refugiados Nuseirat, localizado na Faixa de Gaza, uma escola de dança, desde 2012. Foi também em Gaza que ele realizou intervenções de pedagogia da emergência, uma disciplina dedicada a curar traumas em crianças de regiões em conflito.

Todo ano, ele vai para Gaza, e em 2023 não foi diferente. Chegou em agosto. Mas, a partir de 7 de outubro, quando o Hamas realizou o ataque-surpresa em território israelense que serviu de pretexto para o massacre perpetrado contra a Palestina desde então, o planejamento de sua estadia precisou ser alterado.

Crianças

“A ideia da pedagogia da emergência é trabalhar com as crianças assim que a tragédia acontece, para integrar o que aconteceu com suas biografias”, explica a alemã Fiona Bay, chefe do Departamento de Pedagogia da Emergência da associação Amigos da Educação Waldorf. Trocando em miúdos, o objetivo é ajudar a prevenir distúrbios relacionados ao estresse pós-traumático ou outros desdobramentos patológicos relacionados ao trauma.

“Num evento traumático, uma nova situação toma controle de você. Então, é preciso criar uma rotina para dar às crianças algo em que se segurar”, diz Fiona. Segundo ela, esse trabalho usa recursos da pedagogia Waldorf e técnicas relacionadas a esse universo, como arte, música, dança. “Se você toma um choque, a respiração para e isso afeta o organismo. A arte dá a chance de expressar algo que está em você, sem precisar de palavras”.

Agir rapidamente e criar uma rotina adequada à nova situação. Foi o que Ahmed fez na Faixa de Gaza, em escolas da ONU que, mesmo com as aulas interrompidas devido ao ataque israelense, ficaram lotadas de pessoas deslocadas, que as usaram como abrigos — abaixo, vídeo gravado em 8 de novembro, portanto um mês após o início da guerra, mostra o trabalho realizado pelo dançarino (de camiseta vermelha e boné amarelo) numa escola da ONU em Nuseirat.

 

“Tive que aprender a agir imediatamente, sem planejar tanto. Tive que improvisar uma atividade atrás da outra. Não tinha tempo para pensar. Precisava manter as crianças ocupadas o tempo todo”, conta ele, que atendeu o blogabet por videoconferência, do Egito, em 26 de dezembro, poucos dias após conseguir sair da Faixa de Gaza. Ainda com dor nas costas e “tentando acordar de tudo que eu passei”, conforme disse antes de começar a entrevista.

Para exemplificar como a situação extrema vivida em Gaza impactou em seu trabalho, ele conta que, normalmente, quando abre uma roda de dança, pergunta aos participantes quem quer brincar e diz que vai escolher o mais corajoso.

Mas percebeu que ali a abordagem precisava ser diferente, porque todos apresentavam uma necessidade incomum de participar da atividade, de receber atenção, “porque não tinham a atenção de ninguém naquela situação”. “Só queriam ser crianças, participar. Se sentissem que não fossem escolhidos numa situação daquela, ficariam muito mal”.

“Presente de Deus”

O professor não acha que essa nova demanda prejudicou a aplicação do seu trabalho. Pelo contrário. “Tinha que improvisar, e assim ganhei mais experiência. É um presente de Deus”, reflete, num depoimento que paralisa a conversa por alguns segundos e provoca certa comoção, porque impressiona uma pessoa enxergar tamanha positividade numa situação tão adversa. “Sabemos que Deus escreve sempre algo melhor do que está nos nossos planos”.

Alghariz conta que, durante uma atividade numa escola da ONU em Gaza, caiu uma bomba perto deles. “As crianças ficaram com medo, mas consegui manter a atividade”. Para aliviar o estresse em situações assim, ele usa técnicas como manipulações corporais, gritos e respirações ativas. “Tento ativar nervos que ficam colapsados, que são responsáveis por muitas funções que as crianças ficam sem conseguir realizar devido aos traumas. Procuro orientar a linguagem corporal para fincar as raízes da pessoa no chão. É um momento para esquecer de tudo, esquecer que há uma guerra ao redor”.

Algo se move dentro das crianças que recebem um atendimento pedagógico adequado nessas situações, define Fiona Bay, ao lembrar de experiências que testemunhou no campo de refugiados de Shatila, no Líbano, e na própria Faixa de Gaza, em 2009, após outra guerra no território palestino. “Vi crianças em choque, lembro de um menino pequeno. Ele me olhava, mas seus olhos eram vazios. Em três dias de trabalho, ele começou a olhar com mais profundidade, a sorrir. O comportamento mudou, eles começaram a relaxar de novo”.

“Aliviar crianças dos seus traumas ajuda a ter adultos menos ressentidos, com menos ódio armazenado, menos espírito de revanchismo”, avalia a filósofa Lúcia Helena Galvão, em entrevista por e-mail. “Deveríamos tratar inclusive dos traumas dos adultos, para que a gente amenize essa vontade de pagar sangue com sangue”.

O trabalho realizado pelos pedagogos da emergência está ciente dessa necessidade, não só para cuidar dos adultos em si, mas para que eles possam ser melhores cuidadores das crianças, sejam eles pais, professores ou responsáveis de outra categoria. “Se eu, adulta, entendo a minha reação perante determinada situação, isso me ajuda a apoiar a criança”, explica a alemã Fiona Bay.

No trabalho diário na redação, de acompanhar as notícias e imagens que chegam do front palestino, recebemos algumas fotografias de palhaços realizando trabalhos junto a crianças, como você pode ver nessa reportagem. Esse tipo de trabalho conta com o aval do psicanalista Christian Dunker, que tem experiência específica nesse trabalho de palhaçaria, tanto que é co-autor do livro O palhaço e o psicanalista – Como escutar os outros pode transformar vidas, ao lado do educador e clown Cláudio Thebas.

“Eu aposto nisso porque vi funcionando”, diz Dunker ao blogabet. Ele conta que certa vez, num casebre num ponto da fronteira entre Israel e Palestina, presenciou uma situação em que um clown palestino tentava promover o diálogo entre um israelense e um palestino. Com humor e uma mediação não trivial, conseguiu ser a terceira voz que tornou a conversa viável, promoveu um “vínculo real”.

“O palhaço é um precedente do psicanalista, um personagem-protótipo do psicanalista”, analisa Dunker. “Se a gente consegue entrar numa situação dessa produzindo a escuta que um palhaço tem, a chance de transformação é muito grande”.


Artistas vestidos de palhaços se apresentam em Rafah, no sul de Gaza, durante o massacre promovido por Israel: diversão ajuda a criar seres humanos menos violentos, dizem especialistas / Said Khatib/AFP – 18/12/2023

Reconhecimento mútuo e diálogo

O psicanalista, que é neto de um alemão que combateu na Segunda Guerra Mundial, que desde cedo teve contato com a literatura de testemunho e é um pensador profundamente envolvido com a problemática envolvendo judeus e palestinos, acha que o tempo está a favor dos dominadores, ou seja, de Israel. Razões: os assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia continuarão recebendo apoio; Israel segue se desenvolvendo como polo tecnológico, algo que ocorre em associação com a militarização da sociedade; porque cidadãos aceitam ter um rifle na sua despensa; mães e pais aceitam que seus filhos participem de treinamento militar permanente; e também porque a esquerda israelense está sendo “massacrada”, entre outras razões pela falta de apoio internacional.

Dunker vê na situação atual uma “fratura na gramática básica do reconhecimento”, representada pelo fato de uma parcela significativa dos atores em conflito defender a ideia de que o outro lado não merece existir. Ou seja, não validar a existência do Estado de Israel e do Estado Palestino. Contudo, ele acredita que, no ponto em que o massacre chegou com a atual ofensiva israelense, pode haver uma chance para que algo positivo surja no horizonte. “Se mudarmos a lógica da desexistência para a da coexistência, podemos retomar o diálogo”.

Para essa retomada, segundo ele, momentos de extrema violência, como o atual, podem ser propícios, porque a indignação que provocam pode “mobilizar as forças mais transformativas nesse processo”. O psicanalista enxerga, em uma parcela tanto dos palestinos quanto dos israelenses, um sentimento de que a conversa sobre a questão israelo-palestina “está atrasada e envelheceu, se tornou menos fálica”. Para ele, as conversas menos fálicas são aquelas conformadas com o menos pior, que pecam pela falta de ousadia.

Lucia Helena Galvão tem ressalvas à ideia de que o pior cenário possível represente um momento propício para a retomada, pela impossibilidade de saber onde fica o fundo do poço. “Isso pode progredir para um estado de revanchismo, em que massacram de um lado, massacram do outro, até que tudo tenha sido destruído, envolvendo cada vez mais nações tomando partido de um lado e de outro e mutuamente querendo se massacrar”, diz a filósofa. “O fundo pode ser quilômetros mais abaixo do que a gente imagina. Pode levar inclusive à destruição da humanidade inteira, do próprio planeta”.

Na Ucrânia, um bunker para brincar

A proposta da pedagogia da emergência é ter equipes espalhadas pelo mundo, para que em tempos de crise, pedagogos e pedagogas locais possam prover o apoio necessário. Primeiro eles são treinados, para depois aplicaram a metodologia junto às crianças locais, e também aos adultos. Esse trabalho preventivo é feito em locais tecnicamente pacíficos, como o Brasil (https://www.jxjajc.com).

Mas também em locais onde ocorrem experiências traumáticas, como o terremoto na Turquia em fevereiro de 2023. “Fomos lá e fizemos um trabalho de duas semanas com crianças, pais e professores. Depois disso, desenvolvemos um projeto no qual oferecemos dois espaços amigáveis para crianças frequentarem todos os dias, e isso vai prosseguir em 2024”, conta Fiona Bay.

Outro exemplo é a Ucrânia, onde a atuação começou logo após o início da guerra com a Rússia, em fevereiro de 2022. “Nosso primeiro treinamento lá foi em março de 2022, em Horodenka, seguido por treinos introdutórios em Khust, Kamenetz Podolski, Odessa, Liviv, Rivne e Kiev”, diz ela. Eram treinos de quatro ou cinco dias, compostos de aulas teóricas e workshops práticos, com o objetivo de prover noções sobre áreas do conhecimento como psicotraumatologia, pedagogia da emergência e pedagogia do trauma.

Uma das aprendizes foi a ucraniana Angelika Merzalowa, professora de música e pedagoga para crianças com necessidades especiais, que implementou as técnicas adquiridas em sua cidade-natal, Kharkiv, onde promoveu atividades ao ar livre e também transformou um bunker num espaço convidativo para crianças. “Era um porão num prédio de cinco andares. Estava ocioso havia muitos anos e servindo como depósito de lixo. Depois que os moradores ajudaram a remover o lixo, cerca de 30 a 35 crianças e adultos usavam aquele espaço para as nossas sessões”, lembra Merzalowa.

O porão foi transformado numa espécie de jardim de infância, com materiais para desenho, cordas para escalada, bolinhas para malabarismo… um espaço onde, todas as tardes, era possível ter uma rotina, encontrar amigos, brincar juntos. Não era exatamente um espaço bonito, por estar localizado num porão, diz ela. “Mas a beleza vinha da atmosfera maravilhosa criada pela pedagogia da emergência e do trauma. Quando as crianças me viam, começam a gritar: ‘Oba, é hora da melhor atividade do mundo!’. Isso enchia de força a mim e meus auxiliares”.


No porão transformado em espaço de brincar, as crianças ucranianas tinham uma rotina de diversão e atividades artísticas / Divulgação


"Oba, é hora da melhor atividade do mundo!", diziam as crianças de Kharkiv quando chegava a hora de brincar no bunker / Divulgação

“Em 2022, muitas escolas ficaram fechadas por longos períodos e muitas crianças ficaram sem ter o que fazer. Em Kharkiv, a situação era muito volátil, com bombardeios frequentes em vários bairros, cortes no fornecimento de energia, dificuldades econômicas e falta de comida”, afirma Fiona Bay.

A montanha de fracassados e o universo quitinete

No final de 2022, numa palestra intitulada "Fechar o ano com chave de ouro", Lúcia Helena Galvão abordava a necessidade de construir relacionamentos sólidos a fim de atuar positivamente sobre os problemas do mundo, um ponto de vista que poderia estimular as pessoas a tomarem as rédeas da humanidade para que os problemas sejam solucionados, em vez de ficarem apenas lamentando e esperando que outrem o façam. Pergunto se existe alguma atualização necessária em relação àquela linha de raciocínio, algo que possa ser aplicado mais especificamente à ordem mundial deste final de 2023.

“O que eu acrescentaria é que hoje tentamos pacificar guerras de uma maneira muito externa e paliativa, ou seja, ‘vamos acabar com uma guerra, fazer um armistício, um cessar-fogo definitivo’. Isso apenas gerou fatos externos, mas não mudamos a maneira de nos relacionarmos internamente. O homem é altamente competitivo, está acostumado a ter sucesso sobre o fracasso alheio. Para ele, estar no primeiro lugar da pirâmide social é o máximo, mesmo que para isso ele tenha que subir numa montanha de fracassados. Enquanto essa mentalidade não muda, e não aprendemos a ganhar juntos, enquanto essa vitória não se opera dentro do ser humano, a guerra é sempre um potencial latente. A tensão vive dentro do homem quando ele acha que, na derrota do outro, vai encontrar seu sucesso e sua felicidade”, diz a filósofa.


Tirinha de Teo & o Mini Mundo que Lúcia Helena Galvão usa para ilustrar a palestra mencionada acima / Divulgação

Questionada sobre o ponto de vista do filósofo e matemático estadunidense Charles Eisenstein, que defende a necessidade de sermos, por vezes, contidos em relação a nossas convicções para podermos restabelecer canais de diálogo com as pessoas que pensam diferente da gente, de modo a distensionar a polarização e criarmos uma rede cada vez maior de pessoas que acreditam que o mundo possa ser melhorado, ela concorda e acrescenta o seguinte:

“A partir do momento que o homem tem a convicção, como dizia Sócrates, do ‘só sei que nada sei’, do tamanho da sua ignorância, e se coloca diante do mundo como um aprendiz, haverá menos tensões de ideologias que se acham donas da verdade. Quando o homem diz ‘eu sei muito’, significa que vive naquilo que eu chamo de universo quitinete, um universo restrito do qual acha que conhece uma parcela muito grande. O homem deveria sempre ter o espírito de aprendiz e a convicção de que não é dono de nenhuma verdade. Isso nos aliviaria de muitos conflitos e pacificaria bastante as tensões em que vivemos”.

Com espírito de aprendiz, com vontade de ganhar juntos, com crianças e adultos menos traumatizados após tantos treinamentos pedagógicos, palhaçarias e outras iniciativas similares, e com a experiência acumulada neste 2023 tão violento, quem sabe um 2024 mais pacífico e construtivo esteja no horizonte, validando assim uma ideia contida num artigo de Christian Dunker publicado pelo UOL em outubro último. “Entendemos que a brutalidade e injustiça escaladas a um novo nível nestes inaceitáveis acontecimentos de 2023 podem ser o pretexto faltante para a paz”.


 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2024/01/01/o-que-pensam-segmentos-da-sociedade-civil-sobre-governo-lula-um-ano-apos-subida-na-rampahttps://www.hshsfund.com/2024/01/01/o-que-pensam-segmentos-da-sociedade-civil-sobre-governo-lula-um-ano-apos-subida-na-rampaMon, 01 Jan 2024 11:11:20 -0300BdF ouviu lideranças de alguns dos grupos representados na posse do petista para saber como avaliam gestão hoje Quandotomou posse para cumprir o seu terceiro mandato à frente do governo federal, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula (PT) convidou para a subida da rampa do Palácio do Planalto representantes de oito segmentos civis que o acompanharam no trajeto. Foram lideranças das categorias dos artesãos, catadores, professores, metalúrgicos e cozinheiros, além de um atleta de 10 anos de idade, um militante da luta anticapacitista e do icônico cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, uma das principais vozes do movimento indígena no Brasil e figura conhecida em diferentes partes do mundo.

Passado exatamente um ano após a cena que marcou a história do país, o blogabet buscou ouvir nomes de alguns desses grupos para saber como eles avaliam o desempenho da gestão petista até aqui, considerando aspectos como avanços, gargalos e também eventuais retrocessos. Confira a seguir os destaques feitos por cada segmento procurado.

Pessoas com deficiência

Ativista histórico da pauta das pessoas com deficiência, Rubens Linhares acompanhou com atenção os passos da administração federal neste primeiro ano de gestão. Entre outras coisas, o militante integrou o núcleo de direitos humanos do governo de transição, após as eleições de 2022, com a atribuição de cuidar da agenda do segmento. Ele atua na Associação das Pessoas com Deficiência do Pirambu, em Fortaleza (CE), e ainda na Associação das Pessoas com Deficiência de Maracanaú (CE). Linhares diz que, em 2023, passou a haver uma "perspectiva de avanço" nas políticas de inclusão, consideradas prioridade na área.

"A gente já vê isso na questão da educação inclusiva do MEC [Ministério da Educação], na questão da avaliação biopsicossocial, na qual o governo vem fazendo estudos, na questão da política de cuidados, que também é alvo de debate [na gestão], e na questão do Plano Viver sem Limites II. Tudo isso é um pacote que abre um horizonte de uma nova era, um novo tempo para as pessoas com deficiência."


Rubens Linhares, mais conhecido como "Rubinho", tem nanismo e atua em entidades civis do Ceará voltadas a pessoas com deficiência / Divulgação

Linhares menciona também a volta da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cuja última edição se deu em abril de 2016, que discute e propõe políticas públicas. O evento foi alvo de uma portaria publicada em abril pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, estipulando prazos para as conferências municipais e estaduais para que a edição nacional do evento possa ocorrer em julho de 2024. "Nós temos um lema, que é 'nada sobre nós sem nós'. A nossa conferência nacional é algo que responde a essa ideia de a gente participar das coisas", afirma o militante.

Ele pontua também a existência de desafios que ainda esperam uma atuação incisiva do governo no chamado "Atendimento Educacional Especializado (AEE)", política que prevê a elaboração de recursos pedagógicos e de acessibilidade que ajudem a eliminar barreiras para a manutenção de alunos com deficiência no sistema regular de ensino. "É muito duro ouvir uma mãe dizendo que, quando chega na escola, o filho dela está sozinho no meio da quadra ou na biblioteca. Tem que melhorar a educação inclusiva no processo de formação. Infelizmente, o nosso quadro ainda deixa a desejar. Até mesmo a formação nas universidades tem que se melhorar, que é para os educadores saírem de lá preparados para lidarem com isso", defende Rubens Linhares.

Movimento negro

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), avalia que o governo deu passos positivos ao tomar medidas como a instituição do Programa Aquilomba Brasil, feita em março. A política é coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial, que foi recriado por Lula em janeiro, e tem o objetivo de promover medidas intersetoriais que favoreçam os direitos dessa parte da população. 

A entidade também conta que vê avanços em algumas frentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e na chamada pública do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), um braço do Minha Casa Minha Vida que busca subsidiar a produção ou reforma de imóveis para trabalhadores rurais. Apesar disso, a organização pondera que sente falta de "vontade política" da gestão para se avançar em outras direções.

Biko Rodrigues, coordenador da Conaq, conta que o segmento vem pedindo a revisão de instruções normativas (IN) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que burocratizam o processo de regularização de terras quilombolas, mas até agora não teve sucesso. Entre os pleitos estão a IN 57/2009, editada na segunda gestão Lula, e a IN 128/2022, herança do governo Bolsonaro.     

"Entendemos que o momento é marcado pelo orçamento deixado pela gestão passada, mas a gente precisa avançar nesses processos, que não demandam recursos, mas sim vontade política para se fazer [isso]", diz Biko. Entre os 5.994 territórios quilombolas existentes no país, 97% aguardam regularização. O dirigente menciona que há um gargalo ainda sem avanço também na inclusão dos territórios quilombolas no cadastro do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).     


Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial / EVARISTO SA / AFP

"As comunidades quilombolas já são público da reforma agrária desde 2004, mas mesmo assim há uma postura dentro das estruturas do Incra de não aceitar as comunidades quilombolas como público da reforma agrária. Hoje nós somos, inclusive, o maior público a ser atendido pelo programa, segundo as regras do Cadastro Único (CadÚnico), por isso a gente precisa avançar", ressalta o líder da Conaq.

A Coalizão Negra por Direitos, que congrega 292 organizações da sociedade civil interessadas na pauta da igualdade racial, acrescenta alguns aspectos na avaliação do primeiro ano da gestão Lula. A volta do Ministério da Igualdade Racial, fundado em 2003 por Lula e extinto em 2016 por Michel Temer (MDB), em uma fase em que já havia se fundido com outras secretarias da área de direitos humanos por decisão de Dilma Rousseff (PT), é considerada um ponto alto. A Coalizão, no entanto, analisa que falta transparência na pasta.

"Dizem que orçamento é um problema grande do ministério, mas a verdade é que esse assunto nunca foi publicamente ressaltado do ponto de vista da sua magnitude. Faço a crítica de que nunca soubemos de quanto precisamos e o quanto ainda não temos. Agora, orçamento também não pode ser uma justificativa pra não se fazerem certas coisas", afirma a historiadora e consultora Wania Sant’Anna, que integra a coalizão. Ela considera que a atuação do Executivo federal na busca pela igualdade racial carece também de vontade política em algumas frentes.

"Tivemos, em 2023, uma campanha para que o presidente indicasse uma mulher negra ao STF, por exemplo. Ninguém [do governo] veio conversar com a gente, e eu tenho certeza de que seus pares políticos sabiam da existência da campanha. A pergunta que não quer calar: por que não houve essa interlocução? Não quero dizer que necessariamente teríamos resultados, mas a conversa é importante."

Indígenas

O ano de 2023 também foi marcado por uma forte relação institucional entre o governo e o movimento indígena organizado. Além de ter criado oficialmente o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), um ineditismo na arquitetura administrativa do Executivo federal, a gestão Lula convidou para a liderança da pasta Sônia Guajajara (PSOL), até então integrante da cúpula da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade representativa do segmento. Dinaman Tuxá, da coordenação executiva da organização, vê a criação do MPI como "positiva".

Entre outras coisas, ele comenta que a existência da pasta contribuiu para chamar a atenção para aspectos importantes da agenda indígena. Uma delas foi o reconhecimento da crise humanitária nas comunidades da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Em janeiro, o governo decretou estado de calamidade pública na área e passou a promover ações de socorro à população local. Outro ponto de realce foi a ida de Sônia Guajajara a diferentes territórios ao longo do ano, em uma atitude que interrompeu os anos de ausência de diálogo entre o governo federal e o segmento.       

"A ida de um ministro a esses locais acaba mobilizando o Estado para o atendimento aos indígenas em suas necessidades. É que a demarcação das terras é competência federal, mas tem outras que podem partir de outras instâncias porque nós somos munícipes, tanto é que também participamos do processo eleitoral", ilustra Tuxá. Ele realça, no entanto, que a limitação orçamentária do MPI acabou ditando o ritmo e o desenho das ações da pasta.


Tese do marco temporal se tornou calo no pé do governo, especialmente no final do ano, quando Congresso derrubou vetos de Lula ao PL aprovado; Apib aponta inação da gestão do PT na pauta / Leopoldo Silva/Agência Senado

"O espaço institucional dentro de uma estrutura de Estado no alto escalão é muito positivo, se tiver estrutura. Como não estava dentro do orçamento, o ministério não conseguiu desenvolver ações que se refletissem nos territórios. Neste primeiro ano o que nós enxergamos foi um ministério de articulação, de mobilização dentro da estrutura do Estado, mas não de implementação. Não vimos ações realizadas pelo ministério, nem em parceria com outras pastas, dentro das terras. Ainda não é um ministério que tenha conseguido efetivar políticas públicas."

A Apib pontua também outras questões. "Tivemos dificuldade de diálogo, de acesso [ao governo] e de se implementar o prometido pelo presidente em campanha. Tivemos avanços com as seis terras que foram demarcadas, reconhecemos isso, mas ainda é preciso melhorar [a gestão]. Coisas simples poderiam ter sido realizadas e não foram, como a revogação de pareceres e portarias", ressalta Tuxá.

O dirigente cita como exemplo a manutenção do Parecer nº 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que traz argumentos em defesa da tese do marco temporal. O documento foi editado pelo governo Temer e encaminhado, na época, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para marcar posição no debate sobre o tema.

Tuxá destaca ainda que a postura da gestão do PT diante do projeto de lei que institucionaliza o marco temporal incomodou a Apib. Apesar de o presidente ter vetado uma parte da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a entidade considera que faltou interesse da gestão em barrar a derrubada dos vetos na sequência, quando os parlamentares votaram novamente a pauta, no último dia 14.

"Nós poderíamos ter tido um maior engajamento do Palácio do Planalto no que tange à permanência dos vetos na votação no Congresso. Isso não ocorreu, por isso tivemos aí um retrocesso nos nossos direitos. Tentamos por diversas vezes dialogar com a Casa Civil e outros ministérios que ficam no Planalto para tentar articular com eles uma estratégia para manutenção dos vetos, mas sequer responderam nossos e-mails. Nós somos aliados do governo, mas não somos submissos a ele, por isso a importância de se destacar isso aqui", frisa o representante da Apib.

Catadores

No que tange à pauta dos trabalhadores que atuam na área da reciclagem, o segmento menciona a recriação do antigo programa Pró-Catador, extinto pelo governo Bolsonaro, e a instituição do Programa Diogo Sant'Ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. A política tem o objetivo de articular, em todos os níveis federativos, projetos da administração pública que promovam os direitos humanos do segmento. A gestão Lula também pôs fim ao Recicla+, projeto criado pelo governo anterior. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) afirma que a extinção da política era uma demanda da categoria.

"Era um projeto construído pelo governo Bolsonaro com as empresas privadas e, por exemplo, eles falavam sobre encerrar lixões, mas não falavam sobre a inclusão dos catadores nisso. Antes de se encerrar lixões é preciso incluir os catadores, implantar coletiva seletiva, galpões de reciclagem, mas nada disso era previsto", diz Alex Cardoso, da equipe de articulação nacional do MNCR. A organização engloba um total de 1.590 cooperativas e associações do ramo, reunindo 89 mil trabalhadores.

Pesquisa de 2022 da plataforma Cataki mostrou que catadores autônomos coletam 1,6 vezes mais materiais recicláveis em SP do que coletiva seletiva da prefeitura da capital/ Ravena Rosa/Agência Brasil 

O ano também foi marcado pela recriação do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, responsável pelo monitoramento do Pró-Catador. Questionado sobre o andamento dessas e de outras políticas, o MNCR diz entender que o ano foi uma fase de resgate da pauta da categoria. A entidade ressalta que a falta de orçamento foi um entrave para as ações voltadas ao setor.

"A primeira medida foi a criação do programa e, com ele, [a área] pôde começar a receber recursos, mas, como houve uma dificuldade enorme de verbas para investimentos, a gente ficou construindo projetos e agora, no Natal dos catadores [em 22 de dezembro], é que o governo assinou um dos primeiros projetos com recursos específicos para catadores, que foi o programa Cataforte", diz o dirigente, ao citar um dos eixos de atuação de um acordo recém-anunciado que inclui diferentes ações voltadas ao segmento. O Cataforte prevê um edital – ainda a ser lançado – para incentivar a capacitação de catadores.  

"Diante da dificuldade de conseguirmos recursos para a área, este foi um ano muito mais de articulação. Nós tivemos muitas agendas com o governo, por exemplo. Voltamos a ter agendas, no caso, porque na gestão anterior não se tinha nada em relação aos catadores, já que toda a nossa pauta foi cortada. Ver os catadores como parte do Estado foi o mais importante. Para o ano que vem um dos desafios é a gente conseguir avançar na pauta que prevê para os catadores um pagamento por serviços ambientais", finaliza Alex Cardoso.  

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/argentina-choque-de-milei-tenta-acabar-com-o-estado-de-direito-mas-enfrenta-resistenciashttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/argentina-choque-de-milei-tenta-acabar-com-o-estado-de-direito-mas-enfrenta-resistenciasSun, 31 Dec 2023 15:00:30 -0300Vinte dias depois de assumir o cargo, o novo governo de extrema direita está levando a democracia argentina ao limiteApenas 20 dias passaram desde a posse presidencial de Javier Milei. Apesar do pouco tempo decorrido, a Argentina atravessa um verdadeiro choque, sem precedentes desde a reabertura democrática. Em menos de três semanas, o governo de extrema direita tem implementado um conjunto de medidas estruturais com as quais pretende realizar "a maior reforma da história da Argentina", de acordo com seus funcionários.

Depois de ter realizado uma desvalorização de 54%, anunciado cortes nos gastos públicos e instalado um protocolo que restringe o direito de protesto. Neste sábado (30), finalmente, entrou em vigor o mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com o qual o governo de extrema-direita pretende abolir ou modificar 366 leis em vigor no país.

Com a assinatura deste polêmico megadecreto, Milei se arroga o poder de legislar e modificar, sem discussão parlamentar, quase toda a arquitetura jurídica do país. O DNU elimina os direitos trabalhistas, torna a economia mais flexível, limita os direitos sindicais, revoga todos os tipos de legislação sobre aluguéis, entre muitas outras coisas.

O anúncio da assinatura do decreto foi feito na noite do dia 20 de dezembro. Desde então, a decisão tem provocado uma onda de protestos na Argentina. Várias organizações de direitos humanos, associações civis e federações sindicais têm apresentado queixas aos tribunais solicitando a declaração de nulidade do decreto de Milei e a suspensão de sua aplicação por considerá-lo inconstitucional. Até o momento, pelo menos 34 recursos foram apresentados ao Judiciário.

Uma das principais apresentações aos tribunais foi feita na última quarta-feira (27) pelo movimento trabalhista organizado do país. A apresentação foi acompanhada de uma mobilização massiva em que participaram as diferentes centrais sindicais.

A própria Central Geral dos Trabalhadores (CGT) anunciou que realizará uma greve geral no 24 de janeiro, exigindo a anulação da DNU. Nunca antes na história do país uma greve geral foi convocada tão pouco tempo após a posse de um novo governo.

De acordo com a legislação argentina, os DNU são mecanismos excepcionais (ditados por uma necessidade urgente, como o próprio nome indica) que funcionam como instrumentos para o Poder Executivo ditar ou modificar leis frente a um problema urgente que não pode esperar pelo debate no Congresso.

Assim como o protocolo que restringe o direito de manifestação – que também se atribui um caráter legislativo sobre o Código Penal do país –, o DNU pretende limitar severamente o protesto social no país.

Essa situação na Argentina despertou preocupação internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) observou que o Estado argentino "deve respeitar" as manifestações e pediu que fosse garantido "o direito à liberdade de expressão e de reunião".

Os grandes conflitos sociais provocados pelas primeiras medidas de Milei tiveram um impacto na imagem de seu governo. De acordo com a última pesquisa de opinião da consultora Zuban-Córdoba, a imagem negativa de Milei alcançou o 55,5% dos entrevistados. Ao mesmo tempo, 54,3% dos entrevistados acreditam que o país está indo "na direção errada". Em relação ao DNU, o estudo indica que apenas 39,8% dos entrevistados consideram que a medida "deve entrar em vigor".


Mobilização na Argentina / Luis ROBAYO / AFP

Debates no Parlamento

Nas próximas semanas, espera-se que um comitê bicameral do Congresso analise o DNU. A comissão será composta por oito senadores e oito deputados. Entre seus poderes, ela pode aprovar ou vetar o pacote de medidas.

Se for aprovada na comissão, o DNU será enviado para as sessões plenárias de cada câmara, que deverão aceitar ou rejeitar a lei em sua totalidade. Com a aprovação de apenas uma das câmaras, o decreto é considerado válido. Somente o voto negativo nas duas câmaras pode rejeitá-lo. Caso não seja tratado pelo Legislativo, o DNU também é aprovado.

Até o momento, nenhum DNU chegou a ser rejeitado pelo Congresso. Entretanto, nunca houve um DNU que legislasse sobre um número tão grande de normas, ao ponto de que diversos juristas argumentem que se trata, de fato, de uma reforma constitucional vedada.

Embora os blocos de Milei em ambas as câmaras sejam minoritários, a mudança de governo e o desdobramento da antiga Juntos por el Cambio (a coalizão de partidos que incluía o expresidente Maurício Macri e a atual ministra da Segurança, Patricia Bullrich, além de outros setores) produziu um reordenamento nos diferentes blocos partidários.

Além dos legisladores da extrema direita, há também legisladores que respondem a Macri e Bullrich que se registraram como aliados do atual governo.

Por outro lado, setores ligados ao governo anterior – em sua maioria – se mantêm na oposição, junto com a esquerda radical. Mas a principal questão política é que tanto a atual oposição quanto o atual governo terão que negociar com um bloco amplo e heterogêneo que, por enquanto, permanece "independente". A maior parte desse setor fazia parte do Juntos por el Cambio.

Poderes extraordinários

Em meio à polêmica sobre a DNU e ao aumento do conflito social, nesta quarta-feira (27), Milei enviou ao Congresso um megaprojeto com o qual pretende complementar a profunda reorganização do Estado anunciada no decreto.

Intitulado "Projeto de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", o megaprojeto contém mais de 664 artigos e deverá ser tratado durante sessões extraordinárias. A proposta trata de diversas questões, que vão desde a desregulamentação da proteção ambiental, passando pelo total desfinanciamento da promoção e distribuição da cultura nacional, até o aumento das penalidades contra manifestantes.

Entre os pontos mais importantes da iniciativa destaca-se uma declaração de emergência para delegar poderes legislativos ao Executivo por pelo menos dois anos, com a possibilidade de que o próprio Executivo prorrogue esse período por mais dois anos. Dessa forma, Milei poderia governar todo o seu mandato sem o Congresso. No entanto, de acordo com vários especialistas, a Constituição proíbe essa transferência de poderes.

Além dessa busca por uma concentração de poder, sem precedentes na história do país, a iniciativa propõe que as atuais 41 empresas públicas sejam "sujeitas à privatização". Entre elas estão a empresa estatal de petróleo YPF, o Banco Nación, a Aerolíneas Argentinas e a agência de notícias Télam. Também suspende a fórmula de pensão usada para atualizar os salários dos aposentados e estipula que o governo concederá aumentos por decreto com foco nos salários mínimos.

Ao mesmo tempo, da mesma forma que o DNU e o protocolo contra protestos sociais, o megaprojeto de lei acentua a criminalização de manifestações. Por um lado, estabelece penas de prisão para organizadores de manifestações que bloquearem ruas ou estradas enquanto, paralelamente, estipula que qualquer reunião de três ou mais pessoas em vias públicas precisará de autorização do Ministério da Segurança.

Além da tentativa de concentrar poder na figura do presidente, a própria redação do decreto é foco de controvérsia na Argentina. Muitos na imprensa argentina apontaram que, assim como o Decreto de Necessidade e Urgência, o projeto de lei foi elaborado pelos principais escritórios de advocacia do país, representantes dos mesmos grupos empresariais que se beneficiarão enormemente com a desregulamentação e a privatização do sistema econômico argentino que as medidas propõem. Um desses escritórios é o Bruchou & Funes de Rioja, que há décadas vem elaborando propostas para a desregulamentação dos direitos trabalhistas a pedido dos setores dominantes.

Como adverte a Federación de Aceiteros, uma das organizações mais poderosas do movimento de trabalhadores argentinos, através de um comunicado, trata-se de uma tentativa de instalar "uma refundação da relação capital-trabalho feita pelos escritórios de advocacia dos empregadores para atender à coalizão que hoje detém o poder: uma aliança entre grupos econômicos e financeiros locais, funcionários do antigo governo Macri e o presidente Milei".

Apenas 20 dias transcorreram desde a posse do novo governo na Argentina, e tudo aponta que este será um ano de grandes conflitos sociais.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/entenda-o-objetivo-e-alcance-das-novas-restricoes-dos-eua-as-exportacoes-de-chips-para-a-chinahttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/entenda-o-objetivo-e-alcance-das-novas-restricoes-dos-eua-as-exportacoes-de-chips-para-a-chinaSun, 31 Dec 2023 12:35:35 -0300Medidas visam limitar desenvolvimento tecnológico de IA da China; para especialistas podem ter impacto limitado No dia 17 de novembro, entrou em vigor a segunda medida do governo de Joe Biden que tem como objetivo limitar ainda mais as exportações para a China de semicondutores avançados e de máquinas para fabricá-los.

Segundo o governo estadunidense, as novas regras visam eliminar formas de contornar as restrições anteriores e vão impedir, por exemplo, a exportação de chips avançados de inteligência artificial para a China.

Em resposta ao anúncio, feito em outubro, a Associação da Indústria dos Semicondutores dos EUA questionou a medida, afirmando que "controles unilaterais muito amplos correm o risco de prejudicar o ecossistema de semicondutores dos EUA sem promover a segurança nacional".

Recentemente, a Secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, participou do Fórum Reagan de Defesa Nacional, pela primeira vez, onde afirmou que as receitas de curto prazo não são a prioridade do seu departamento e sim, em suas palavras, a segurança nacional.

No fórum, Raimondo disse: "Não podemos deixar a China obter estes chips. Ponto final". Ela aproveitou para pedir mais orçamento para seu departamento.

As empresas de semicondutores estão procurando formas de contornar as "linhas muito duras" que estão sendo adotadas pelo governo dos EUA, disse Charles Liu, membro sênior do Instituto Taihe no programa Global Arena do Global Times.

"Em última análise, não se pode impedir a China de avançar em tecnologia. Se você não vender os chips, os chineses farão por si próprios, eles já demonstraram sua capacidade de fazê-lo. Temos cientistas e engenheiros muito inteligentes, e também muito trabalhadores. E eles vão, como já fizeram em vários setores, ultrapassar os EUA. Você pode tentar bloquear aqui e ali, mas não pode bloquear todos os setores e todos os campos para sempre", diz Liu.

A China é um mercado importante para a maioria das grandes empresas do setor de semicondutores. Mesmo com as medidas de restrição às exportações, em 2022, a China representou 27% da receita total da estadunidense Intel, 23,9% das vendas da Tokyo Electron, e 15% das vendas da ASML.

Semicondutores e Inteligência Artificial

Em outubro, a Agência de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio informou em comunicado que os controles foram elaborados "para enfrentar os esforços da República Popular da China para obter equipamento de fabricação de semicondutores de computação avançada de alta qualidade necessários para permitir o desenvolvimento e produção de tecnologias como inteligência artificial (IA) utilizadas em aplicações militares".

A agência também afirmou que as capacidades avançadas de IA "podem criar preocupações quando são utilizadas para apoiar sistemas de vigilância de reconhecimento facial para violações e abusos dos direitos humanos".

Ironicamente, nos EUA organizações defensoras dos direitos civis, como a União Estadunidense pelas Liberdades Civis, vêm denunciando como a tecnologia de reconhecimento facial usada por agências policiais no país viola direitos e contribui para aumentar a desigualdade racial. Um levantamento publicado na revista de pesquisas Government Information Quarterly, confirma que as prisões injustas e que afetam desproporcionalmente as pessoas negras nos EUA não são uma exceção e sim um problema embutido na tecnologia de reconhecimento facial utilizada pelas forças do Estado.

O governo chinês tem mostrado grande insatisfação com as medidas. O Ministério do Comércio chinês expressou em outubro que os EUA "esticam demais o conceito de segurança nacional".

Assim como Liu, outros especialistas do gigante asiático, por sua vez, acreditam que as medidas restritivas terão um impacto limitado contra o desenvolvimento da Inteligência Artificial na China no longo prazo.

Por um lado, e apesar de softwares de inteligência artificial como o recentemente lançado Ernie da Baidu (semelhante ao ChatGPT), não terem cumprido com expectativas, a distância entre a tecnologia chinesa e as mais avançadas da IA não é tanta.

:: ChatGPT: entenda como funciona a inteligência artificial do momento - e os riscos que ela traz ::

É o que considera Zhou Linwen, editor-chefe de ciência da The China Academy. Ele conta que a maior plataforma de código aberto para modelos de Inteligência Artificial, a Hugging Face, tem o modelo chinês Qwen no topo.

Outratabela classificativa é a feita pela Universidade de Stanford, que analisa modelos de código fechado. Nesse ranking, o modelo chinês Yi 34B ficou em terceiro lugar, logo atrás do GPT4, versão lançada em março deste ano pela sua proprietária estadunidense OpenAI.

 


Tabela de classificação da Alpaca, um avaliador automático para modelos de linguagem que seguem instruções desenvolvido por pesquisadores do Centro de Pesquisa em Modelos de Fundação da Universidade de Stanford / Alpaca

Linwen afirma que, na verdade, entre a comunidade chinesa de Inteligência Artificial, há convicção de que em meados de 2024 o modelo chinês vai atingir o nível do GPT4. "A diferença é de um ano entre os modelos chineses e os modelos estadunidenses. Não estamos tão atrás, realmente", completa Linwen.

A indústria chinesa de chips

Em relação ao desenvolvimento de chips, após surpreender o mundo, com o lançamento de um telefone com chip de 7 nanômetros, coincidindo com a visita da secretária de Comércio estadunidense, Gina Raimondo, à China em agosto, a Huawei acaba de lançar um computador com um chip de 5 nanômetros, fabricado pela parcialmente estatal chinesa SMIC.

Fundada no ano 2000, a SMIC é uma empresa nova comparada com as líderes no mercado de chips, como a taiwanesa TSMC de 1987, a ASML de 1984 e a Intel, de 1968.

Em 2008, a SMIC conseguiu fabricar seu primeiro chip 45 nanômetros (nm), com uma licença tecnológica da IBM. A Intel havia começado a produzir em massa chips de 45 nm no ano anterior.

Linwen afirma que no início da indústria dos semicondutores, a China na verdade estava no mesmo nível do Ocidente. A Academia Chinesa de Ciências havia construído a primeira máquina de litografia nacional já em 1965. "Mas durante os anos ‘80 e ‘90, os tomadores de decisões políticas na China consideraram que, à medida que a cadeia de abastecimento global estava se tornando cada vez mais integrada, não precisávamos construir tudo sozinhos. Então, eles decidiram que poderíamos simplesmente comprar todas as máquinas, chips, todas aquelas peças dos mercados internacionais. Foi nesse ponto que todo o investimento em pesquisa e desenvolvimento de semicondutores foi cortado", explica o editor-chefe de Ciência da The China Academy.

Diante do cenário de medidas contrárias à China, o governo de Xi Jinping tem destacado a necessidade de autossuficiência no setor de semicondutores.

A segunda fase do chamado Fundo Nacional de Investimento da Indústria de Circuitos Integrados da China, iniciada em 2019, investiu mais de 60 bilhões de yuans, cerca de 41 bilhões de reais, em mais de 40 empresas de semicondutores. Segundo a Reuters, uma terceira fase estaria sendo preparada no valor de 300 bilhões de yuans, quase R$ 205 bilhões.

De 2019 a 2021, o número de engenheiros trabalhando na indústria chinesa de microchips passou de 500 mil para 600 mil.

Em 2022, as empresas do setor investiram cerca de 100 bilhões de yuans em Pesquisa e Desenvolvimento. Zhou Linwen afirma que a cifra não é muito alta considerando o nível de investimentos que a indústria requer, mas o crescimento no setor na China é acelerado.

Em 2022, o governo chinês investiu 3 bilhões de yuans em Investimento e Desenvolvimento, e também o investimento cresceu a uma taxa superior a 7%. É muito dinheiro, afirma Linwen. Ele ainda destaca que o país passou a ter o maior número de artigos científicos citados do mundo. "Uma grande editora a Elsevier afirma que 'esses jornais chineses têm um impacto superior à média'. Então, são artigos de qualidade."

A proibição de comprar chips avançados e de tentar construí-los

Desde o ano passado, as autoridades estadunidenses vinham pressionando o Japão e os Países Baixos para se alinharem à política dos EUA contra a China.

A pressão incluiu a ameaça de proibição das vendas de equipamentos de fabricação de chips que possuem tecnologia estadunidense. Junto a empresas dos Estados Unidos, a japonesa Tokyo Electron e a holandesa ASML, são as principais fabricantes de equipamentos para produção de chips.

A ASML é a principal companhia das máquinas mais avançadas para produção de chips. Em 2019, sob pressão de Trump, o governo dos Países Baixos cancelou as vendas dos sistemas que usam a tecnologia de Litografia Ultravioleta Extrema. Atualmente, esse é o sistema necessário para produzir chips de 5 nanômetros (nm) ou menores.

O uso do tamanho dos "nanômetros" para classificar os chips tornou-se apenas comercial. Até certo ponto, a redução do tamanho de uma parte específica do chip era o que permitia incluir mais transistores nele. Mas as escalas tornaram-se tão pequenas que deixou de ser possível usar esse critério para o avanço no desenvolvimento dos chips. Assim, chips de 7 nm de diferentes empresas podem ter tecnologias diferentes. Mesmo assim, especialistas afirmam que existe comparabilidade no desempenho de chips que estão nas mesmas categorias de, por exemplo, 7, 5, 3 nm.

Em agosto deste ano, a empresa chinesa Shanghai Micro Electronics Equipment anunciou que entregaria nos próximos meses sua primeira máquina de litografia de 28 nm, feita totalmente com tecnologia e componentes chineses.

"É por isso que ouvimos o CEO da ASML dizer que o povo chinês encontrará uma forma de inventar a máquina. Eu diria que a China vai ter sua própria máquina de Litografia Ultravioleta Extrema. Talvez não igual a dos Países Baixos, mas podemos ter uma tecnologia ligeiramente diferente. Há mais de uma maneira de fazer isso", afirma Linwen.

A questão de Taiwan 

Em meio ao debate, vem tornando-se um lugar comum, no Ocidente, afirmar que a China poderia acelerar o processo de reunificação com a ilha de Taiwan, argumentando que o país teria interesse em se "apropriar" da TSMC, a empresa que produz cerca de 60% de todos os semicondutores do mundo.

"A mídia ocidental quer reduzir a questão porque é mais fácil para as pessoas no Ocidente compreendê-la, mas para a China e o povo chinês, a questão de Taiwan nunca foi sobre semicondutores, é sobre soberania", diz Linwen. 

Atualmente, 182 países (incluindo EUA e a maioria dos países europeus e latino-americanos) reconhecem o princípio de Uma Só China, pelo qual Taiwan é considerada parte da China. Treze países reconhecem Taiwan como um Estado independente. Dentro mesmo de Taiwan, o Kuomintang (partido derrotado na revolução de 1949), reconhece o princípio, apesar de querer a volta da "República da China".

A indústria de semicondutores na China continental tem uma relação muito estreita com empresas e talentos taiwaneses, conta Linwen. "Então, estamos juntos, muitos taiwaneses contribuíram enormemente para desenvolver a nossa indústria de semicondutores. Não creio que a alta liderança considere Taiwan como uma questão de semicondutores".

Por outro lado, afirma que a hipótese também não faz sentido porque a prioridade da China passa a ser agora a construção da tecnologia de Litografia Ultravioleta Extrema (EUV, em inglês). "E os taiwaneses não podem construir EUV. Eles também importam máquinas de EUV dos Países Baixos."

É possível que os EUA sejam os mais interessados em misturar os assuntos. O Fórum Reagan de Defesa Nacional, onde Gina Raimondo participou, é uma das conferências anuais sobre política militar mais importantes do país e reúne altos funcionários militares, legisladores e executivos das gigantes da indústria armamentista dos EUA (que também são as maiores do mundo), como a Lockheed Martin, Boeing e Northrop Grumman e RTX, anteriormente Raytheon.


Propaganda da Microsoft no folheto do Fórum Reagan de Defesa Nacional deste ano. O texto assinado pelo presidente da Microsoft Corporation diz: "Queremos que as pessoas deste país, e especialmente as pessoas que servem este país, saibam que nós, da Microsoft, estamos protegendo-os. Eles terão acesso à melhor tecnologia que criamos".

As receitas militares das cinco maiores corporações armamentistas do mundo (todas elas dos EUA) em 2022 foram bilionárias, segundo o site de notícias Eyes on the Ties (De Olho nos Vínculos): Boeing (US$ 30,8 bilhões), General Dynamics (US$ 30,4 bilhões), Lockheed Martin (US$ 63,3 bilhões), Northrop Grumman (US$ 32,4 bilhões) e RTX (US$ 39,6 bilhões).

Dias depois, em 14 de dezembro, o Congresso dos EUA aprovou o maior orçamento militar da história do país, US$ 886,3 bilhões, US$ 28 bi a mais do que no ano anterior.

O pacote aprovado inclui US$ 14,7 bilhões para a Iniciativa de Dissuasão do Pacífico, estratégia lançada em 2021 pelo governo norte-americano. Um relatório publicado do Departamento de Defesa dos EUA de março deste ano, sobre esta iniciativa para orçamento de 2024, afirma que "O Departamento está priorizando a China como o seu principal desafio", e que "uma grande parte dos investimentos e esforços do Departamento concentra-se nesta ameaça".

O relatório afirma ainda que o objetivo da iniciativa é "desenvolver capacidades, conceitos operacionais e planejamento para fortalecer a dissuasão contra a República Popular da China no IndoPacífico".

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/caso-wagner-a-rebeliao-que-abalou-a-politica-da-russia-em-2023https://www.hshsfund.com/2023/12/31/caso-wagner-a-rebeliao-que-abalou-a-politica-da-russia-em-2023Sun, 31 Dec 2023 11:00:41 -0300Do prestígio com o Kremlin à morte em queda de avião, Prigozhin foi um dos principais nomes da política russa em 2023Se o ano de 2022 ficou marcado pelo início da guerra da Ucrânia, um dos acontecimentos internacionais mais impactantes das últimas décadas, em 2023 foi a rebelião do grupo Wagner, liderada pelo seu ex-chefe Yevgueny Prigozhin, que voltou a paralisar o mundo com a surpreendente "marcha para Moscou" do grupo militar privado russo.

A epopeia de Prigozhin nas intrigas do Kremlin oscilou do prestígio à tragédia. Reconhecido por Moscou como importante braço da operação militar na Ucrânia, o batalhão de mercenários teve papel crucial na tomada de posições estratégicas da Rússia na guerra. No entanto, as dificuldades no campo de batalha expuseram tensões entre o comando central do Ministério da Defesa e o grupo militar privado.

Entenda o contexto

O chefe do grupo Wagner enriqueceu como empresário de uma rede de restaurantes ainda nos anos 1990, quando conheceu o então vice-prefeito de São Petersburgo: Vladimir Putin. Seus negócios se expandiram a um outro nível quando passou a ganhar contratos para oferecer serviços de alimentação no Kremlin. Em 2014, ele funda o grupo militar privado Wagner e começa a atuar no leste ucraniano, sem que Moscou admita qualquer envolvimento. A organização de mercenários também passou a atuar em países como Síria, Sudão, Líbia e Moçambique. A guerra da Ucrânia foi mais um trampolim para o seu status de oligarca.

Assim, o grupo Wagner ficou responsável por liderar as tropas russas em importantes pontos da linha de frente na guerra da Ucrânia e o seu chefe, Yevgueny Prigozhin, ganhou forte projeção junto ao governo russo durante o conflito.

A importância estratégica das tropas paramilitares do Wagner em meio à guerra tornou Prigozhin um dos rostos mais notórios da operação militar de Putin. Já o comando militar russo passou a sofrer críticas pela falta de êxito do exército na linha de frente. Foi nesse contexto, alegando falta de suprimentos por parte do Ministério da Defesa a seu batalhão, que Prigozhin passou a atacar veementemente o ministro da Defesa, Serguei Shoigu, e o chefe do Estado-Maior, Valery Gerasimov.

:: Saiba quem é o russo Yevgueny Prigozhin, líder mercenário e paramilitar do Grupo Wagner  ::

Sua escalada rumo à busca de influência no comando militar russo levou ao caos provocado por um motim que desestruturou o Kremlin. Mas apenas por dois dias. A rebelião foi rapidamente controlada e Prigozhin acabou morrendo em uma suspeita queda de avião.

Cronologia dos fatos

Os ataques do então chefe e fundador do grupo Wagner à cúpula militar começaram com a reivindicação de que o ministério não estava enviando munições para o batalhão, desgastando as tropas na linha de frente. Também especulava-se que Prigozhin – que nunca destinava seus ataques a Putin – almejava posições de poder político no Kremlin.

A crise chegou ao ápice em 23 de junho, quando Yevgeny Prigozhin acusou militares russos de ataque de mísseis contra o acampamento do grupo de mercenários. Com isso, na prática, ele disse que o ministro da Defesa ordenou ataques contra as próprias fileiras russas no campo de batalha.

Já na manhã do dia seguinte, como retaliação, Yevgueny Prigozhin anunciou que o seu agrupamento havia iniciado uma "marcha pela justiça" até Moscou. O chefe do Wagner também anunciou que seus partidários haviam tomado instalações militares na cidade Rostov e derrubado helicópteros do Ministério da Defesa russo. O centro da cidade ficou sob cerco militar, com presença de tanques e metralhadoras, as saídas da cidade foram bloqueadas e os moradores foram orientados a não deixar suas casas.

O Serviço Federal de Segurança da Russia (FSB) abriu um processo contra Prigozhin acusando-o de rebelião armada.

O Ministério da Defesa da Rússia pediu aos combatentes do Wagner que se rendessem, e o presidente russo, Vladimir Putin, em um discurso de emergência, classificou os acontecimentos como traição e "facada nas costas".

Apesar do cenário de caos instaurado, a rebelião foi resolvida em menos de 24h com o recuo do Wagner e o anúncio de que Prigozhin iria para Belarus, após mediação do presidente Alexander Lukashenko, para evitar derramamento de sangue. No entanto, posteriormente o seu paradeiro virou uma incógnita e o próprio presidente bielorrusso chegou a afirmar que o chefe do Wagner estava na Rússia e circulava em liberdade, mesmo com as graves acusações do Kremlin.

Após o fim da rebelião, o destino do grupo Wagner e, sobretudo, do seu fundador Yevgueny Prigozhin, ficou em suspeita principalmente pelo degaste com o Kremlin.

Em 23 de agosto, dois meses após o motim, o avião de Yevgueny Prigozhin caiu na região de Tver. Todas as dez pessoas a bordo morreram, inclusive o ex-chefe e fundador do Wagner. O ex-comandante da organização de mercenários, Dmitry Utkin, também foi uma das vítimas da queda do avião.

Falsas impressões sobre ‘golpe’ e ‘elite’ na Rússia

Assim que a instabilidade tomou conta da situação na Rússia com o motim do Wagner, a imprensa internacional se apressou em alastrar rumores de possível "golpe de Estado" ou riscos de uma guerra civil no país, considerando a possibilidade do exército privado de Prigozhin concretizar sua promessa de rumar a Moscou e pressionar o governo. No entanto, tais perspectivas não tinham respaldo no real envolvimento político entre Prigozhin e o Kremlin.

O chefe do grupo Wagner não possuía uma estrutura política que o sustentasse, nem simbolizava nenhuma força opositora. Pelo contrário, era visto como um aliado de Putin e suas ambições eram restritas à esfera de influência militar junto ao Ministério da Defesa.

Para o cientista político Vladimir Fesenko, a empreitada do chefe do Wagner "rumo a Moscou" durante a rebelião de 24 de junho era mais ligada à "ideia de que ele pretendia ter o papel de uma espécie de 'curador' de empresas militares privadas, de um possível bloco militar, que teria um financiamento na guerra da Ucrânia, e assim seria, relativamente falando, um dos 'pilares' do Kremlin".

:: Especulações sobre morte de Prigozhin têm 'conveniência política' para o Kremlin ::

"Ele já era um oligarca nas sombras, mas exercia papel de executor, de fiador, era instrumento de Putin, mas queria se tornar um dos tomadores de decisão e entrar no círculo mais próximo de Putin", analisa Fesenko em entrevista ao blogabet.

Em outras palavras, o chefe do grupo Wagner pretendia ascender ao círculo das elites russas que comandam o Kremlin e ajudam Putin a formular suas políticas.

Em entrevista ao blogabet, o cientista político e diretor do "Grupo de Especialistas Políticos" da Rússia, Konstantin Kalachev, explica que não se trata de um entendimento clássico de elite, considerando que, na Rússia, essa compreensão não está muito relacionada ao poder econômico. De acordo com ele, as elites russas são compostas por pessoas que participam da formulação de decisões políticas, que tomam essas decisões, e "o mundo empresarial russo, via de regra, está apartado desse processo".

Putin fortalecido

A falta de clareza sobre os bastidores da tomada de decisão do Kremlin diante da crise é um dos aspectos que suscita a disseminada tese – sobretudo na imprensa ocidental – de que Putin teria saído fragilizado. A imagem de Putin como garantidor da estabilidade e alguém que tem as elites russas sob controle estaria em xeque, o que poderia causar o "racha na elite" e prejudicar o poder do presidente russo. No entanto, pesquisas independentes, realizadas pelo Centro Levada após a crise, mostraram que a popularidade de Putin não foi alterada.

Para todos os efeitos, a crise não prejudicou a sustentação do poder de Putin no Kremlin. Pelo contrário, quem teve aumento da rejeição foram seus possíveis "concorrentes" no círculo de poder russo.

Antes do motim, 82% dos entrevistados do centro de pesquisa Levada declararam seu apoio total ou parcial às ações do presidente russo. No dia da rebelião foi constatada uma aprovação de 79% e, após a resolução da crise, o índice voltou para 82%. Já a popularidade de Prigozhin caiu significativamente. Se antes da rebelião 30% apoiavam suas atividades, a partir de 25 de junho esse índice caiu pela metade.

"Da mesma forma, o grupo Wagner dava um equilíbrio em relação ao Ministério da Defesa, sobretudo em relação à imagem. Quem era o político mais popular da Rússia depois de Putin? O ministro da Defesa, Serguei Shoigu, mas isso foi até o início da 'operação militar' [na Ucrânia]. Quem perdeu popularidade nas pesquisas após o motim, além de Prigozhin? O ministro da Defesa. Por isso é formado um sistema no qual ninguém deve crescer muito e se tornar uma ameaça ao presidente", argumenta o cientista político Konstantin Kalachev.

Uma semana antes do motim, a aprovação de Shoigu na Rússia era de 60%. Após a rebelião do Wagner, esse índice passou para 48%.

Assim, a forma com que a crise do Wagner foi resolvida foi mostrar que o Kremlin tem habilidade de conter crises, "como uma indisposição a um derramamento de sangue, como alguém que está disposto a fazer concessões, e muitos se conformaram com essa versão". Em contrapartida, o analista destaca que, do ponto de vista das elites, muitos "começaram a repensar algumas coisas, se estaria se perdendo a garantia de uma segurança, a garantia de um arbítrio superior, no quanto o próprio sistema é sustentável".

Sistema 'dessacralizado'

Um discurso comum que é sempre retomado no meio acadêmico e midiático em momentos de instabilidade na Rússia é o suposto "racha na elite" do país. A ideia é que a centralidade com que Putin vem governando, na prática, há mais de 20 anos fosse garantidora de um certo equilíbrio de interesses entre as forças dominantes da Rússia.

Ao mesmo tempo, quando se fala de "elite" na política russa, é preciso esclarecer que não se trata de um entendimento clássico de elite, considerando que, na Rússia, essa compreensão não está muito relacionada ao poder econômico.

"A elite russa é composta, em primeiro lugar, pelas pessoas que fazem parte do chamado 'politburo 2.0', que cercam o presidente e, de uma forma ou de outra, formulam a sua imagem do mundo, tomam parte na elaboração e na tomada de decisões. Uma parte significativa dessas pessoas faz parte das estruturas de segurança. A elite russa é, em grande medida, a elite da força. O 'business' está subordinado a essa estrutura", afirma Kalachev.

Assim, períodos de turbulência política ou econômica ampliariam insatisfações de alguma dessas forças, provocando uma possível desestabilização no sistema de poder de Putin. Tal especulação só aumentou com o prolongamento da guerra da Ucrânia e chegou ao seu ápice com a rebelião do grupo Wagner.

O cientista político aponta que a ideia de um "racha na elite" da Rússia deve ser visto com ceticismo, pois o sistema de poder do Kremlin funciona através de um "complexo sistema de equilíbrio de interesses".

"Aquilo que muitos reconhecem como um racha interno da elite por conta do aumento das divergências das elites na Rússia é, na verdade, um equilíbrio, um complexo equilíbrio de interesses. Um sistema de equilíbrio não se constrói em um ano e na realidade isso depende de que lado observamos. Podemos enxergar como um 'racha', ou podemos enxergar como um sistema de pesos e contrapesos", argumenta.

Ao mesmo tempo, o cientista político reconhece que houve uma "dessacralização" do governo e da "imagem que foi construída ao longo de mais de 20 anos". "É claro que o sistema interno de equilíbrio foi alterado, mas é um sistema tão complexo e nem sempre sustentável, digamos assim, mas a eliminação de um dos atores, de um dos membros desse sistema, é inviável, porque pode violar todo o equilíbrio", acrescenta.

Enquanto o mundo inteiro enxergava o incidente da morte de Prigozhin como uma retaliação pelo motim incitado por Prigozhin em junho de 2023, o Kremlin inicialmente não fez esforços imediatos para refutar tais rumores.


Membros do grupo Wagner se preparam para deixar o quartel-general do Distrito Militar do Sul para retornar à sua base em Rostov. / ROMAN ROMOKHOV / AFP

Considerando a intrincada trajetória da relação entre o chefe do grupo Wagner e o governo central da Rússia, não é preciso entrar em teorias especulativas para diagnosticar um fato: a morte de Prigozhin trouxe uma conveniência política para o Kremlin.

Para o cientista político Mikhail Komin, é conveniente para o Kremlin deixar um recado interno. Ele destaca que nem Vladimir Putin, nem a administração presidencial, tentaram dissipar seriamente o boato da ligação entre o Kremlin a queda do avião.


Chefe do grupo mercenário russo Wagner, Yevgeny Prigozhin, segura uma bandeira russa na frente de seus soldados em Bakhmut, em 20 de maio de 2023 / Telegram / Concord Group / AFP

"É claro que isso tem utilidade. É claro que eles consideram que se houver a possibilidade de demonstrar essa recuperação de uma certa ordem, de força contra a humilhação que Yevgueny Prigozhin impôs a Vladimir Putin há dois meses durante o motim, isso permitirá manter o regime mais estável, mostrando que todos que tiverem alguma insatisfação ou desafiarem o regime com armas nas mãos, podem esperar uma morte assim tão penosa", analisa.

Em entrevista ao blogabet, o cientista político Mikhail Komin argumenta que todo o processo que o grupo Wagner atravessou desde o seu protagonismo na guerra até o motim e a morte de Prigozhin, deixou rastros de instabilidade para a sustentação do poder no Kremlin.

"O grau de indeterminação, no qual a elite russa de certa forma já se encontrava após o início da guerra, agora cresceu ainda mais. E esse grau de indeterminação, é claro que, em uma perspectiva de longo prazo, mina os alicerces do regime, porque se a elite entende que o presidente pode fazer o que bem entende, isso não pode levar a nada de bom", completa.

Já Konstantin Kalachev destaca que, do ponto de vista das pesquisas, Putin não perdeu nada, mas do ponto de vista da percepção de uma minoria ativa, "algo tenha mudado".

"Quanto mais alto você estiver na pirâmide hierárquica, mais se vê problemas, porque todos viram que o sistema se encontra um tanto perdido. Ninguém saiu às ruas para defender o presidente e, no fim das contas, ninguém derrubou esse grupo de rebeldes, então surge uma questão. Mas, sim, o sistema é sustentável, mas simplesmente porque não há alternativa", completa.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/da-escravidao-ao-paraiso-os-indigenas-que-reflorestam-o-arco-do-desmatamento-na-amazoniahttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/da-escravidao-ao-paraiso-os-indigenas-que-reflorestam-o-arco-do-desmatamento-na-amazoniaSun, 31 Dec 2023 09:59:09 -0300No sul do Amazonas, aldeia Apurinã cultiva santuário de sustentabilidade e supera passado de brutalidade colonialNem mesmo o sol forte da Amazônia impede Marcelino Apurinã, 73 anos, de fazer vistorias diárias de seu Sistema Agroflorestal (SAF). O SAF é uma técnica de plantio que entrelaça, no mesmo espaço, espécies nativas ao cultivo de alimentos – tudo sem veneno e de forma sustentável.

"O SAF é um modelo que a gente faz hoje sem devastar a natureza. É feito no lugar onde as árvores já tinham sido derrubadas. Então estamos reflorestando. Aqui temos uma diversidade de plantas. Não é monocultura", diz Marcelino Apurinã, orgulhoso.

Essa união entre a floresta amazônica e alimentos típicos da região faz bem para o meio ambiente e ajuda a recuperar áreas desmatadas. Até agora, ele e a família reflorestaram uma área de 120 mil metros quadrados.

:: Conheça o Café Apuí: o primeiro café agroflorestal sustentável da Amazônia Brasileira::

O reflorestamento não poderia ser mais oportuno, já que o SAF de Marcelino está em Lábrea (AM) no arco do desmatamento, como é chamada a região onde a floresta queima em um ritmo bem mais acelerado do que em qualquer outro lugar do bioma. 

"A gente está fazendo a recuperação da natureza. Então hoje a gente planta açaí, abacaxi, babaçu, tucumã… E no meio disso a mandioca, que a gente usa para fazer farinha. O amazonense não sabe viver sem a farinha dele", diz, aos risos, o indígena Apurinã.

Da escravidão ao paraíso: uma história Apurinã 

Tudo isso acontece na Aldeia Novo Paraíso, dentro da Terra Indígena Caititu (AM). Mas, para chegar onde chegou, Marcelino Apurinã teve que enfrentar momentos sombrios e sobreviver à violência colonial contra os povos indígenas do sul do Amazonas.

"A nossa aldeia foi exterminada pelo patrão. Só escapou o meu avô, curumim, que o patrão criou. Depois ele ficou trabalhando para o patrão, mas brigou com ele e fugiu. Nós fomos expulsos. Os patrões que tomaram conta da nossa terra", relata o indígena.

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Na época, quem dava as cartas eram os patrões da borracha, proprietários que exploravam a mão de obra indígena escravizada para produzir o látex, que abastecia a indústria bélica dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial.

"De tanta escravidão, a pior é a que tinha matador de índio, para correr atrás de índio e tocar fogo nas malocas. E quem mandava eram os patrões e seringalistas que matavam os índios adoidados. Quase que acabam com nós", relata Marcelino.

Para escapar do seringal, ele percorreu o rio Purus por quatro dias de canoa. Chegou então à área urbana de Lábrea (AM), onde a Terra Indígena Caititu havia acabado de ser reconhecida pelo Estado brasileiro. E aí ele encontrou esse cantinho, que virou a aldeia novo paraíso, o lar do cacique Marcelino e da família dele.

Floresta que cura e alimenta

Maria dos Anjos Nogueira, esposa de Marcelino há 50 anos, tem uma extensa horta medicinal no fundo da pequena casa onde mora com o marido.

"Tem chás para problema de AVC [Acidente Vascular Cerebral], para problema de circulação e veia entupida e até para malária", diz a agricultora.

É difícil encontrar uma doença para a qual a dona Maria não tenha um remédio no quintal. De origem Apurinã, ela aprendeu desde cedo que a floresta é também uma farmácia. O conhecimento tradicional é herança de uma época em que a saúde indígena ainda não era uma política pública no Brasil. 

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"Eu não posso viver sem essas plantas. Porque é uma medicina muito valorizada", diz Maria. "Agora já tem essas equipes de saúde que ficam tratando os indígenas. Mas de primeiro não tinha. As crianças tinham muito verme, ficavam atacando com doenças, então a gente fazia muito chá de raiz. Depois que chegou a saúde, muita gente deixou a sua cultura abandonada. Por isso que eu quero continuar."

Dona Maria já está acostumada com os parentes Apurinã pedindo remédios da sua horta medicinal. Ela não deixa de ajudar, mas sempre dá um puxão de orelha: "Eu digo que eles têm que plantar para fazer que nem eu. Que não vou estar aqui para sempre. Hoje eu tenho porque eu planto. E eu aprendi com a minha mãe", aconselha.

Desenvolvimento sustentável na prática 

A produção da Aldeia Novo Paraíso serve para alimentar os filhos, netos e bisnetos do casal. O restante é vendido para comerciantes da cidade de Lábrea e ajuda a colocar dinheiro na conta da família ampliada, composta por mais de 50 pessoas.  

A Terra Indígena Caititu está às margens da BR-230, a Transamazônica, rodovia que virou um dos principais vetores de desmatamento da floresta. 

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"Devido a estarmos próximo da cidade, é uma aldeia que não tem mais caça e não tem mais peixe. A gente tem que criar, tem que produzir. Estamos a 200 metros do fazendeiro, dos lados tem comunidades e para lá é a estrada", aponta Marcelino.

Tradição do urucum ressignificada 

O carro chefe da produção na aldeia Novo Paraíso é o colorau, feito com urucum, fruto que faz parte da cultura indígena brasileira. Todas as etapas do preparo acontecem dentro da comunidade: o plantio, a moagem, o tempero e a torra. 

"Para nós indígenas, antigamente, urucum a gente só usava para nossas pinturas, a pintura era para o artesanato. Hoje não. Como a gente mora quase dentro da cidade, então a gente fez dele o tempero para dar um gosto melhor e mudar a cor da comida", explica Marcelino.

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Há 10 anos o colorau da aldeia é vendido na área urbana de Lábrea (AM). Há dois anos, Marcelino decidiu estampar o produto com uma marca própria: "Colorau Marcelino Apurinã". "Foi o povo que botou esse nome", brinca.

"Além do sustentável, hoje o mundo inteiro está preocupado com a vegetação que está sendo destruída. Então eu estou plantando para não destruir. Porque o mundo vai ser mundo para nós convivermos, mas só se tivermos um certo cuidado, um bom cuidado", aconselha Marcelino Apurinã. 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/do-desmonte-ao-respiro-saude-viveu-retomada-em-2023-mas-precisa-superar-desfinanciamento-historicohttps://www.hshsfund.com/2023/12/31/do-desmonte-ao-respiro-saude-viveu-retomada-em-2023-mas-precisa-superar-desfinanciamento-historicoSun, 31 Dec 2023 09:37:48 -0300Relembre o ano em que o SUS voltou à pauta de prioridades do país e reforçou que ainda precisa de mais para crescerHá pouco mais de um ano, no apagar das luzes de 2022, o Brasil se via frente à expectativa de ter o menor orçamento da história para o setor da saúde. Na ocasião, a equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentava reverter as perdas com a PEC da transição, aprovada dias antes do início de 2023. A aprovação trouxe um alívio, mas ficou longe de conseguir recuperar os prejuízos e superar desafios históricos.

Quando deixou o governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou também uma proposta orçamentária que reduzia os investimentos em saúde em R$ 22,7 bilhões de reais para este ano. O tombo potencializava o esgotamento da área, que já era realidade desde que Michel Temer (MDB) instituiu o teto de gastos, em 2016. A Emenda à Constituição (EC) congelava os investimentos sociais por vinte anos.

Frente a esse cenário, o ano de 2023 representou uma corrida para retomar o básico. A nova gestão conseguiu aprovar a PEC da transição, que permitiu deixar de fora da regra fiscal R$ 145 bilhões no orçamento para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e o Farmácia Popular.

O primeiro grande desafio da saúde tomou as manchetes de todo o país ainda em janeiro, quando surgiram denúncias de uma gravíssima crise sanitária em território Yanomami. A presença do garimpo, que aumentou na gestão bolsonarista, esgotou recursos e levou fome, desnutrição e doenças aos povos indígenas.

Mais da metade das crianças que vivem na região apresentava quadro de desnutrição. Doenças como pneumonia, malária e diarreia se espalharam e atingiram centenas de pessoas. A força tarefa do governo nos primeiros meses do ano entregou milhares de cestas de alimentos, transportou mais de 600 pessoas que precisavam de atendimento e direcionou 90 toneladas de insumos e equipamentos para o local.

A saúde e a sobrevivência do povo Yanomami, no entanto, continuam representando um desafio. Os garimpeiros voltaram a explorar ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A Hutukara Associação Yanomami afirma que já realizou 15 denúncias desde agosto deste ano, chamando atenção para a retomada do garimpo na região.

Na sexta-feira (22), a Justiça Federal em Roraima determinou que a União elabore um novo plano de ações contra a atividade ilegal no local. Na avaliação do Judiciário, as medidas de combate aos crimes ambientais e de retirada dos invasores implementadas no início do ano pelo governo federal não foram satisfatórias para garantir a segurança, a saúde e a vida daqueles que moram e atuam no território.

Vacinas 

O ano de 2023 começou com o Brasil em situação alarmante nos índices gerais de vacinação. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a taxa de imunização despencou de mais de 90% para cerca de 70%. O resultado colocou o país entre as dez nações com menor cobertura vacinal do mundo.

Em fevereiro, o governo atual lançou o Movimento Nacional pela Vacinação. O objetivo era reverter o cenário, reforçado nos anos anteriores por uma fórmula que reunia negacionismo, falta de campanhas e baixo investimento nas políticas de saúde. 

Como parte da estratégia nacional para retomar os níveis de vacinação, o Ministério da Saúde lançou o programa Saúde com Ciência, que além de chamar atenção para a manutenção da vacinação atualizada, também combate a desinformação e as fake news. 

Evelyn Santos, Gerente de Parcerias e Novos Projetos da Umane, organização da sociedade civil que atua para construir e defender o SUS, afirma que os 50 anos do Programa Nacional de Imunização, em 2023, devem ser comemorados. Nesse sentido, ela ressalta a retomada das ações registrada este ano, mas pondera que ainda é preciso ir além 

"Os valores em várias dessas vacinas do calendário ainda estão abaixo do que seria a meta. Ou seja, temos que comemorar, pela tradição que temos e por esse resgate que parece estar acontecendo, mas temos que seguir trabalhando. Isso é bastante importante e não é um movimento isolado. Ao redor do mundo todo, o movimento antivacina vem aí e a hesitação vacinal também contribui para essa diminuição das coberturas. Temos que entender o papel do setor de saúde como proativo nesse processo e que vamos conseguir. Estamos muito animados."

Segundo o governo, mais de R$ 151 milhões foram repassados para estados e municípios, com foco especial na implementação da vacinação nas escolas. Em 2023, 3.992 cidades adotaram a imunização de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Os horários das salas de imunização foram ampliados, e as equipes de saúde realizaram busca ativa de não vacinados, padronização nos registros das doses aplicadas e identificação do aplicador em um sistema nacional.   

As campanhas e os investimentos já mostram efeitos. O país conseguiu chegar a 80% da população com o esquema vacinal contra a covid-19 completo em 2023. Mais de R$ 38 bilhões foram direcionados a ações de combate ao coronavírus. 

Além disso, houve aumento na cobertura de oito vacinas recomendadas para crianças com um ano de idade. De janeiro a outubro, 26 estados tiveram alta da aplicação das vacinas pneumocócica, poliomielite e tríplice viral (1ª dose). Em 24 estados, foi registrada alta das doses contra a hepatite A, meningocócica e tríplice viral (2ª dose). Todas as unidades da federação tiveram aumento na vacinação contra a febre amarela e DTP.    

Investimentos ainda insuficientes 

Além das ações para conter as crises na saúde indígena e na vacinação, o governo recriou programas que estavam suspensos e investimentos em áreas que foram deixadas de lado pela gestão anterior. Nessa lista estão o Mais Médicos, o Farmácia Popular, a Rede Cegonha e o Brasil Sorridente, por exemplo. Mas a retomada ainda não é suficiente para reverter as perdas recentes e a falta de financiamento histórica. 

Segundo uma pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Umane, o dinheiro destinado para o setor sofreu queda de 64% entre 2013 e 2023. O levantamento, publicado em maio, já levava em consideração o que era previsto para 2023. 

Evelyn Santos afirma que a falta de investimentos atinge principalmente populações periféricas e vulneráveis, como mulheres, crianças, pessoas negras e indígenas. Ela defende mais recursos, principalmente para a atenção básica, considerada primordial para os fatores determinantes da saúde.   

"Nós fazemos muito, com muito pouco. Se olharmos o quanto do PIB é gasto em saúde no Brasil, estamos em linha com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem desenvolvidos se comparáveis conosco. Agora, quando olhamos quanto por cento disso é gasto público, ou seja, saúde pública - que atende 100% da população em vários serviços e grande parte da população também na assistência - vamos que não chega a 4%", afirma Evelyn Santos. 

O planejamento orçamentário deixado pelo governo de Jair Bolsonaro foi revertido com a PEC da transição, aprovada em dezembro de 2022. Já o texto de gastos deixou de vigorar com a aprovação do arcabouço fiscal, em agosto passado. 

"Conseguimos, em 2023, recuperar o que foi feito em termos de cortes, desmonte e reversão nos últimos anos? Eu diria que não, não conseguimos. Mas também é importante ressaltar que houve algumas movimentações muito importantes. Sobretudo no começo do governo, quando foi possível a revogação da EC 95 e a decisão de ter algum suplemento extraordinário para financiar ações do Ministério da saúde. Também houve a retomada do programa Mais Médicos, que ampliou grandemente o acesso. Foram ações emergenciais, mas que foram muito importantes para viabilizar que este ano de 2023 pudesse ser operado", pontua Rosana Onocko.

Com as duas medidas, o setor da saúde voltou a ter um respiro, mas ainda insuficiente. O cenário reforça os cálculos que mostram que, na última década, o país praticamente não aumentou os investimentos na área. 

Em agosto, o Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde, preparação para emergências sanitárias e Complexo Econômico-Industrial da Saúde.  

Participação popular 

O ano de 2023 na saúde também foi marcado por um intenso movimento de retomada da participação da sociedade nos debates e decisões do setor. Na primeira semana de julho, foi realizada em Brasília a 17ª Conferência Nacional de Saúde, com a participação de mais de 6 mil pessoas da população em geral e de entidades da sociedade civil, fóruns regionais e movimentos sociais. 

Nos meses anteriores ao evento, conferências municipais, estaduais e livres foram realizadas. Em cada uma delas, uma série de propostas foram apresentadas. A partir das sugestões, foi criado um documento entregue ao governo federal para incorporação ao Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de Saúde 2024-2027.  

Rosana Onocko afirma que os espaços de participação e controle popular são “pontos de honra” do SUS e que já eram valorizados historicamente pelo movimento sanitarista do país. Segundo ela, a retomada desses processos também é essencial para combater o conservadorismo, representado principalmente em decisões do Congresso Nacional contra direitos de minorias na área da saúde. 

“São preocupações muito grandes que temos e a única forma de enfrentar esse Congresso, que tem uma configuração bastante conservadora, vai ser com a mobilização do movimento social e do controle social. Esperamos que as coisas se sustentem tão boas quanto foram em 2023 e que acelerem, no sentido de sermos capazes de comprar boas brigas, que são de princípios, que têm a ver com direitos humanos, com acesso à saúde e com o respeito da diversidade”, explicou. 

Em novembro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) anunciou que pretende ampliar a participação social e popular em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país nos próximos três anos. A ideia é criar Conselhos Locais nas 42 mil UBS existentes em território nacional. Dessa forma, as experiências de cidadania ativa que já são aplicadas em algumas localidades se tornarão uma política de estado. 

Iniciativas locais em educação popular na saúde também devem inspirar a formação de uma rede nacional. A medida anunciada em agosto, com previsão de aplicação a partir de 2024, vai oferecer cerca de 400 turmas no Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde e formar pelo menos 8 mil pessoas.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/apos-ataque-ucraniano-que-atingiu-civis-putin-quer-reuniao-do-conselho-de-seguranca-da-onuhttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/apos-ataque-ucraniano-que-atingiu-civis-putin-quer-reuniao-do-conselho-de-seguranca-da-onuSat, 30 Dec 2023 18:39:05 -0300Segundo o Kremlin, ofensiva aérea de Zelensky em área residencial matou ao menos 14 pessoas, incluindo duas criançasApós um ataque da Ucrânia que deixou 14 mortos na fronteira com a Rússia, o governo de Moscou pediu, neste sábado (30), uma reunião com o Conselho de Segurança da ONU.Entre as vítimas, há duas crianças. Além disso, outras 108 pessoas, incluindo 15 crianças, ficaram feridas”, segundo informou o Ministério de Situações de Emergência da Rússia em balanço oficial divulgado hoje

A ofensiva ucraniana foi realizada na cidade de Belgorod, próximo à fronteira, um dia após as forças russas lançarem uma ofensiva em várias regiões da Ucrânia. O Ministério da Defesa da Rússia se pronunciou, afirmando que o ataque de Kiev “não ficará impune”.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou na imprensa russa que o presidente Vladimir Putin foi informado que o ataque ocorreu em “áreas residenciais” de Belgorod. Ainda conforme o porta-voz russo, o sistema de defesa antiaéreo conseguiu interceptar a “maioria dos foguetes lançados contra a cidade”. A prefeitura de Belgorod alertou para que os moradores se desloquem para abrigos.

Ataques russos também foram reportados neste sábado em Kharkiv, na Ucrânia. Segundo o governo local, a ofensiva teve como alvo prédios e outros locais civis. As autoridades ucranianas anunciaram que ao menos 8 pessoas ficaram feridas.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/cerca-de-70-mil-familias-acampadas-no-brasil-vivem-em-condicoes-dificeis-a-espera-de-regularizacao-falta-de-luz-e-acesso-a-agua-sao-problemas-enfrentadoshttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/cerca-de-70-mil-familias-acampadas-no-brasil-vivem-em-condicoes-dificeis-a-espera-de-regularizacao-falta-de-luz-e-acesso-a-agua-sao-problemas-enfrentadosSat, 30 Dec 2023 15:50:56 -0300Apenas 10 assentamentos foram regularizados pelo governo em 2023; oficialização melhora vida de trabalhadores ruraisCom uma filha de 4 anos, Rosana Santos é professora e vive com mais de 60 famílias no Acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta. O terreno fica em Perus, bairro no limite da capital paulista, na Zona Norte. As famílias estão lá desde 2002, quando o MST, em articulação com a Comissão Pastoral da Terra e outra entidade de apoio às pessoas em situação de rua, ocupou o terreno de uma fazenda desapropriada. Além de dar aula numa escola pública, Rosana ajuda a produzir alimentos na Comuna.

“A gente tem bastante dificuldade de ter acesso à água, porque a gente tem um poço, mas ele não tem uma profundidade tão grande. Então, quando a gente foi ter uma horta, a gente teve que abrir mão porque não estava tendo água. Agora, nesse momento, a gente trabalha mais com as frutíferas, mas não tem assim uma produção diária, porque tem a época certa para produzir frutas”, conta Rosana listando dificuldades.

Esses problemas são vividos por pelo menos 70 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Muitas vivem com estruturas precárias, em barracos construídos com madeira ou mesmo moradias com lonas.

Os acampamentos normalmente estão localizados em terras que não cumpriam sua função social. É o caso do território da Comuna Irmã Alberta, que formalmente pertence à Sabesp desde a desapropriação da fazenda, mas que era terra improdutiva quando foi ocupada.

Apesar da Comuna estar instalada há mais de 20 anos, ainda há entraves para chegar a um acordo e dar prosseguimento para a regularização, quando o acampamento se torna assentamento. Quem explica é Jade Percassi, integrante da direção estadual do MST de São Paulo pela Regional Grande SP, onde está o Acampamento. 

“Nunca chegaram a um acordo sobre o valor da terra, sobre o melhor instrumento, sobre a forma de regularizar. Em que pese essas dificuldades, as famílias resistem aqui na terra todo esse tempo e produzindo. O fato de ser um acampamento significa, na prática, que essas famílias não têm acesso a nenhum tipo de política pública voltada para a reforma agrária porque não são reconhecidas como assentadas”, conta Jade.

Na Comuna da Terra Irmã Alberta é difícil conseguir até luz, já que a concessionária responsável Enel, antiga Eletropaulo, se recusa a fazer a ligação, de acordo com a acampada Rosana.

“Como é uma ocupação, a Eletropaulo nunca veio aqui instalar energia elétrica pra gente. Então, a gente tem que comprar fio e puxar de muito longe pra ter uma energia ruim e a gente gasta muito com a distância que é o fio, né? Porque a gente não paga porque faz um ‘gato’, mas esse ‘gato’ tem um custo porque o tanto que a gente investe em fiação e, às vezes, as pessoas roubam nossos fios. Então, a gente tem que reinvestir novamente pra não ficar sem energia”, lamenta.

No começo de dezembro, a tentativa de instalar internet em um acampamento no Pará acabou em tragédia. Enquanto funcionários faziam a instalação à noite no Acampamento Terra e Liberdade, na cidade de Parauapebas, uma antena acabou encostando em fios de alta tensão. Isso provocou um curto-circuito com explosão e o incêndio que deixou 9 mortos no local.

Depois do acidente, o presidente Lula se solidarizou com as famílias e declarou, em nota, que o governo trabalha para avançar na retomada da Reforma Agrária após anos de paralisação. Porém, em 2023, segundo o MST e conforme dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, os passos foram lentos.Mesmo assim, os acampados se viraram e continuam se virando para criar alternativas e seguir produzindo e resistindo nos locais ocupados.

“Como tem muito tempo que não sai assentamento no Brasil e os que saíram durante o governo Lula são muito pouquinhos… Diante da demanda, realmente, pouca coisa saiu até agora, então a grande parte dos acampamentos do Brasil desenvolveu essa prática de permanecer onde está e criando as condições para sobrevivência no espaço”, diz o coordenador nacional do MST baseado no Paraná e responsável por acompanhar os acampamentos e assentamentos no estado, José Damasceno. 

Segundo o Incra, foram criados dez assentamentos em 2023. No Paraná, neste mês de dezembro, a conquista da regularização foi de uma comunidade 100% agroecológica. O assentamento Maria Rosa do Contestado foi oficializado na cidade de Castro após uma disputa que durou quase 10 anos.

José Damasceno reforça a importância de assentar as famílias, que com acesso às políticas públicas num território regularizado, melhoram ainda mais a produção de alimentos saudáveis e passam a viver de forma digna.

“A partir do assentamento, acho que melhora a vida das famílias… dá um salto de qualidade: casa, água encanada, energia elétrica, saneamento básico, atendimento à saúde, educação e aí vai…”, conclui.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/balanco-2023-a-luta-pelo-direito-a-diversidade-e-a-garantia-da-vida-dignahttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/balanco-2023-a-luta-pelo-direito-a-diversidade-e-a-garantia-da-vida-dignaSat, 30 Dec 2023 15:17:11 -0300Conferência Nacional LGBTQIA+ está marcada para maio de 2025Você sabia que só após muita pressão de organizações da sociedade civil, o IBGE 191instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que incluiria questões sobre identidade de gênero e sexualidade? Começamos este balanço assim porque é necessário apontar: em uma sociedade extremamente conservadora, quem sofre com a invisibilidade somos nós LGBTQIA+, seja no marco da medição de quantos somos e quais nossas principais demandas enquanto grupo social ou mesmo construção de políticas públicas.

Em 2023 as deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Dandara (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentaram 21 projetos de lei com foco na população LGBT, desses, um terço são relacionados ao combate à violência, o que demonstra quão longo é o caminho para a cidadania quando o assunto é diversidade.

Este ano, no bojo da retomada das conferências de participação social, tivemos a convocação para 2025 da Conferência Nacional LGBTQIA+, que está marcada para acontecer em maio, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, uma conquista importante para a construção participativa e democrática.

No entanto, casos como o de Carol Campêlo, encontrada morta com sinais de brutalidade, segue sem respostas, na última semana de dezembro, em um novo episódio de violência e preconceito, uma mulher de 34 anos foi agredida com um soco ao sair do banheiro feminino em Recife, ela teria sido confundida com uma mulher trans. Estes casos de violência extrema recorrentes no Brasil demonstram o tamanho do desafio que temos diante de uma sociedade conservadora, misógina e preconceituosa, são dois flancos de atuação: A pressão social para construção de políticas públicas que protejam a população LGBTQIA+; A disputa ideológica em torno do respeito à diversidade.

Não haverá avanço no marco do bem-viver e do respeito à nossa existência, enquanto formos pauta apenas no mês da visibilidade ou para peças publicitarias, mais profundo que o debate sobre performance e identidade, precisamos compreender que apenas em um esforço conjunto seremos capazes de superar o conservadorismo, desmistificando, humanizando e garantindo amplos direitos à população LGBTQIA+.
 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/reveillon-cerimonias-religiosas-e-shows-marcam-inicio-de-festas-neste-sabado-30-na-praca-dos-orixashttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/reveillon-cerimonias-religiosas-e-shows-marcam-inicio-de-festas-neste-sabado-30-na-praca-dos-orixasSat, 30 Dec 2023 14:01:06 -0300Programação na Prainha acontece em dois dias e encerra na segunda (1º), às 5h; evento é gratuitoAs comemorações para a virada de ano no Distrito Federal iniciam neste sábado (30) na Praça dos Orixás, local tradicional para as celebrações das religiões de matriz africana.

A Festa Entardecer dos Ojás começa neste sábado (30), às 15 horas, com cerimônias religiosas seguidas por atrações culturais. Haverá canto para as Yabás, lavagem dos pés de Yemanjá, amarração dos Ojás nas árvores da praça, plantio de uma árvore Baobá, símbolo da ancestralidade africana.

As atrações musicais iniciam às 18 horas, com apresentação do Grupo Cultural Obará, Renata Jambeiro (20h), 7 na Roda e Kiki Oliveira (22h). A cantora Dhi Ribeiro sobe ao palco meia noite.

Virada de ano

No domingo (31), a festa começa às 17h com DJ, seguido com o samba da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc). O Grupo Samba e Magia se apresenta às 19h30, depois sobem ao palco Bom Partido e Carol Nogueira (21h). Às 23 horas iniciam as cerimônias religiosas. À meia noite acontece um show pirotécnico, com fogos de baixo impacto sonoro. O grupo afro Àsé Dúdú assume o palco à 1h, seguido pelo Grupo Obará. A festa encerra às 5h.

De acordo com a assessoria do evento, a estimativa de público é entre 10 e 12 mil pessoas nos dois dias. A estrutura da festa também conta com uma praça de Gastronomia e Artesanato. A organização da festa, selecionou 12 barracas com alimentação, quatro carrinhos rodantes com variedades de produtos e 20 expositores de artesanatos, artefatos religiosos, roupas afros, entre outras.

:: GDF divulga agenda de shows para virada de ano; confira a programação ::

Ainda no domingo (31) a programação cultural acontece em outras regiões do Distrito Federal. Esplanada dos Ministérios (Plano Piloto), Praça da Bíblia (Ceilândia), Setor Recreativo (Planaltina) recebem atrações, confira a programação completa. O Réveillon Cidade Luz 2024 é realizado pelo Governo do Distrito Federal e as programações são gratuitas.

Réveillon da Prainha, Praça dos Orixás

Sábado - 30/12

15h - Concentração Casas de Axé

15h30 - Os tambores saúdam os Orixás na praça

16h - Entardecer dos Ojás. Xirè, canto e encanto para as Yabás (Orixás Femininos)

16h30 - lavagem aos pés de Yemanjá

17h - Ato sagrado (Amarração dos Ojás nas árvores da praça dos Orixás)

17h30 - Ato Sagrado plantio do Baobá

18h - Grupo Cultural Obará

20h - Renata Jambeiro

22h - 7 na Roda e Kiki Oliveira 

00h00 - Dhi Ribeiro 

01h30 - Encerramento 

Domingo - 31/12

17h - DJ         

18h – Aruc Samba Show

19h30 - Samba e Magia

21h - Bom Partido e Carol Nogueira

23h - Manifestações de Terreiros de Matriz Africanas e Afro Brasileira

00h - Show Pirotécnico

0h10 - Manifestações de Terreiros de Matriz Africanas e Afro Brasileira

01h - Asé Dúdú

03h - Grupo Cultural Obará

05h - Encerramento

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/russia-da-sinais-de-ofensiva-e-zelensky-fecha-ano-em-baixahttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/russia-da-sinais-de-ofensiva-e-zelensky-fecha-ano-em-baixaSat, 30 Dec 2023 13:22:31 -0300Escalada da crise no Oriente Médio e contraofensiva fracassada deixou guerra da Ucrânia em segundo planoO ministro da Defesa russo, Serguei Shoigu, em vídeo oficial divulgado pelo Kremlin, informou ao presidente russo, Vladimir Putin, na última segunda-feira (25) que o exército russo assumiu completamente o controle da cidade de Marinka, na região de Donetsk, no leste da Ucrânia.

“Durante operações ofensivas ativas, as tropas de assalto do agrupamento Yuzhnaya libertaram hoje completamente a vila de Marinka, a sudoeste de Donetsk”, disse Shoigu.

As Forças Armadas da Ucrânia negam a versão que Moscou tenha tomado o controle da região, alegando que “a cidade foi completamente destruída”, mas que “é incorreto falar sobre a captura completa de Marinka”.

Significativo ou não, em termos militares, o anúncio tem um efeito simbólico e político de buscar coroar um ano em que a guerra da Ucrânia ganhou menos destaque na arena internacional e colocou em xeque todas as apostas do Ocidente em uma possível vitória da Ucrânia contra a Rússia. O momento favorável da Rússia ao término de 2023 é efeito de causas tanto militares, como políticas.

Por um lado, a tão aguardada contraofensiva ucraniana não resultou em êxitos significativos e hoje já é consensual dizer que ela fracassou. Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor de Ciência Política da UFRGS, Fabiano Mielniczuk, havia observado ainda no fim de junho que “os russos foram muito felizes em criar fortificações na fronteira com os ucranianos” planejando essas fortificações durante seis meses, minando “os campos pelos quais os ucranianos deveriam passar para poder avançar e retomar territórios”.

Confirmando a análise, a ex-vice-ministra da Defesa da Ucrânia, Anna Malyar, disse no final de novembro que as forças armadas do país passaram de ofensivas para defensivas. Segundo ela, as tropas russas usaram “táticas de desgaste, estendendo-se por toda a linha de frente”.

Já o comandante das Forças Armadas da Ucrânia, general Valery Zaluzhny, disse em entrevista à revista The Economist que o curso da contraofensiva “minou as esperanças ocidentais de que a Ucrânia pudesse utilizá-la para demonstrar que a guerra é invencível, forçando o presidente da Rússia, Vladimir Putin, a negociar”. De acordo com Zaluzhny, “após cinco meses de contraofensiva, a Ucrânia conseguiu avançar apenas 17 quilômetros”.

O cientista político e editor-chefe do site Centro de Previsões Geopolíticas, Ivan Andrianov, aponta que a reorientação do fornecimento de uma parte significativa de armas dos Estados Unidos e de outros países da Otan, a aliança militar do Ocidente, está reduzindo a capacidade de combate das Forças Armadas da Ucrânia. Segundo ele, isto "já se faz sentir na linha da frente". 

Ao mesmo tempo, ao blogabet, o analista destaca que, apesar de estarem na defensiva, as Forças Armadas Ucranianas ainda estão prontas para o combate. Segundo ele, o orçamento de defesa dos EUA para 2024, que inclui US$ 800 milhões (R$ 3 bi) para apoiar a Ucrânia, apesar de estar aquém das expectativas de Zelensky, é "suficiente para manter a fase aguda do conflito". 

"Isto significa que será difícil para o exército russo avançar. Difícil, mas não impossível. Agora que o exército russo já se adaptou à nova realidade, o agrupamento de tropas na zona de conflito foi significativamente aumentado e os reservistas estão sendo ativamente treinados, o complexo militar-industrial está gradualmente atingindo as capacidades de produção necessárias", completa.

Zelensky perde holofote para Oriente Médio

Ao mesmo tempo, a conjuntura internacional favoreceu os interesses da Rússia. Quando estourou o conflito no Oriente Médio, com o ataque do Hamas à Israel e o consequente massacre israelense em Gaza, a guerra da Ucrânia ficou em segundo plano no cenário internacional. Isto teve efeitos tanto na atenção midiática - um dos grandes trunfos de Zelensky desde o início da guerra - quanto de financiamento. 

Em meados de dezembro, o presidente dos EUA, Joe Biden, aprovou uma pacote de ajuda militar à Ucrânia no valor de US$ 200 milhões (quase R$ 1 bi). O montante anunciado, no entanto, é muito inferior à expectativa do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que contava com uma aprovação de US$ 60 bilhões (quase R$ 300 bi).

;; Escalada de guerra no Oriente Médio e omissão do Ocidente sobre crimes de Israel podem 'congelar' guerra da Ucrânia ::

Em entrevista ao blogabet, o analista do Conselho Russo de Relações Internacionais, Nikita Smagin, destacou que, com a guerra no Oriente Médio, a Ucrânia desapareceu das principais manchetes da imprensa internacional, que naturalmente foram tomadas por Israel e Palestina.

"Os EUA, que fornecem a principal ajuda militar à Ucrânia, não escondem que, além da Ucrânia, agora eles vão ajudar Israel. Nesse sentido acontece que os EUA são obrigados a distribuir sua ajuda militar, dividir em duas direções, e é claro que, nesse sentido, a Rússia acredita que suas esperanças anteriores de que o Ocidente pode cansar da ajuda permanente à Ucrânia agora estejam confirmadas", argumenta.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, por sua vez, declarou em 12 de dezembro que o apoio ocidental a Kiev não pode mudar o curso da "operação militar especial" (nome oficial usado pelas autoridades russas para se referir à guerra na Ucrânia). 

Diante do apoio irrestrito dos EUA – e da Ucrânia - a Israel e, por outro lado, da onda de protestos pelo mundo denunciando o massacre em Gaza, a Rússia se posicionou estrategicamente mais favorável à Palestina, antagonizando o Ocidente.

Com isso, Nikita Smagin argumenta que a situação em torno da Palestina não necessariamente reforça o papel da Rússia no mundo, mas aponta "que a situação em torno da Palestina convence o governo russo, as elites russas, que o seu vetor de política externa em geral está correto".

De acordo com o analista, há uma espécie de "aposta" da política externa russa de que "no mundo vão continuar ocorrendo crises, e que a situação da Ucrânia não será o único incômodo para o Ocidente". 

"Com o Ocidente desviando sua atenção para outros problemas, e não conseguindo se concentrar apenas na Ucrânia, o modelo internacional centrado no Ocidente se encontra em crise. A crença em tudo isso, sem dúvida, está se fortalecendo no contexto da situação na Palestina. Então o agravamento da situação na Palestina com certeza é favorável para a Rússia, apesar da Rússia obviamente não ter se posicionado a favor desse agravamento", completa.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/africa-do-sul-denuncia-israel-por-genocidio-na-corte-de-haiahttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/africa-do-sul-denuncia-israel-por-genocidio-na-corte-de-haiaSat, 30 Dec 2023 12:03:20 -0300Ministro das Relações Exteriores israelense, Lior Haiat, criticou a medida e pediu que o Tribunal rejeite as acusaçõesA África do Sul denunciou Israel por genocídio, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), pelos ataques contra o povo palestino em Gaza. O principal órgão judicial das Nações Unidas confirmou o recebimento da acusação nesta sexta-feira (29). 

No texto, a África do Sul afirma que os "atos e omissões de Israel têm caráter genocida, pois estão acompanhados da intenção específica necessária [...] de destruir os palestinos de Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico mais amplo dos palestinos", publicou a Deutsche Welle Brasil.

Joanesburgo aponta ainda que "a conduta de Israel em relação aos palestinos em Gaza, por meio de seus órgãos estatais, agentes estatais e outras pessoas e entidades que atuam sob suas instruções ou sob sua direção, controle ou influência, viola suas obrigações nos termos da Convenção de Genocídio".

:: Delegação do Hamas chega ao Egito para negociar paz; derramamento de sangue prossegue::

Dessa forma, a África do Sul solicita à CIJ uma ordem provisória para que Tel Aviv suspenda imediatamente suas operações militares contra o povo palestino.

Em reação, o ministro das Relações Exteriores, Lior Haiat, rejeitou a acusação, considerando se tratar de "difamação". Além disso, o representante de Tel Aviv disse que a denúncia "carece de base factual e jurídica e constitui uma exploração desprezível e desdenhosa do Tribunal".

Haiat se referiu ao Hamas como "organização terrorista" e que, nas palavras dele, "Israel está comprometido com o direito internacional" e "que os residentes da Faixa de Gaza não são o inimigos", em publicação que apela pela rejeição das reivindicações da África do Sul.

Ataques

De acordo com a CNN, tanques israelenses avançaram sobre o centro da Faixa de Gaza entre a última quinta (28) e sexta-feira (29), e quase 200 pessoas morreram nesse intervalo de tempo, que também registrou ataques ataques aéreos no sul do território. 

Além de forçar novos processos de êxodo, a ofensiva israelense leva o total de 21.507 palestinos mortos, de acordo com autoridades de saúde da Faixa de Gaza. As forças militares de Tel Aviv são acusadas de ataques em áreas hospitalares, ameaças a jornalistas, violências sexuais e outras humilhações. 

*Com informações da Deutsche Welle Brasil e CNN Brasil

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/pela-primeira-vez-houve-preocupacao-com-familias-atingidas-avalia-desembargador-do-prhttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/pela-primeira-vez-houve-preocupacao-com-familias-atingidas-avalia-desembargador-do-prSat, 30 Dec 2023 11:34:07 -0300Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná, realizou 200 visitas técnicas em áreas de ocupação desde 2019 Desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desde 2019 capitaneou uma experiência, efetiva e contraditória, de mediação de conflitos fundiários no Paraná, no campo e na cidade, situação intensificada a partir de grave crise social da pandemia, quando esses conflitos se acirraram.

O trabalho e as ferramentas da ação da Comissão tornaram-se referência nacional e orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais de todo o país. Impediu despejos. Não pôde evitar outros que seguem ocorrendo.

A exemplo de entrevista realizada com a Defensoria Pública do Estado, Prazeres coincide que o mecanismo mais importante nesse duro período foi o da visita técnica para conhecer a realidade das comunidades e ter contato com o povo.

No breve intervalo da intensa agenda do desembargador, a entrevista foi realizada no dia 14 de dezembro, como parte do projeto de um livro de reportagem sobre a experiência da Campanha Despejo Zero. Na manhã do mesmo dia, 80 famílias foram despejadas e tiveram casas destruídas, o que também marcou o rumo da conversa.

blogabet Paraná - Tenho o hábito de iniciar pelo tema mais imediato. A situação de hoje (14), do despejo forçado na ocupação na Prainha, em Pontal do Paraná, mostra toda a expectativa das comunidades que ocuparam no período da pandemia – e a gente acaba vendo o despejo. Como o senhor avalia essa situação, em vista de que foram criadas ferramentas que acabam permitindo um ambiente de mediação, mas há casos que são inevitáveis? Como o senhor dimensionou o episódio de desocupação Prainha em vista do que temos vivido no Paraná e no Brasil nos últimos três anos?

Desembargador Fernando Prazeres - Olha, o caso da Prainha, nós temos que retroceder um pouco no tempo e tentar compreender exatamente, do ponto de vista jurídico, o que aconteceu. Havia um pedido de reintegração de posse feito pelo município, a área ocupada supostamente era pública. E, paralelamente a isso, havia uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o prefeito municipal, contra o governador do estado e contra o diretor do Instituto Água e Terra (IAT).

Tanto a ação de reintegração de posse quanto ação civil pública estavam calcadas no mesmo fundamento fático, que seria a ocupação irregular e o prejuízo ou dano ao meio ambiente. Por conta disso, o município pediu a reintegração de posse e o MP pediu não só a reintegração de posse, mas também a demolição das casas que foram construídas local. E a liminar, tanto na ação de reintegração de posse quanto na ação civil pública, foram concedidas.

Na ação civil pública, inclusive, foi imposta multa aos gestores, entenda-se aí o prefeito municipal, governador do estado e o diretor do IAT caso não cumprissem a decisão judicial. E essas decisões, por conta da pandemia e por conta da ADPF 828 (instrumento jurídico que garantiu a não realização de despejos na pandemia), foram suspensas. O processo é retomado. Busca-se o cumprimento dessa decisão judicial.

A comissão é instada a intervir por vários órgãos, inclusive. Inclusive pela Defensoria Pública, a Defensoria pede isso nos autos. E a juíza indefere, disse que não é caso de cumprimento ou de utilização da comissão para esse fim, até porque outras medidas ela tinha sido tomadas. Já tinha sido feita audiência de mediação e a questão não avançou. Não conseguiram uma solução de consenso, mas respeitando os termos de Resolução 510 (do Conselho Nacional de Justiça), se o juiz da causa entende que não é caso de intervenção da comissão, a comissão tem muito pouco o que fazer.

Nós temos que respeitar, a comissão tem que respeitar a decisão judicial e foi o aconteceu nesse caso. A despeito de existir recursos e tudo mais, tal intervenção da comissão não foi autorizada por quem tinha atividade jurisdicional, ou, enfim, quem estava à frente do processo. E, como você falou, tem questões que lamentavelmente, as instâncias de mediação elas não conseguem avançar por uma série de circunstâncias, uma série de obstáculos e nesse caso, o obstáculo foi uma decisão judicial.

Não teria havido apontamento de um plano de realocação para as famílias. Neste e em outros casos. Neste sentido, as ferramentas atuais servem de crítica a eventuais situações em que isso não acontece? Ou seja, para onde vão as famílias?

Veja, esse é um ponto de vista muito particular meu: Em se tratando do despejo de natureza coletiva que atinge um contingente bastante significativo de pessoas, não importa quando aconteceu a invasão e não importa se foi antes ou depois da ADPF 828.

Nós estamos tratando de pessoas, nós estamos tratando de dignidade dessas pessoas. E esse plano de desocupação, como eventual realocação, ou eventual encaminhamento para um local adequado dessas pessoas, que vão sofrer o despejo, deve acontecer em qualquer circunstância. Então, é mais uma lição para nós. A comissão vai ter que discutir esse tipo de situação e ver qual é a melhor abordagem nesses casos que, enfim, que são semelhantes ao que aconteceu na Prainha.

Todo esse período desde o início da pandemia, a própria formação da Comissão de Conflitos Fundiários, que deu ensejo para própria Resolução 510. Toda essa experiência é reconhecida nacionalmente. Na sua percepção, por que do, entre aspas, êxito dessa experiência do Paraná?

Porque, de fato, foi a primeira vez que, na solução dessas causas que envolvem demandas coletivas, houve uma preocupação com com as famílias atingidas. Preocupação no sentido de ouvi-las, entender as circunstâncias dessas ocupações. Procurar saber quem são essas pessoas.

O por quê que elas se submetem a essa situação, muitas vezes, de vulnerabilidade e dignidade, enfim, ocupando espaços totalmente inadequados, procurando entender todo esse contexto. E, a partir daí, começar a construir soluções viáveis que não passassem necessariamente pela reintegração de posse. E, para isso, a gente se viu na contingência de visitar as áreas de conflito. Aí que está o grande diferencial.


Prazeres: "A visita técnica propicia a compreensão desse contexto e, a partir daí, a construção de soluções de consenso" / Valmir Fernandes

A visita técnica da Comissão?

A visita técnica. O grande diferencial é a é a visita técnica. A visita técnica propicia a compreensão desse contexto e, a partir daí, a construção de soluções de consenso. E isso acontece dentro de um âmbito do que nós chamamos de processo estruturante, porque nós chamamos para nos auxiliar na mediação todos os possíveis interessados na solução do problema, ainda que não façam parte da relação processual.

Nós não nos limitamos àquela dicotomia assim, autor e réu. Nós chamamos todos os interessados ou possíveis interessados que, dentro das suas competências institucionais, podem auxiliar na solução do problema. Chama o Ministério Público. Os municípios onde está localizada a área do conflito. IAT, Cohapar, Cohab, o Incra, quando se trata de de ocupações, rurais. E esse modelo criado no Paraná, modelo inédito.

Dá para chamar de inédito?

Sim, era inédito. Como conseguiu resultados expressivos, acabou servindo de modelo para outros estados.

Como o senhor avalia o papel dos movimentos populares nesse contexto todo? Dá para dizer que, inclusive, o reconhecimento da Comissão de Conflitos Fundiários do Paraná se deve a uma particularidade também pelo fato de o Paraná ter movimentos organizados que criaram a Campanha Despejo Zero? Como o senhor vê o papel dos movimentos populares nessa história toda?

Os movimentos sociais são de fundamental importância para os fins da associação. E isso nós identificamos quando começamos a fazer as visitas, porque nós precisávamos de um interlocutor - eu vou colocar aspas aqui na minha expressão - autorizado ou legitimado.

Como são muitas famílias envolvidas, nem sempre é fácil você identificar uma liderança e que possa servir de interlocutor para aquela comunidade como um todo. E os movimentos sociais nesse aspecto acabam servindo de meio de comunicação com essas pessoas.

Você pode me questionar assim, mas eles têm legitimidade para isso? Isso, para mim, na verdade, é uma questão secundária. Se tem ou não tem legitimidade, a partir do momento que o movimento social me dá acesso a esses locais de conflito e eu consigo identificar nos movimentos sociais um, possível, um provável interlocutor, ele me serve para figurar na mesa de mediação.

Então, assim, eu vou pegar dois exemplos. O MST nas ocupações rurais, o Movimento Popular por Moradia (MPM) aqui nas urbanas, entre outros. São exemplos concretos de movimentos sociais já consolidados, já reconhecidos, e que nos tem auxiliado sobremaneira na construção de soluções de consenso. E, veja, não me preocupa, para fins de mediação, como foram construídos esses movimentos e qual o papel deles dentro da comunidade.


Prazeres: "a partir do momento que o movimento social me dá acesso a esses locais de conflito e eu consigo identificar nos movimentos sociais um, possível, um provável interlocutor" / Pedro Carrano

O senhor não entra nas contradições internas de eventual organização ou eventual área? O importante é ter esse canal? É isso?

O importante é a construção do canal. Todo movimento social, como todo organismo social tem lá suas divergências, suas contradições, enfim, as suas ideologias e tal. Mas isso realmente, não digo que não me interessa. Claro que interessa, porque eu tenho estudado movimentos sociais a partir do momento que comecei a trabalhar com eles, mas para fins de mediação é uma questão extremamente secundária. Não vem ao caso a ideologia que professam esses movimentos.

Que reflexões o senhor faz na medida em que o senhor se colocou numa mediação de um dos principais conflitos históricos da formação social brasileira? A questão da terra, seja da terra urbana, seja da terra rural e na medida em que o senhor também se dispôs a dialogar com forças, por exemplo, ir até os locais de área de ocupação, imagino que também, no outro lado, dialogando com eventuais proprietários das áreas. Uma mediação difícil, né? O senhor foi muito pressionado nesse período? Que reflexão o senhor faz sobre esse papel de mediar um conflito de classes, não resolvido, da sociedade brasileira?

No início dos trabalhos da Comissão, quando existia só no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, nós sofremos alguma incompreensão do alcance das nossas atividades. Muito se falou em proteção àquele que invadia terras privadas ou públicas. Muito se falou em em postergação dos processos. Mas a realidade que nós encontramos era muito diferente disso.

Nós começamos a trabalhar processos que tramitavam a 10, 15, 20, 25 anos dentro do Judiciário sem uma solução efetiva. A partir daí, conversando com os movimentos sociais, conversando com os ocupantes, com os possíveis interessados, com os proprietários. Inclusive nós demos palestra para a Sociedade Rural lá em Cascavel para explicar o alcance do nosso trabalho...

Sociedade Rural do Oeste? (SRO – conhecido braço organizador do agronegócio no Oeste do Paraná, com histórico de criminalização dos movimentos populares – nota do entrevistador)

Isso. Sociedade Rural do Oeste. Fizemos um encontro com eles em Cascavel até para explicar o alcance da nossa atividade. Porque nessas áreas de conflito - eu vou pegar um exemplo aqui que eu acho que todos conhecem, que é a área de Pinhão (região centro do Paraná), por exemplo, Pinhão, não consegue prosperar do ponto de vista socioeconômico por conta dos conflitos fundiários.

É a partir do momento que nós conseguimos equacionar os problemas desses conflitos, a prosperidade da comunidade ou da sociedade envolvida como um todo é um corolário lógico, né? Isso vai acontecer obrigatoriamente. Você, superando o conflito, as pessoas começam a viver melhor, investem nos seus negócios, e isso começa a gerar receita, gerar renda, gerar emprego e criamos um círculo, no meu modo de ver, virtuoso.

Isso que nos anima a prosseguir no trabalho. Essa questão que você coloca dessa colisão entre a terra e os movimentos sociais, eu sei que existe isso, é nesse ponto que a gente trabalha, mas não é o que me motiva, na verdade. O que nos motiva é a tentar construir soluções adequadas e com outro olhar para esse tipo de problema social.

Mais duas perguntas. Inevitável, me parece, esse processo gerar uma forma de empatia. O senhor mesmo, na Britanite, chegou a comentar que gostava do café sem açúcar, quer dizer, conhece as pessoas nas suas casas, toma café, conhece a situação legítima e impactante de grande contingente de trabalhadores brasileiros. E como o senhor se sente assim nesse trabalho que às vezes também tem que ir na mesma área dar notícia de que não há mais saída de negociação, como aconteceu na Tiradentes II? Como isso impacta o senhor? Desculpa se a pergunta parecer muito pessoal.

Não, não tem problema nenhum. Foi muito gratificante esse meu trabalho, essa identificação com essas pessoas que, de alguma maneira, depositam as suas esperanças nos trabalhos da Comissão. Isso é muito gratificante. Por outro lado, eu sempre fui muito franco durante a nossa atividade.

Eu nunca prometi uma solução. Eu prometi muito trabalho para criar uma solução de consenso. E nas visitas que nós fazemos nós deixamos muito claro que a nossa presença ali não significa em absoluto que as pessoas vão permanecer nessas áreas em conflito, até porque eu não posso prometer uma coisa que eu não posso entregar. E uma das coisas mais difíceis que eu fiz, foi justamente isso, chegar nessas áreas, que eu já conhecia, que eu já estive lá numa outra oportunidade e volto com uma outra missão, agora, o ambiente um pouco mais tensionado, vou dizer assim, para explicar a elas que a mediação cessou, que nós não temos sucesso e o caminho seria a desocupação. Se ela não for voluntária, ela vai acontecer de forma coercitiva. Isso foi uma das coisas mais difíceis que eu fiz. Eu fiz em três oportunidades, em duas ocupações urbanas aqui em Curitiba e uma rural, no interior do estado. É muito difícil, mas faz parte do diálogo franco que nós prometemos manter com com todos os envolvidos.

O senhor tem ideia do número de visitas técnicas feitas nesse período?

Rapaz, foram mais de 200.


Fernando Prazeres afirma que a visita técnica tem papel fundamental no conhecimento do contexto das comunidades. Foram mais de 200 da comissão no Paraná / Pedro Carrano

Uma última pergunta, eu não sei se dá para a gente classificar assim, mas há percepção de que nos finais de ano têm ocorrido situações de reintegração de posse. 2020, no dia 17, de dezembro, o despejo da Guaporé foi bastante traumático, e esse ano a gente tem visto algumas movimentações e hoje estamos num dia justamente de um despejo. Alguma reflexão sobre isso? Final de ano e começo de ano tem algum fator? Pergunto porque as famílias têm muita preocupação.

Até uma comissão de deputados veio conversar com o presidente do Tribunal de Justiça. Ele me convidou para participar dessa reunião e eles externalizaram essa preocupação, né? Na verdade, eu vejo isso como uma mera coincidência. Não existe nada programado para que isso aconteça nesse período do ano. São as contingências do processo.

É claro que vai da sensibilidade de quem está à frente disso permitir que essas coisas aconteçam nesses períodos de festa. Mas quando uma liminar está vigente, há uma organização toda, já é preparada, é inevitável que isso aconteça, mas é assim novamente: eu não vejo que isso seja uma política, vamos dizer, de Estado, no cumprimento dessas ordens judiciais. Eu vou debitar isso a uma mera coincidência.

Agradecer aqui o espaço. O senhor gostaria de fazer mais alguma consideração final?

Não, Pedro. Eu que agradeço a oportunidade de poder conversar com você a respeito disso. A comissão foi reproduzida em todos os tribunais do país. Os outros tribunais também têm conseguido soluções que eles não imaginavam que um dia poderiam ser construídas. E, enfim, mas é um trabalho, tem a parte gratificante, mas bastante difícil. Eu, toda vez que existe uma desocupação, pessoalmente, sofro muito, porque eu sempre acredito que a possibilidade do diálogo vai existir em qualquer, em qualquer situação. Às vezes não é possível, mas é isso. Obrigado.


Prazeres: "No início dos trabalhos da Comissão, quando existia só no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, nós sofremos alguma incompreensão do alcance das nossas atividades" / Valmir Fernandes

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/pib-em-alta-inflacao-sob-controle-e-dolar-em-queda-economia-do-brasil-supera-expectativas-no-ano-1-de-lula-3https://www.hshsfund.com/2023/12/30/pib-em-alta-inflacao-sob-controle-e-dolar-em-queda-economia-do-brasil-supera-expectativas-no-ano-1-de-lula-3Sat, 30 Dec 2023 10:54:01 -0300Atividade econômica cresceu mais do que o previsto sem que isso causasse alta de preçosA economia brasileira vai terminar o ano de 2023 bem melhor do que os economistas ligados ao mercado financeiro esperavam. O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) foi de crescimento acima do previsto,inflação mais baixa e balança comercial mais favorável que o projetado.

O desempenho acima das expectativas está registrado em indicadores econômicos já divulgados até aqui e também em expectativas divulgadas neste mês para os resultados que ainda serão consolidados até o final do ano. Os dados contrastam com estimativas divulgadas ao final de 2022.

::Crescimento do PIB em 2023 sai de 0,5% e ruma para 3% ::

Essas estimativas –hoje, comprovadamente subestimadas– foram coletadas pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus. Para a elaboração do boletim, o BC consulta economistas de bancos semanalmente.

Miguel de Oliveira, economista e diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), afirmou que a maioria dos seus colegas desconfiava das políticas econômicas de Lula. Eles também resistiam à indicação de Fernando Haddad (PT) ao Ministério da Fazenda. Esse sentimento acabou refletido no pessimismo exagerado sobre 2023 –algo que demonstrou-se infundado. “Havia uma expectativa muito negativa dos agentes, que esperavam o pior”, disse.

:: PIB mais alto, inflação mais baixa: bancos erram previsões e influenciam economia para pior::

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembrou que o agronegócio brasileiro e a Petrobras puxaram o crescimento econômico nacional. “Não dá para negar o impacto desse setor primário”, afirmou.

Fausto Augusto Júnior, sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), acrescentou que o aumento real do salário mínimo e a consolidação do Bolsa Família em R$ 600 garantiram uma capacidade mínima de consumo para a população. Contribuíram, portanto, com uma atividade econômica bem acima daquela esperada pelo dito “mercado”.

Crescimento

Economistas de bancos e corretoras de investimentos estimavam no final de 2022 que a economia brasileira cresceria 0,8% em 2023. Isso está registrado na edição de 30 de dezembro do ano passado do Boletim Focus divulgado pelo Banco Central. De janeiro a setembro deste ano, contudo, o Produto Interno Bruto (PIB) já cresceu 3,2% ante o mesmo período do ano passado, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os mesmos economistas de bancos esperam que o crescimento feche o ano em 2,9%.

:: Economia acumula crescimento de 3,2% em 12 meses::

Inflação

O Boletim Focus de 30 de dezembro de 2022 informava que economistas de bancos esperavam que a inflação ficasse em 5,31% ao final deste ano –ou seja, fechasse o ano acima do teto da meta para o índice, que é de 4,75% ao ano. Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula variação de 4,68%, segundo o IBGE. Os economistas estimam, agora, que a inflação feche 2023 em 4,46% –ou seja, dentro da meta, algo que não acontece desde 2020.

:: Inflação avança rumo a cumprimento da meta para o ano ::

Dólar

Economistas de bancos esperavam que o dólar fechasse o ano cotado a R$ 5,27. A moeda estadunidense vale menos de R$ 5 desde o final de outubro. Em novembro, chegou a baixar a R$ 4,84 e hoje está cotada em cerca de R$ 4,90.

Balança comercial

O saldo das exportações já descontadas as importações foi estimado em 58 bilhões de dólares para o final de 2023. Até o último dia 25, ele já havia chegado a quase 96 bilhões –65,5% a maior que a previsão.

Emprego não decola

Apesar de todas essas “surpresas positivas”, o primeiro ano do governo Lula também ficará marcado por um crescimento menor da geração de emprego formal. Até novembro, haviam sido criados cerca de 1,9 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no país. Isso é menos dos 2,7 milhões gerados no mesmo período de 2021 –ano da retomada pós-pandemia– e menos também que os 2,3 milhões criados em 2022.

O nível de desemprego, é verdade, recuou ao menor nível desde 2015, segundo o IBGE –o que é bom. Isso se deveu, principalmente, pelo crescimento do trabalho informal.

Esse trabalho paga salários menores e, por consequência, acaba contribuindo menos para que a economia cresça de forma sustentável.

“Estamos vivendo um típico processo de desindustrialização”, alertou o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “A gente gerou muito emprego no setor de serviços, em geral de baixa qualidade, que exige pouca qualificação. Esse setor não consegue difundir a renda para outros setores”, acrescentou.

Fausto, do Dieese, ressaltou que o governo Lula tem projetos para tentar reindustrializar o Brasil. Os resultados de iniciativas como essa levam, contudo, anos para aparecer. Para ele, o governo deveria trabalhar também para tornar “menos piores” os empregos informais existentes hoje.

:: Promessa de Lula, contrarreforma trabalhista deve ser fatiada para que avance no Congresso::

Fausto lembrou que 1,5 milhão de pessoas trabalham para aplicativos. O governo se comprometeu a tentar regular esse tipo de serviço. Chegou a montar um grupo de trabalho para estudar o assunto. Até hoje, porém, não apresentou sua proposta para o tema.

A chamada Contrarreforma Trabalhista, que revisaria a reforma de 2017, também não saiu do papel. Sem ela, há dúvidas se o Brasil vai gerar empregos de qualidade mesmo que o cresça em 2024.

:: Contrarreforma trabalhista cria empregos na Espanha e pode ser exemplo para Brasil::

Expectativa para 2024

Economistas ligados a bancos estimam que a economia nacional crescerá 1,5% no ano que vem –isto é, cerca da metade do verificado neste ano. Fausto acha que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras iniciativas do governo para reativar o investimento público podem sustentar um avanço de 3% do PIB em 2024.

Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ressaltou que o endividamento das famílias e empresas têm caído ao longo de 2023. O percentual de famílias endividadas caiu de 78,9% para 76,6%, segundo pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

:: 'Brasil vai crescer no mínimo 0,6% em 2024, não há política de gasto zero', diz Juliane Furno::

Menos endividadas, essas famílias –e também empresas– poderão retomar o consumo e o investimento no ano que vem. Isso tende a contribuir com a economia no ano que vem.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/milei-nao-rompe-vinculos-mas-relacoes-china-argentina-comecam-a-mostrar-fissuras-nas-primeiras-semanas-de-governohttps://www.hshsfund.com/2023/12/30/milei-nao-rompe-vinculos-mas-relacoes-china-argentina-comecam-a-mostrar-fissuras-nas-primeiras-semanas-de-governoSat, 30 Dec 2023 10:11:30 -0300Entre os motivos da suspensão do acordo de US$ 6.5 bilhões com a China há incertezas sobre o rumo da economia argentinaQuando candidato, o agora presidente argentino, Javier Milei, afirmou que não promoveria a relação com países comunistas, como a China.

Embora tenha moderado o tom nos primeiros dias sobre o gigante asiático, a relação entre os dois países parece ter entrado em terreno movediço.

O governo chinês não confirmou, mas a imprensa argentina repercutiu informações do site REDD sobre uma possível suspensão do acordo de swap cambial no valor de USD 6.5 bilhões (mais de R$ 30 bi) com o banco central chinês. Parte do valor seria destinado ao pagamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No dia 21 de dezembro, o governo argentino pagou a última parcela deste ano, no valor US$ 920 milhões, com um empréstimo extraordinário recentemente concedido pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina.

O mecanismo de swap cambial é um acordo firmado entre duas partes (neste caso, os bancos centrais dos dois países), para troca de moedas, utilizado principalmente para ter acesso a moedas estrangeiras a uma melhor taxa de juros.

A economista argentina e integrante do coletivo Dongsheng Gisela Cernadas explica que, para a Argentina, o swap com a China tem um custo de 4,5% a 6,5% ao ano. Já a taxa de juros que a Argentina paga ao FMI é de 8,2%.

Antes das eleições, a agência Reutersdivulgou que em uma reunião interna em outubro, o conselho de diretores executivos do FMI teria criticado como o governo de Alberto Fernández geriu o programa de crédito com a Argentina. A informação foi divulgada a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Esse é o 22° programa do FMI com o país sul-americano. Trata-se de um refinanciamento de uma dívida de US$ 44 bilhões contraída pelo governo de Mauricio Macri em 2018. O empréstimo original era no valor de US$ 57 bi, mas a instituição financeira decidiu suspender uma parte desse montante, após o dólar disparar no dia seguinte às eleições primárias de 2019. Nessa votação, Alberto Fernández havia superado Macri com 15 pontos de vantagem, o que teria gerado uma reação do “mercado” à eminente volta do kirchnerismo ao governo.

Mesmo com a redução, essa se tornou a maior dívida da história do FMI, e também tornou a Argentina o maior devedor da instituição.

Agora em dezembro, a porta-voz do FMI, Julie Kozack, disse que a instituição apoia o primeiro pacote de medidas econômicas do governo de Javier Milei, anunciadas pelo ministro de Economia, Luis Caputo. As medidas de austeridade, que geraram protestos no país, incluem a terceira maior desvalorização do peso argentino na história, de 54% frente ao dólar e a eliminação dos investimentos públicos em cerca de 5% do PIB, o equivalente a R$ 100 bilhões.

::::: Com maior desvalorização do peso em décadas, Milei apresenta pacote de austeridade para a Argentina :::::

Cernadas afirma que o Fundo Monetário Internacional “tem uma longa história de imposição de políticas monetárias e fiscais aos nossos países”.

O crescimento destas economias, sob essas políticas condicionadas, acaba sendo orientado ao pagamento dos juros da dívida, afirma a economista.

“Quando estas economias não conseguem pagá-los, contraem mais dívida com o FMI para pagar os juros da dívida com a instituição. Essa é uma armadilha da dívida, e essa armadilha da dívida vem acompanhada por uma armadilha do subdesenvolvimento porque todas estas políticas de austeridade que o fundo impõe são políticas que acabam por desindustrializar os países”, diz Cernadas.

Em comparação, ele diz, as vantagens do swap com a China para a Argentina estão, não só no menor custo de financiamento (mencionado anteriormente), mas no fato de a China “não impor políticas de austeridade, nem condicionar o desenvolvimento das políticas fiscais e monetárias da Argentina”.

O posicionamento da China

Entre os motivos da possível suspensão do instrumento financeiro, estão as incertezas que o governo chinês tem em relação à política econômica de Milei e o que será feito com o Banco Central argentino, instituição com a qual o acordo é feito.

Durante a campanha, Javier Milei chegou a afirmar: “o fechamento do Banco Central não é uma questão negociável”.

Para o professor catedrático da Universidade Soochow, Victor Gao, o swap precisa estar baseado em vários pré-requisitos. “Um deles é a estabilidade geral das moedas envolvidas. Se estamos falando de uma moeda que pode oscilar e flutuar enormemente, isso não é bom, não vai funcionar para o swap de moedas porque destrói a premissa do swap de moedas já logo no começo”, explica Gao, um dos intelectuais chineses muito respeitado dentro e fora de seu país.

“Quando vemos a moeda argentina flutuar em mais de 50%, por exemplo, não só é muito ruim para o governo, a economia e o povo argentino, mas também para os países que precisam negociar com a Argentina e ter acordos de swap cambial com ela”, diz Gao, que também é vice-presidente do laboratório de ideias (think tank) chinês Centro para a China e a Globalização.

Além das incertezas econômicas, a questão de Taiwan também entrou em cena. Durante uma reunião na Casa Rosada justamente para falar sobre o swap, com o enviado especial chinês, Wu Weihua, a chanceler do governo Milei, Diana Mondino, teria feito comentários sobre “direitos soberanos” de Taiwan, segundo o jornal La Nación.

Mondino, economista especializada em “classificação de risco”, não possui experiência diplomática. Se de fato, ela fez um comentário nesse sentido, a delegação chinesa deve ter ficado, no mínimo, perplexa. A mídia argentina especula com que Mondino teria dito que gostaria de comercializar com Taiwan, mas isso de fato já ocorre. 

A questão de Taiwan vem sendo reiterada, principalmente aos EUA, como a “primeira linha vermelha” a não ser atravessada. Na recente reunião na Califórnia, Xi Jinping teria dito a Biden que a China se reunificará com Taiwan, mas que não há data definida, ao contrário do que afirmam as agências de inteligência dos EUA, que colocam 2027 como data limite.

O futuro das relações China-Argentina

Victor Gao afirma que a eleição no país sul-americano é “completamente um assunto interno da Argentina e a China não tem nada a ver com isso”, mas que algumas ideias “muito extraordinárias” do novo presidente podem ser prejudiciais para as relações entre os dois países. “Isso é altamente lamentável, mas será uma questão que deverá ser abordada”, diz Gao.

Sobre um possível congelamento permanente do swap, Cernadas afirma que isso significaria uma redução no fluxo de moedas estrangeiras para a Argentina, “que o país poderia posteriormente usar, como mencionei anteriormente, para financiar importações da China usando o yuan, ou fazer novos pagamentos ao FMI”.

A questão é especialmente sensível, afirma, levando em conta dois fatores: que o novo governo acaba de liberalizar o comércio internacional e este ano a Argentina passou por uma seca que deve reduzir as exportações do país.

Em relação ao primeiro ponto, a Argentina tinha até o momento uma política de regular as importações para controlar os preços dos produtos locais. A liberalização das importações pode intensificar ainda mais a saída de moedas estrangeiras. Em segundo lugar, com a possível queda de exportações, a entrada de moedas será menor. “A pressão no mercado de câmbio, portanto, será ainda maior”, conclui a economista.

O professor Gao diz que tem esperança em que o país sul-americano se recomponha e possa “se relacionar com o resto do mundo com dignidade, decência e respeito mútuo”. mas que “ninguém terá paciência suficiente para esperar que milagres aconteçam na Argentina”. 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/levante-feminista-cobra-politicas-contra-feminicidios-em-ato-no-dfhttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/levante-feminista-cobra-politicas-contra-feminicidios-em-ato-no-dfFri, 29 Dec 2023 19:41:11 -0300Ato reuniu mulheres que protestaram contra os altos índices de violência de gênero'Nem pense em me matar'. Esse é o mote da campanha nacional do Levante Feminista Contra o Feminicídio, que realizou, nesta quinta-feira (28), um ato contra a violência de gênero no Distrito Federal. A atividade realizada na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, reuniu mulheres de diferentes organizações que denunciaram os dados alarmantes de feminicídios no DF. Até 26 de dezembro, foram 34 mulheres assassinadas.

O número atual representa um aumento de 100% em relação à 2022, que registrou 18 assassinatos de mulheres no DF, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Durante a mobilização, foram distribuídos panfletos com informações de canais de denúncia e exigências de políticas públicas para dar assistência de segurança, jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violências.

Para a professora da rede pública de ensino e militante do Levante Feminista Contra o Feminicídio do DF e Entorno, Vilmara do Carmo, as ferramentas de prevenção e combate à violência de gênero não atendem às demandas.

 “É um problema cada vez mais comum desde a promoção da política do Bolsonaro e aqui no DF não mudou essa rotina, porque está presente no governo Ibaneis. Ele não tem feito uma intervenção necessária e eficiente nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, que é onde começam todos os casos de feminicídios", apontou Vilmara, que é membro do Conselho dos Direitos da Mulher do DF.

Rita Andrade é também militante do Levante Feminista e reforçou a necessidade de uma trabalho que seja voltado para a prevenção por meio de processos educacionais e não somente o recrudescimento da pena para os casos já ocorridos.

“É necessário um trabalho organizado de psicólogos e assistentes sociais, tratar homens sociabilizados com esse tipo de violência e evitar que esse tipo de comportamento seja disseminado. Não queremos que esses homens sejam apenas punidos, mas que também sejam tratados. Em todos níveis, homens jovens, adultos e velhos com esse tipo de tendência. E deve começar como pauta de educação em todos os lugares, como transporte público, campanhas de comunicação e nos suportes de segurança e saúde”, observou.

Uma das reivindicações do Levante Feminista durante o ato é que todas as recomendações aprovadas na CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa, finalizada em maio de 2021.

Apesar das estatísticas, para as ativistas do Coletivo de Mulheres Negras Baobá, Jacira Silva e Lourdimar Serra, destacam que a luta feminista nos últimos anos tem demonstrado um movimento positivo para dar visibilidade a problemas que geralmente são silenciados e invisibilizados por pressão de hierarquias sociais e ressalta a importância do papel masculino em também manifestar repúdio contra essa estrutura de violência. 

“As pautas feministas têm melhorado bastante essa visão dos homens. Mas cabe aos homens também falar para os homens sobre a não-violência. A não violência entre homens e mulheres, que haja a conscientização destes homens, independente de suas idades, para que o respeito e o amor preçam nas relações sociais, humanas e íntimas. E que infelizmente está ligado a todas as outras formas de violência que imperam. Violência policial, a violência alimentar, a violência educacional, a violência no contexto maior de negar os nossos direitos”.

Crime hediondo

A prática de feminicídio passou a ser classificada como crime hediondo através da Lei nº 13.104 de 2015. O Painel Interativo de Feminicídios do Governo do Distrito Federal, ferramenta que apresenta infográficos sobre as mortes de mulheres no DF, mostra números consolidados de 2015 a 2023 (com última atualização em 23 de novembro), mostra que no total 175 mulheres perderam a vida neste período.

"Com a intenção de sensibilizar mais mulheres, a sociedade, as autoridades, gerar mais engajamentos para que nenhuma morte violenta de mulher seja naturalizada, nem esquecida, e para que as políticas públicas previnam mortes evitáveis e minimizem as condições adversas de vida de crianças e de adolescentes que perderam suas mães para o patriarcado, o Levante Feminista Contra o Feminicídio DF Entorno segue em vigília pela vida de todas as mulheres, e pelo fim do feminicício, lesbocídio e tranfeminicídio", destaca trecho do Manifesto entregue durante a mobilização.

Violência contra a mulher: saiba como denunciar

Ligue 190 – PMDF

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM

Funciona 24 horas diariamente.

Endereços: EQS 204/205, Asa Sul ou Praça da Estrela, lote 01, s/n, Centro Metropolitano – Taguatinga

Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/sisu-que-da-acesso-a-vagas-em-universidades-publicas-muda-regra-de-cotas-e-abre-inscricao-em-22-de-janeirohttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/sisu-que-da-acesso-a-vagas-em-universidades-publicas-muda-regra-de-cotas-e-abre-inscricao-em-22-de-janeiroFri, 29 Dec 2023 17:34:52 -0300Desta vez o sistema tem edição única; pode se inscrever quem concluiu o Ensino Médio, fez Enem e não zerou a redação O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital do Sistema de Seleção Unificada (SISU) nesta sexta-feira (29), anunciando que as inscrições acontecem entre 22 e 25 de janeiro. O processo seletivo dá acesso a vagas em instituições públicas de ensino com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pasta instituiu algumas mudanças para 2024.  

Diferentemente dos anos anteriores, o SISU acontece desta vez em edição única. E vale para cursos que começam no primeiro e também no segundo semestre de 2024. A definição do semestre no qual o estudante ingressa é feita com base na sua ordem de classificação.  

Mudanças nas cotas 

O sistema de cotas também foi alterado. Agora, todos os candidatos disputam as vagas primeiro em ampla concorrência. Apenas os que não se classificarem nesta modalidade é que concorrem a vagas disponibilizadas por ação afirmativa.  

A ideia é ampliar o acesso à universidade. Desta forma, por exemplo, se uma estudante se autodeclara preta e tira uma nota maior que a de corte, ela é aprovada e não ocupa a vaga de uma pessoa cotista que tenha desempenho menor.  

Estudantes quilombolas também passam a ter uma reserva específica nas cotas, como acontece hoje com pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência.  

Outra alteração passa a valer para as cotas voltadas a quem está em vulnerabilidade socioeconômica. Antes, vagas eram reservadas para quem tem renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família. Agora, a regra vale para um salário mínimo. Atualmente a remuneração mínima no país está em R$1320 e a partir do ano que vem passa para R$1412.  

Resultados saem em 30 de janeiro 

No total, serão ofertadas 264.254 vagas de 127 universidades que participam do SISU em 2024. Podem concorrer a elas todas as pessoas que tiverem feito Enem em 2023 sem zerar a redação. Além disso, precisam ter concluído o Ensino Médio.  

Os resultados do SISU vão ser divulgados em 30 de janeiro. Quem não for selecionado nesta primeira chamada pode manifestar interesse em entrar na lista de espera. Basta se inscrever no Portal Único de Acesso entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro.  

Confira o cronograma: 

Inscrições: 22 a 25 de janeiro  

Resultados da primeira chamada: 30 de janeiro  

Matrículas: 1 a 7 de fevereiro 

Manifestar interesse de entrar na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro 

Resultados da lista de espera: ainda a ser definido por cada universidade.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/rs-governo-desapropria-terreno-para-construcao-de-casas-para-vitimas-do-ciclone-extratropicalhttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/rs-governo-desapropria-terreno-para-construcao-de-casas-para-vitimas-do-ciclone-extratropicalFri, 29 Dec 2023 16:30:52 -0300A cidade foi uma das mais afetadas no ciclone extratropical que atingiu o estado em setembro deste anoEm setembro deste ano um ciclone extratropical atingiu o Rio Grande do Sul trazendo destruição a vários municípios gaúchos, entre eles a cidade de Muçum, que fica a 156 km de Porto Alegre.

De acordo com a Defesa Civil, a cidade ficou 80% embaixo d’água, deixando centena de desabrigados e 16 mortos. Três meses depois, o governo do estado publicou, na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), a autorização para que o terreno que receberá as casas definitivas no município, desapropriado pelo Estado, seja doado diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do programa Minha Casa, Minha Vida. 

Segundo o Executivo estadual, por meio desse fundo, serão construídas moradias para os desabrigados em decorrência da tragédia climática ocorrida em setembro no Vale do Taquari. A doação ao FAR pelo Estado será precedida pela aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, o qual tramitará com prioridade na retomada dos trabalhos legislativos.  

“Essa é uma medida concreta de apoio às famílias que perderam suas casas na enchente registrada no município em setembro. Desde o ocorrido, o governo do estado esteve mobilizado para garantir a assistência aos moradores atingidos e para oferecer habitações seguras”, destacou o governador em exercício, Gabriel Souza.

“O estado adquiriu o terreno, por meio de desapropriação. No entanto, pelas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o proponente do financiamento deve ser o proprietário. Se o terreno desapropriado tivesse de ser doado ao município, e depois o município tivesse que elaborar as propostas ao FAR, o tempo para a construção das casas seria muito maior”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes.

A pasta é a responsável pela condução do processo. “Fizemos a gestão de forma que as pessoas que precisam e que já sofreram muito possam ter suas moradias o mais brevemente possível, com menos burocracia”, completou Gomes.

Área que receberá as casas em Muçum

A área que receberá as moradias tem 25 mil m² e abrigará 65 casas e 144 apartamentos. O estado aportou R$ 1,8 milhão no terreno, que foi objeto de desapropriação devido à inexistência de terrenos municipais ou estaduais que atendessem aos critérios de segurança exigidos – principalmente em função de cerca de 80% da área do município ter sido inundada. 

De acordo com o governo do estado, Muçum optou por não receber as moradias temporárias, por não ter mais moradores vivendo em abrigos. Em Roca Sales e Arroio do Meio, outros dois municípios do Vale do Taquari afetados, as obras das habitações temporárias já foram iniciadas.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/essequibo-brasil-pede-que-apoio-militar-a-qualquer-lado-seja-evitado-apos-reino-unido-enviar-navio-de-guerra-a-guianahttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/essequibo-brasil-pede-que-apoio-militar-a-qualquer-lado-seja-evitado-apos-reino-unido-enviar-navio-de-guerra-a-guianaFri, 29 Dec 2023 16:26:08 -0300Itamaraty disse estar preocupado após Caracas responder com exercícios militares ao envio da embarcação à regiãoO Brasil disse nesta sexta-feira (29) que está preocupado com os desdobramentos da disputa entre Venezuela e Guiana pelo território do Essequibo e pediu o retorno ao diálogo. Em nota, o Ministério de Relações Exteriores disse que "demonstrações militares de apoio a qualquer das partes devem ser evitadas, a fim de que o processo de diálogo ora em curso possa produzir resultados".

O apelo vem dias após o Reino Unido enviar um navio de guerra à Guiana, ação respondida por Caracas com exercícios militares na costa atlântica do país realizados nesta quinta-feira (28).

"O governo brasileiro acompanha com preocupação os últimos desdobramentos do contencioso em torno da região de Essequibo", expressou o Itamaraty. O Brasil foi um dos mediadores do diálogo entre os presidentes venezuelano, Nicolás Maduro, e guianês, Irfaan Ali, que ocorreu em São Vicente e Granadinas no dia 14 de dezembro.

:: O que está acontecendo na Venezuela ::

Ainda no comunicado desta sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores disse que o acordo assinado entre Maduro e Ali é "um marco nos esforços para abordar pacificamente a questão, tendo em mente o espírito de integração que nos move, como uma região de paz, cooperação e solidariedade".

"[O Brasil] está convencido de que instituições regionais como a Celac [Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e a Caricom [Comunidade do Caribe] são os fóruns apropriados para o tratamento do tema; [...] e conclama as partes à contenção, ao retorno ao diálogo e ao respeito ao espírito e à letra da Declaração de Argyle", disse.

A vinda do navio britânico à Guiana e os exercícios militares venezuelanos voltaram a estremecer a relação entre Caracas e Georgetown que havia sido momentaneamente arrefecida pelo encontro em São Vicente. Ambos os países reivindicam soberania pelo enclave do Essequibo, localizado na fronteira.

:: Essequibo: ex-vice venezuelano diz que Brasil se envolveu quando Guiana quis escalada militar ::

Com 160 mil km², o território é rico em petróleo e passou a ser o foco das tensões entre os países após a Guiana entregar concessões à empresa estadunidense Exxon Mobil para a exploração de reservas marítimas na costa do Essequibo. A Venezuela classifica a ação como "ilegal" e pede que a disputa seja resolvida por meio de negociações diretas.

'Não vamos invadir a Venezuela'

Após a resposta militar venezuelana à ação do Reino Unido, o vice-presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, disse que o país "não tem planos de uma ação ofensiva" contra a Venezuela e se defendeu dizendo que o a chegada do navio britânico era uma ação já planejada.

"São medidas de rotina que são planejadas há muito tempo, são parte da construção de capacidade de defesa", disse. "Não planejamos invadir a Venezuela, o presidente Maduro sabe disso, não temos nenhum plano de ação ofensiva contra o país", afirmou.

O Reino Unido é a segunda potência militar que se envolve com a Guiana durante a recente escalada de tensão na disputa pelo Essequibo. Pelo menos desde setembro, o Comando Sul dos Estados Unidos está realizando exercícios militares conjuntos com tropas guianesas no território fronteiriço com a Venezuela.

:: ‘Os Estados Unidos gostariam de ser donos de Essequibo’, afirma o venezuelano Angel Prado ::

Caracas denuncia as ações e já chegou a acusar os EUA de quererem instalar uma base militar no território em disputa.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/governo-demarca-8-de-14-terras-indigenas-reivindicadas-em-2023-e-recebe-cobranca-somos-parceiros-nao-submissos-diz-apibhttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/governo-demarca-8-de-14-terras-indigenas-reivindicadas-em-2023-e-recebe-cobranca-somos-parceiros-nao-submissos-diz-apibFri, 29 Dec 2023 16:09:52 -0300Membro da articulação ressalta que movimento não aceita que pautas indígenas sejam moeda de troca por governabilidadeO ano de 2023 termina com um saldo de oito Terras Indígenas (TIs) demarcadas – pouco mais da metade das 14 que o movimento indígena havia pleiteado para os 100 primeiros dias de governo. Além disso, neste mês de dezembro o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula (PT) e aprovou a Lei 14.701/23, apelidada de Lei do Marco Temporal ou, como dizem entidades dos povos originários, Lei do Genocídio Indígena. O texto foi promulgado nesta quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

É por isso que, segundo Dinamam Tuxá, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de anular a lei será “prioridade número um” do movimento no início de 2024. 

Apesar de batizado como Lei do Marco Temporal, a nova legislação carrega outros ataques aos direitos indígenas que vão além da tese de que só podem ser demarcados os territórios ocupados por estes povos até 1988 – entendimento este que já é considerado inconstitucional pelo STF. 

Entre os outros artigos, estão a regulamentação da cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas dentro dos territórios; maior burocratização do processo demarcatório; e a definição que o direito de usufruto exclusivo dos povos originários às suas terras não pode se sobrepor ao interesse “da política de defesa”.  

Promessa não cumprida 

Apesar de defender demarcações de forma ampla, na lista das 14 TIs que o movimento entregou ao presidente Lula, ainda na transição de governo, tinha aquelas cujo processo demarcatório estava tecnicamente encaminhado. Faltava só a canetada da homologação.  

“Houve um comprometimento do presidente Lula e toda sua equipe em demarcá-las. Um comprometimento público, inclusive, [ocorrido] durante nosso Acampamento Terra Livre”, recorda Tuxá, que é também assessor jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).  

A falta de demarcação das outras seis TIs em 2023, ressalta Dinamam, “não se dá por caráter técnico, mas por questões políticas”. 

“Houve uma coalizão de forças para que o presidente Lula fosse eleito. Da mesma forma que houve o apoio dos povos indígenas, tem outros agentes, de grande força econômica", pontua.

Dinamam diz compreender que "o presidente necessita de governabilidade no parlamento. Só que esse preço está saindo muito caro para os povos indígenas”. De acordo com o dossiê “Os invasores” do De olho nos ruralistas, integrantes do Congresso e do Executivo são donos de cerca de 96 mil hectares sobrepostos a terras indígenas.  

“Não vamos aceitar negociações. Nós somos parceiros, não somos submissos. E somos um dos primeiros movimentos a declarar isso abertamente para o presidente”, afirma o coordenador da Apib. 

“O avanço que tivemos foi de ocupar cargos estratégicos e a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Mas em termos de demarcação, fiscalização e proteção territorial ainda falta muito a ser feito”, cobra Dinamam Tuxá.  

Aoblogabet, o Ministério da Justiça informou que recebeu 30 processos de demarcação de TIs em 2023 e que destas, duas foram foram homologadas por decreto presidencial. “As demais encontram-se nas etapas de análise técnica e jurídica”, sem previsão de finalização, disse a pasta. De acordo com a Funai, hoje há 761 territórios indígenas em diferentes etapas de regularização. 

As terras demarcadas e os conflitos em curso 

Entre as TIs demarcadas, seis foram homologadas em abril, durante a participação de Lula no Acampamento Terra Livre, a maior mobilização indígena do Brasil. Outras duas em setembro, no dia da Amazônia. Foram elas: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Uneiuxi (AM), Avá Canoeiro (GO), Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).  

Cacique desta última no Acre, Tashka Yawanawá conta que Rio Gregório está efetivamente ocupada por seu povo desde 2003. O que mudou desde a homologação neste ano “é a segurança”, diz. “Não sentimos mais ameaça daqueles que diziam ser os donos da terra. Essa é a grande mudança, de a gente dormir tranquilo, sem ameaça de perder esse pedaço de terra que é tão importante para o nosso povo”, resume.    

Essa tranquilidade, no entanto, ainda é exceção no Brasil. No último 22 de dezembro, o cacique Lucas Kariri-Sapuyá, de 31 anos e do povo Pataxó Hã-hã-hãe, foi assassinado no sul da Bahia. Em Roraima, um ofício da Funai demonstra preocupação com a “desmobilização gradual” de militares na terra Yanomami, enquanto garimpeiros voltam ao local.    

No Mato Grosso do Sul, um grupo Guarani Kaiowá, bem como uma antropóloga, um engenheiro florestal e um jornalista canadense foram espancadosporhomens encapuzados depois que indígenas retomaram o território tradicional Pyelito Kue, sobreposto pela Fazenda Maringá.   

Lembrando que as oito TIs homologadas em 2023 quebram um jejum de demarcações no país instaurado desde 2018, Dinamam Tuxá salienta que o acirramento dos conflitos socioambientais ainda não foi contido.   

“O discurso do governo federal para combater a crise climática está se esvaziando. Ao mesmo tempo que o faz, o Brasil ingressa na Opep+ [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], faz leilões para a exploração de petróleo em bacias importantes”, critica o representante da Apib. “Uma das maiores ações para combater a emergência climática é, justamente, a demarcação de terras indígenas”.  

“Genocídio legislado” 

Nos cálculos da Apib, a partir do momento em que uma terra indígena começa seu processo demarcatório com os estudos de identificação, ela leva em média 30 anos para ser regularizada. Com a Lei 14.701/23 aprovada no último 14 de dezembro, a entidade indígena prevê que o tempo vai triplicar.

“Além disso, querem beneficiar invasores de terras indígenas que só serão removidas mediante indenização prévia. Ou seja, vão ser premiados aqueles que invadirem terras indígenas”, complementa Dinamam Tuxá.  

Para ele, a aprovação da lei – cuja votação começou na Câmara dos Deputados ao mesmo tempo em que o STF julgava improcedente o marco temporal – foi um revide da bancada ruralista. “O movimento fez um enfrentamento muito forte contra o Bolsonaro e a conta está chegando”, avalia. 

“Para esta luta, contávamos com um apoio sem precedentes do Executivo, mas muitas vezes nossas pautas não têm apoio político até da base governista”, alerta Dinamam. “O discurso não está batendo com a prática”. 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se exonerou temporariamente do cargo no último 12 de dezembro para, enquanto senador, apoiar a indicação de Flávio Dino como ministro do STF. Aproveitou para esticar sua atuação como parlamentar e votar a favor do então PL do Marco Temporal.  

Questionado, o ativista indígena diz que as prioridades do movimento em 2024 são derrubar a “Lei do Genocídio Indígena” por meio do STF; fazer articulações internacionais para, entre outras ações, colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser julgado no Tribunal Penal Internacional; denunciar empresas e pessoas que financiam “a destruição e os conflitos socioambientais no Brasil” e, como ponto central, conquistar novas demarcações de terras.  

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/de-um-lado-indigenas-de-outro-ruralistas-stf-recebe-acoes-opostas-para-deliberar-sobre-lei-do-marco-temporalhttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/de-um-lado-indigenas-de-outro-ruralistas-stf-recebe-acoes-opostas-para-deliberar-sobre-lei-do-marco-temporalFri, 29 Dec 2023 14:06:12 -0300“Esse julgamento, acima de tudo, diz respeito ao processo civilizacional do nosso país” define Maurício Terena, da Apib No apagar das luzes de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe ações opostas que podem ser definidoras de como serão tratadas as terras indígenas no Brasil. A disputa entre entidades indígenas, REDE e PSOL de um lado e PL, Republicanos e PP de outro gira em torno da validade ou não da Lei 14.701/23, promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última quinta (28).  

Chamada de “Lei do Genocídio” pelo movimento indígena ou de “Lei do Marco Temporal”, a normativa carrega muitos outros pontos além deste que lhe dá o apelido. A tese de que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por povos originários até o marco de 1988, inclusive, já foi considerada inconstitucional pelo STF.   

Além do marco temporal a lei prevê, entre outros artigos, a cooperação entre indígenas e não indígenas para explorar economicamente os territórios; uma maior burocratização do processo demarcatório (que hoje leva em torno de 30 anos); e a possibilidade de contestação de terras já regularizadas. O texto determina, ainda, que o usufruto exclusivo dos povos às suas terras não pode se sobrepor ao interesse “da política de defesa”.  

“Esse julgamento, acima de tudo, diz respeito ao processo civilizacional do nosso país”, define Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em entrevista ao blogabet.  

“É muito simbólico porque o marco temporal acabou tornando-se uma pauta no qual o debate público tem centralizado as suas atenções. Por parte da sociedade civil, dos povos indígenas, dos movimentos organizados, mas também por parte do agronegócio que tem tentado fazer um processo de desconstitucionalização dos direitos dos povos indígenas”, expõe Maurício Terena.  

::Ruralistas temem repercussão na COP28 e adiam análise de vetos do marco temporal ::

Ação de inconstitucionalidade do movimento indígena 

A Apib protocolou, junto com a REDE e o PSOL, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF pedindo que a maioria dos dispositivos da lei sejam anulados e seus efeitos suspensos até que a Corte finalize o julgamento. 

No documento, as entidades consideram a lei “o maior retrocesso aos direitos fundamentais dos povos indígenas desde a redemocratização do país”.  

Aoblogabet, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, aponta que a normativa deve “aumentar o desmatamento e insuflar os conflitos socioambientais no Brasil”.  

As entidades pedem que a relatoria fique a cargo do ministro Edson Fachin, o mesmo que relatou a ação específica sobre a inconstitucionalidade do marco temporal em setembro. A distribuição da ADI, no entanto, ainda não foi feita.  

::Indígenas Xokleng, que venceram tese do marco temporal no STF, enfrentam calamidade pública por enchente em SC ::

Ação de constitucionalidade do agronegócio 

Já o setor ruralista, por meio do PL, o PP e o Republicanos – estes últimos dois partidos integrantes da base aliada do governo federal – apresentou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) à Suprema Corte. Por sorteio, o relator será o ministro Gilmar Mendes. 

Argumentando que o tema vai à mesa em meio a “grande disputa política”, a ação diz que a Câmara dos Deputados e o Senado promoveram “longo e substancial processo legislativo” que culminou no texto da Lei 14.701/2023. 

“O momento político no qual se insere essa discussão é ímpar e excepcional a exigir postura de self-restraint do Supremo Tribunal Federal”, dizem os partidos. “Em cenário de discordância republicana entre Poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um Regime Democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo”, defende a ação.  

Entenda a história recente da disputa 

No último 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese do marco temporal. Enquanto isso acontecia, a Câmara dos Deputados colocou em votação em regime de urgência a lei que trata deste, entre outros temas. Por ampla maioria, o Legislativo aprovou a Lei 14.701/23 no mesmo mês. 

::Em julgamento histórico, STF derruba marco temporal das terras indígenas por 9 votos contra 2 ::

A despeito de uma campanha de movimentos indígenas, ambientalistas e populares pelo veto integral, em outubro o presidente Lula (PT) cortou alguns dos trechos do texto. De volta ao Congresso Nacional no último 14 de dezembro, todos os vetos – com exceção de três - foram derrubados e a Lei do Marco Temporal aprovada. Na última quinta (28), foi promulgada

A disputa, agora, se concentra no âmbito do judiciário. A bancada do agronegócio, no entanto, já sinalizou que caso a lei seja considerada inconstitucional, a pretensão é mudar a própria carta magna. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema já foi protocolada no Senado Federal em setembro.  

Na leitura de Dinamam Tuxá, a ofensiva contra os direitos indígenas “se dá porque o movimento fez um enfrentamento muito forte contra Bolsonaro. Eles estão revidando, essa conta está chegando”. 

“Temos confiança na Suprema Corte, até porque entendemos que ela é guardiã da Constituição Federal e os direitos fundamentais, incluindo os direitos dos povos indígenas, são cláusulas pétreas”, avalia o coordenador da Apib. “Mas sabemos que há um jogo político de poder. O Congresso quer tensionar. E o Supremo vai ter que analisar de forma muito minuciosa este tema, com muito pé no chão”, complementa.  

Da parte do movimento indígena, diz Dinamam Tuxá, “a prioridade é lutar, sempre.  Nós não vamos permitir retrocessos, não vamos permitir que negociem nossas bandeiras e não vamos baixar a cabeça”.  

:: Extermínio indígena e demarcações paralisadas: entenda as consequências do "marco temporal" ::

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/maine-e-o-segundo-estado-dos-eua-a-tornar-trump-inelegivel-suprema-corte-decide-o-caso-em-janeirohttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/maine-e-o-segundo-estado-dos-eua-a-tornar-trump-inelegivel-suprema-corte-decide-o-caso-em-janeiroFri, 29 Dec 2023 13:27:34 -0300Decisão seguiu a do Colorado; juízes federais devem ter veredicto no início de janeiroAutoridades eleitorais do Maine tornaram o ex-presidente e atual pré-candidato ao cargo Donald Trump inelegível no estado nas prévias eleitorais de 2024.  A Justiça eleitoral do Colorado havia tomado decisão semelhante em dezembro.

O motivo alegado para a inegibilidade é que Trump é que, enquanto presidente, ele estimulou insurreição anti-democrática ao mentir sobre fraudes eleitorais na corrida presidencial de 2020 e incitou os atos golpistas da invasão do Capitólio, após perder nas urnas, em janeiro de 2021. 

As decisões no Colorado e no Maine se refere às eleições primárias de março (na qual os partidos decidem seus candidatos). Ela foi amparada pela Constituição dos EUA, que veta a presidentes atos que possam sabotar a democracia no país. 

A Suprema Corte deve analisar as decisões estaduais no começo de 2024 e decidir se Trump, favorito para concorrer pelo partido Republicano, poderá participar do pleito. 

Corte reacionária

Seguindo o veredito, o nome de Trump não pode aparecer nas cédulas dos estados. O efeito da decisão, porém, vale até o dia 4 de janeiro, um dia antes da certificação dos pré-candidatos das prévias republicanas no Colorado.

Os juízes deram esse tempo à defesa para que a campanha do ex-presidente possa recorrer da decisão na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Se Trump decidir recorrer à decisão, ele corre o risco de a Suprema Corte federal concordar com os juízes do Colorado, abrindo assim um precedente para a inelegibilidade em outros estados. Caso não recorra, porém, pode acabar incentivando decisões semelhantes em outros tribunais.

Vale lembrar que a Suprema Corte dos EUA conta hoje com uma super maioria conservadora: dos 9 juízes, 6 foram indicados por republicanos - sendo 3 pelo próprio Donald Trump. Ainda assim, visto o precedente importante, não é possível afirmar categoricamente como se comportariam os juízes.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/governo-milei-anuncia-que-argentina-nao-entrara-no-bricshttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/governo-milei-anuncia-que-argentina-nao-entrara-no-bricsFri, 29 Dec 2023 12:25:08 -0300Ultradireita reafirma aliança com EUA e Israel e rejeita possíveis benefícios do blocoEm carta enviada aos cinco integrantes atuais do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente argentino, Javier Milei, anunciou que seu governo não tem intenção de ingressar no bloco, como havia sido decidido há meses, pela gestão anterior. 

"Algumas decisões tomadas pela gestão anterior (do ex-presidente Alberto Fernández) serão revisadas. Entre elas, encontra-se a criação de uma unidade especializada para a participação ativa do país (Argentina) no Brics (...)", escreveu Milei para o governo brasileiro, segundo a Globonews.

A emissora afirma que a carta é datada de 22 de dezembro e foi enviada aos líderes dos outros países. O governo Milei já havia indicado que não ingressaria no bloco que representa o Sul Global, reiterando suas alianças com EUA e Israel. 

Por quê?

A decisão  de ampliar o Brics foi tomada em agosto último durante encontro em Joanesburgo (África do Sul). Entre as novas matrículas aprovadas, estavam Egito, Irã, Argentina,  Etiópia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

A meta é que os novos integrantes formalizassem a adesão em primeiro de janeiro. Participar do Brics poderia trazer benefícios econômicos à Argentina, como acesso a créditos e mercados. 

A imprensa argentina analisa que a desistência de Milei pode ser estratégia para manter o foco na resolução de crises internas, como a gerada por seu megapacote de austeridade e restrição de liberdades civis, atualmente no Congresso e que enfrente dura oposição da população. 
 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/delegacao-do-hamas-chega-ao-egito-para-negociar-paz-derramamento-de-sangue-prosseguehttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/delegacao-do-hamas-chega-ao-egito-para-negociar-paz-derramamento-de-sangue-prossegueFri, 29 Dec 2023 11:17:15 -0300Na Palestina, mais um ataque mortífero em zona hospitalar, novas denúncias de tortura e de ameaças a jornalistasEnquanto Israel segue matando palestinos e recebendo novas denúncias de violações de direitos humanos e liberdade de expressão, o Egito vai sediar nesta sexta-feira (29) uma nova tentativa de conversa de paz, ao receber uma delegação do Hamas.

O que estará em pauta é um plano apresentado na semana passada pelo Egito a autoridades do Hamas e da Jihad Islâmica, outro grupo que também está combatendo as forças israelenses na Palestina.

Fontes próximas ao Hamas afirmam que o plano egípcio é composto por três etapas e prevê: períodos de cessar-fogo renováveis; libertação escalonada de reféns mantidos pelo Hamas em troca de prisioneiros palestinos em Israel; e um cessar-fogo para encerrar a guerra definitivamente, segundo a AFP.

Uma vez encerrados os conflitos, o objetivo desse plano é implementar um governo palestino de tecnocratas, após negociações envolvendo "todas as facções palestinas", que seriam responsáveis por governar e reconstruir a Faixa de Gaza.

Um oficial do Hamas, falando sob condição de anonimato, disse à AFP que a delegação que chega ao Cairo nesta sexta vai apresentar uma resposta ao plano, contendo "várias observações". E vai buscar "garantias para uma retirada militar israelense completa" de Gaza.

Diaa Rashwan, chefe dos Serviços de Informação do Egito, afirmou que o plano tem o "objetivo de reunir as opiniões de todas as partes envolvidas, com o objetivo de encerrar o derramamento de sangue palestino".

Novos ataques em área hospitalar

Disparos israelenses perto do hospital al-Amal, em Khan Yunis, no sul de Gaza, mataram 41 pessoas nos últimos dois dias, disse o Crescente Vermelho Palestino na quinta-feira (28), em comunicado. Entre as vítimas, há várias pessoas que haviam se deslocado em busca de abrigo.

O escritório para assuntos humanitários da ONU disse que cerca de 100 mil deslocados adicionais chegaram à já superlotada cidade fronteiriça do sul, Rafah, nos últimos dias, após a intensificação dos combates em torno de Deir al-Balah e Khan Yunis.


Faixa de Gaza / blogabet

As Forças Armadas de Israel afirmaram na sexta-feira que suas tropas "estão ampliando a operação em Khan Yunis" e mataram "dezenas de terroristas" em Gaza nas últimas 24 horas. Imagens da AFPTV mostraram fumaça sobre Rafah, perto do Egito, após novos ataques na sexta.

Segundo o Ministério da Saúde em Gaza, bombardeios israelenses mataram 20 pessoas, a maioria mulheres e crianças, no campo de refugiados Shaboura, em Rafah, na quinta-feira.

Desde o início do bombardeio aéreo e da invasão terrestre de Israel em Gaza, já foram mortas pelo menos 21.320 pessoas, na maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde. O exército israelense afirma que perdeu 168 de seus soldados.

Jornalista ameaçado

Um jornalista palestino independente falou pela primeira vez sobre uma ameaça que diz ter recebido na primeira semana da guerra de Israel em Gaza. Enquanto documentava bombardeios em casas e massacres em Beit Hanoun, uma cidade no norte do território palestino, Hossam Shabat (no post abaixo) recebeu um telefonema de um oficial da inteligência israelense, pedindo que apagasse postagens em sua conta no Facebook, que pediam que os cidadãos palestinos resistissem.

Por meio de uma postagem na rede social X na última quarta-feira (27), o jornalista disse ter sido informado de que ele e os que estavam com ele precisavam sair de sua casa, que caso contrário seria bombardeada. Mas ele se recusou. "No entanto, após o bombardeio completo da casa e uma tentativa de nos cercar no hospital, saí sob fogo".

"A morte nos persegue em todos os lugares", acrescentou Shabat, dizendo que uma aeronave abriu fogo contra ele na terça-feira logo depois de entrar em Beit Hanoun. Ele continua fazendo sua cobertura do massacre israelense.

Segundo o CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), 68 profissionais da imprensa foram mortos durante a ofensiva israelense em Gaza, sendo 61 palestinos, quatro israelenses e três libaneses, uma média que faz do atual conflito o evento mais mortífero para jornalistas na história moderna.

Violência sexual e outras humilhações

Um relatório da ONU divulgado nesta quinta (28) denuncia a violência perpetrada pelo governo de Israel na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, região que virou alvo de ataques por parte de Israel mesmo não sendo controlada pelo Hamas.

Segundo o documento, 300 palestinos foram mortos na região de 7 de outubro a 27 de dezembro, a imensa maioria por soldados de Israel, mas alguns também por colonos israelenses, que mantêm colônias ilegais no território palestino.

As Forças de Segurança de Israel também prenderam mais de 4.700 palestinos, incluindo cerca de 40 jornalistas, na Cisjordânia, diz o informe. "Alguns foram despidos, vendados e mantidos presos por longas horas com algemas e com as pernas amarradas, enquanto os soldados israelenses pisavam em suas cabeças e costas. Eram cuspidos, jogados contra paredes, ameaçados, insultados, humilhados e, em alguns casos, submetidos à violência sexual e de gênero".

Segundo o relatório, um detento foi espancado nos órgãos genitais e houve insultos sexuais contra mulheres, inclusive duas grávidas, ameaçadas de estupro enquanto estavam na prisão. Sem falar em outros atos de violência, como chutes, tapas, socos e golpes com rifles.

A ONU pede que "as mortes ilegais e a violência dos colonos contra a população palestina" sejam interrompidas. "O relatório pede o fim imediato do uso de armas e meios militares durante as operações de aplicação da lei, o fim da detenção arbitrária e dos maus-tratos aos palestinos e o fim das restrições discriminatórias de movimento", disse a entidade.

 

Com informações do The New Arab, The Guardian e da coluna do Jamil Chade.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/desemprego-fecha-novembro-em-7-5-menor-nivel-desde-fevereiro-de-2015https://www.hshsfund.com/2023/12/29/desemprego-fecha-novembro-em-7-5-menor-nivel-desde-fevereiro-de-2015Fri, 29 Dec 2023 10:49:01 -0300População que trabalha menos horas que gostaria equivale a 17,4% do total, segundo IBGEOdesempregono país caiu mais uma vez no trimestre encerrado em novembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de pessoas desocupadas no país baixou a 7,5%. Isso é 0,2 ponto a menos do que no trimestre entre junho e agosto deste ano e 0,5 ponto a menos do que no trimestre encerrado em novembro de 2022.

Com a queda, o atual percentual de brasileiros desempregados é o menor registrado desde fevereiro de 2015, quando a taxa era de 7,5%.

:: Justiça do Trabalho condena deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por coagir funcionários a votarem em Bolsonaro::

Esses dados fazem parte da última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29).

Segundo a pesquisa, o Brasil apresenta hoje o menor contingente de pessoas desempregadas desde abril de 2015: 8,2 milhões, 6,2% a menos do que há um ano. Também tem o maior contingente de pessoas ocupadas desde 2012: 100,5 milhões, 0,8% mais que em 2022.

Já a taxa de subutilização – percentual de pessoas que gostaria de trabalhar mais do que atualmente trabalha – recuou 1,6 ponto em 12 meses e ficou em 17,4%, menor taxa desde junho de 2015. São 20 milhões de pessoas, 9% menos que um ano atrás.

:: Caged: Brasil já gerou 1,9 milhão de empregos formais em 2023::

A população desalentada – que desistiu de procurar trabalho – caiu 16,9% no ano. São 3,4 milhões de pessoas, o menor contingente desde o trimestre encerrado em agosto de 2016.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo os trabalhadores domésticos) chegou a 37,7 milhões, com alta de 1,4% no trimestre e de 2,5% no ano. É o segundo maior contingente da série histórica do IBGE.

:: Desemprego cai de 8% para 7,7% no país no terceiro trimestre do ano::

Caged positivo

Na quinta-feira (28), o Ministério do Trabalho informou que o país criou 130 mil vagas formais de emprego em novembro. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No ano, foram 1,9 milhão de empregos gerados.

O governo estima gerar 2 milhões de empregos até o final do ano.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/reestreia-de-lula-na-presidencia-muda-cenario-politico-impulsiona-economia-e-foca-em-desigualdadeshttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/reestreia-de-lula-na-presidencia-muda-cenario-politico-impulsiona-economia-e-foca-em-desigualdadesFri, 29 Dec 2023 06:08:45 -0300Especialistas em Ciências Políticas comentam alguns dos principais acontecimentos da política brasileira no ano2023 marcou o início de uma guinada na política brasileira após um ciclo presidencial nas mãos da extrema direita. Aclamado no primeiro dia do ano em uma posse histórica em Brasília, o presidente Lula veria a fúria golpista uma semana depois, em atos antidemocráticos que chocaram o país e o mundo. Uma dicotomia que seguiu latente nos meses seguintes e deu continuidade à polarização política iniciada há uma década.

Repelida, a reedição brasileira da invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, se tornaria uma oportunidade para o novo governo se aproximar do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Mesmo assim, o caminho rumo à aclamada “reconstrução do Brasil”, lema do terceiro mandato do líder petista, se mostrou difícil e exigiu esforços concentrados, tendo em vista a numerosa oposição formada dentro da Câmara dos Deputados e do Senado.

No início da jornada para restabelecer o pacto democrático e as políticas públicas, atacadas ou ignoradas pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), Lula teria se deparado com três grandes “frentes de confrontação”, conforme enumera Rodrigo Lentz, professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília: a econômica, a institucional - sobretudo perante o Congresso - e a dos militares.

“E o que o governo fez diante dessas três frentes? Optou por priorizar a econômica e sacrificar, na medida do possível, o que fosse necessário do ponto de vista da relação dos militares e do Congresso. Então, acho que, do ponto de vista econômico, o foco do governo se mostrou efetivo”, opina o analista, em referência à promulgação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), super-trunfos conduzidos pelo ministro da economia Fernando Haddad.

Para Marcus Ianoni, professor de Ciências Políticas da Universidade Federal Fluminense, o balanço é positivo, apesar das muitas concessões aos políticos do centrão e da direita. Além de alterações substanciais nos textos da reforma e da LDO, ele também lembra da nomeação de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-SE), para ministérios e a concessão bilionária de emendas parlamentares.

“O governo ganhou votações importantes e perdeu outras, por exemplo, o do marco temporal. Não é fácil lidar com esse Congresso conservador, mas eu diria que é surpreendente como o governo está conseguindo conviver com esse pessoal sem ser massacrado. Imagine se o governo tivesse uma situação como a que Dilma enfrentou quando o presidente da Câmara era o [Eduardo] Cunha? Imagina se o Lira mantivesse a mesma postura do Eduardo Cunha agora com o Lula?”, questiona.

Nessa relação do governo com o Parlamento este ano, que há muito tempo já superou os arranjos do presidencialismo de coalizão do passado recente, o relatório do Orçamento da União de 2024 quintuplicou o fundo eleitoral para as eleições municipais: de R$ 940 milhões, a cifra saltou para R$ 4,96 bilhões. Embora tenha conseguido manter a maior parte do valor destinado ao PAC, o programa de moradias do governo sofreu redução considerável e os recursos destinados para emendas parlamentares individuais saltou de R$ 37 bilhões para R$ 49 bilhões.

“O chamado semipresidencialismo não é algo do passado, não é uma escolha do governante; é um processo que foi se estruturando a partir da crise política de 2013. Então, eu acho que o governo talvez aqui tenha tomado o choque de realidade, porque ele está sendo obrigado a entender que essa relação com o legislativo não voltará à normalidade”, decreta Lentz.

Tentativa de golpe ainda reverbera nos Poderes

Por seu ineditismo e contundência, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro ainda estão longe de ser esquecidos, ainda que não sejam poucas as pressões para que isso aconteça. Durante a última reunião ministerial do ano, no dia 20 de dezembro, Lula anunciou que um ato será realizado no aniversário da intentona golpista, ajudando a preservar a memória sobre a capacidade destrutiva do bolsonarismo radical à democracia.

Apesar dos reveses, com direito à prisão em flagrante de mais de 2 mil pessoas e a posterior condenação de 20 delas apenas nos julgamentos iniciais, a extrema direita segue estridente nas redes sociais e no cenário político através de novos e velhos expoentes. O próprio Bolsonaro, tornado inelegível por oito anos em sucessivas decisões da Justiça Eleitoral, também foi incluído no inquérito no STF sobre os atos golpistas como possível mentor intelectual, além de responder a vários outros processos embaraçosos, como o que apura se houve apropriação ilegal de joias presenteadas durante viagens oficiais.

Em ato simbólico no dia 9 de janeiro, Lula se reuniu no Palácio do Planalto, cujas dependências ainda apresentavam as marcas do vandalismo, junto a ministros do STF e aos presidentes do Senado e da Câmara. Para Lentz, nem os gestos do presidente e nem os atos de Flávio Dino, então recém-empossado como ministro da Justiça, tornaram as ações do governo menos “pragmáticas”, relegando o assunto à opinião pública e ao Judiciário.

“O governo, por conta da sua fragilidade no Congresso e por conta da adesão aos atos de uma boa parcela dos parlamentares, inclusive na direita tradicional, deixou ao Judiciário cumprir o papel central de impedir uma impunidade. Mas o que acontece: a responsabilização do 8 de janeiro é usada politicamente para condicionar o comportamento também desses atores responsáveis, como Jair Bolsonaro, o bolsonarismo e a direita tradicional”, aponta.

Ianoni, por sua vez, destaca o desgaste do Exército, cuja cúpula teria sido conivente com o acampamento antidemocrático em frente ao quartel-general de Brasília, e também os efeitos políticos da pressão pública. “Houve repúdio de uma parte importante da sociedade civil, inclusive internacional e de governos externos. O Congresso, que a gente sempre pode criticar, tentou limitar os trabalhos da CPI, mas ao mesmo tempo produziu um relatório muito consistente. Além da atuação do STF, que começou a aprender os participantes do 8 de janeiro, mostrando que há uma resistência democrática”, resume.

Até agora, nenhum militar de alta patente foi responsabilizado e tudo indica que não será, tendo em vista os acenos feitos por Lula para pacificar as relações com as Forças Armadas, mesmo tendo trocado os comandantes das três forças. Para o professor da UnB, a história demonstra que a “pactuação” com os militares não impede chances de novas investidas golpistas no futuro.

“As forças armadas estão numa posição bastante confortável do ponto de vista de reconstruir a sua imagem, de preservar uma série de autonomias, o que a curto prazo mostra resultados em conter insubordinação e ações de desestabilização, mas a médio prazo, essa conta chega como sempre chegou”, afirma.

País volta para os trilhos e às mesas de negociação

Se em janeiro os golpistas faziam piruetas e arruaça no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro o mesmo local foi palco de um novo marco para a democracia. Foi o que disse Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, em seu discurso de abertura da promulgação da reforma tributária, no dia 20, sentado na tribuna ao lado de Lula, de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, de Lira, além dos relatores dos relatores das PECs em ambas as casas e do ministro da economia Fernando Haddad.

Derrotado nas eleições de 2018, Haddad e o autor da reforma, Bernardo Appy, foram os nomes mais celebrados do dia até por opositores e pela imprensa mais afeita ao liberalismo. A grande vitória do governo no seu ano de estreia finalmente se daria no campo econômico, considerado fundamental para a estabilidade política e implementação dos grandes programas do governo, também encerrou uma tramitação no Parlamento arrastada por 30 anos. 

“Nós tivemos a aprovação histórica de uma reforma tributária com uma série de limitações, é verdade, com poucos avanços do ponto de vista da redução da desigualdade social e a produção de uma justiça tributária, porém houve um avanço. Também tivemos resultados econômicos positivos em termos de emprego, alta da arrecadação, controle da inflação, ou seja, a própria expectativa das pessoas é melhor sobre a economia”, pontua Lentz, fazendo referência à elevação da nota do Brasil por agências de classificação de riscos internacionais.

Outros passos importantes para o programa de governo eleito foram dados com a retomada de grandes programas sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e de educacionais e de incentivo à leitura. Para o agronegócio, que de modo geral atuou como opositor a Lula, foi destinado valor recorde do Plano Safra - também estendido à agricultura familiar e campesina - o que não impediu o avanço de pautas-bomba, como o PL do Agronegócio e a própria tese do marco temporal.

Na avaliação de Ianoni, o impulso da agenda ambiental, acompanhado da redução dos índices de desmatamento na Amazônia e a fiscalização ao garimpo ilegal, também ajudou a devolver o Brasil a lugar de destaque no cenário internacional. “Há dados aí sobre diminuição de desmatamento, de queimadas e do uso da energia poluente das termelétricas. (...) Há muita expectativa do mundo com relação ao Brasil na questão ambiental, eu acho que o governo está procurando fazer seu papel, tendo como ministra [do Meio-Ambiente] a Marina Silva, que é um nome internacionalmente reconhecido”, defende.

Ao longo de 2023, Lula foi recebido com pompa nos principais fóruns internacionais, atraindo os holofotes ao cobrar as potências a investir em preservação ambiental, transição energética e no enfrentamento à desigualdade social. Tanto para fora quanto para dentro, também procurou agregar a necessidade de defesa das instituições democráticas, mesmo que mandando recados em nome da independência e lisura, como fez em discurso na posse de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Para o ano que vem, é aguardado um novo embate nas urnas entre o campo progressista e a extrema direita em eleições municipais turbinadas em dinheiro e feridas abertas na internet. “Acho que será um grande termômetro, principalmente nas grandes cidades, da correlação de forças na sociedade a respeito do 8 de Janeiro. Nós temos, em tese, um bolsonarismo enfraquecido, vindo de uma derrota importante, mas plenamente vivo”, alerta Lentz.
 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/24-anos-apos-bush-x-gore-suprema-corte-dos-eua-tera-grande-impacto-nas-eleicoeshttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/24-anos-apos-bush-x-gore-suprema-corte-dos-eua-tera-grande-impacto-nas-eleicoesFri, 29 Dec 2023 06:06:23 -0300Os magistrados decidirão pelo menos dois casos relacionados a Trump que podem mudar os rumos da disputaAeleição presidencial de 2024, nos Estados Unidos, está no horizonte. Em aproximadamente 10 meses, os cidadãos do país decidirão quem ocupará a Casa Branca entre 2025 e 2028. 9 dessas pessoas, porém, terão um poder ainda maior nas mãos: os juízes da Suprema Corte.

Desde 2000, quando a Suprema Corte deu a palavra final na disputa entre Al Gore e George Bush, os magistrados não se deparam com tamanho poder. Em dois casos diferentes, os juízes terão que decidir, no ano que vem, sobre o futuro de Donald Trump, o favorito nas prévias do Partido Republicano.

As decisões podem ter impacto direto não apenas na eleição de 2024, mas também no futuro do país como um todo, criando precedentes importantes sobre o poder do presidente e a capacidade de julgar líderes que atentam contra a democracia.

A inelegibilidade

Recentemente,o ex-presidente foi declarado inelegível pela Suprema Corte do Colorado. Um processo movido por 6 eleitores pedia a exclusão do nome de Trump das cédulas do estado, tanto da eleição geral quanto das prévias republicanas.

A justificativa seria a seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, adotada após o fim da guerra civil na segunda metade do Século 19. Segundo o texto, oficiais do governo que juram proteger a Constituição e, posteriormente, se envolvem em insurreição, não podem mais ocupar cargos de poder.

O objetivo do texto, adotado em 1868, era evitar que ex-confederados, os escravocratas do sul que se levantaram contra a Casa Branca, pudessem voltar a ocupar cargos importantes no governo.

“A questão é: Donald Trump, no 6 de janeiro de 2021, quando a invasão ocorreu no Capitólio, participou de uma insurreição? Ele tentou reverter o resultado das eleições de 2020 e isso constitui em uma insurreição?”, questionou Stephen Wermiel, professor da American University. “Se sim, ele deveria ser excluído das cédulas para a eleição de 2024?”

Com a decisão do Colorado, resta a Trump recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, algo que já afirmou que fará.

A batalha na Suprema Corte

Atualmente, a corte tem uma super maioria conservadora, com 6 dos 9 juízes nomeados por republicanos, e 3 deles pelo próprio Donald Trump. Isso, porém, não significa uma vitória certa para o ex-presidente.

“É quase certo que haverá um esforço do presidente da Suprema Corte, John Roberts, e outros juízes, para tentar alcançar um consenso”, explicou Wermiel ao blogabet, “em um caso tão importante e divisivo como é este, acho que muitos juízes gostariam de chegar a uma decisão unânime, para que a corte não vire o alvo do debate político”.

O professor de direito firmou ainda que no caso de “uma decisão de 6 a 3, ou 5 a 4, a tentação é dizer ‘bem, não estamos observando um raciocínio da corte, é só política’”.

Desde o veredito, juízes da Suprema Corte do Colorado que votaram pela inelegibilidade de Trump vêm sofrendo ameaças, e  o FBI abriu uma investigação sobre o tema.

A repercussão 

Segundo Trump, os democratas estariam usando a Justiça para violar a democracia do país.

“Não é de admirar que o corrupto Joe Biden e os lunáticos da extrema esquerda estejam desesperados para nos deter por qualquer meio necessário. Estão dispostos a violar a Constituição dos EUA em níveis nunca antes vistos para ganharem estas eleições”, afirmou Trump em um comício após a decisão do Colorado.

E não é só Trump que critica a decisão do estado. Adversários como Chris Christy, o maior crítico de Trump nas prévias republicanas, afirmam que a decisão deve caber aos eleitores.

“Não acredito que Donald Trump deva ser impedido de ser presidente dos Estados Unidos por qualquer tribunal. Acho que ele deveria ser impedido de ser presidente dos Estados Unidos pelos eleitores deste país”, disse o adversário e ex-governador de Nova Jersey.

Caso a Suprema Corte federal concorde com a Suprema Corte do Colorado, um efeito cascata poderia levar a inviabilidade da candidatura de Trump. Mas esse não é o único caso que deve chegar às mãos dos juízes nos próximos meses.

A imunidade

Trump recorreu das acusações de tentativa de interferência nas eleições de 2020 à Corte de Apelações de Washington. A expectativa é de que o pedido seja negado e, consequentemente, chegue à Suprema Corte.

Segundo a defesa de Donald Trump, ele teria imunidade em relação a acusação de supostos crimes ocorridos durante o mandato. Para a maioria dos especialistas, porém, é pouco provável que Trump ganhe esta batalha, mesmo com a maioria conservadora.

Stephen Wormier é um deles: “Os juízes da Suprema Corte se preocupam profundamente com o escopo do poder presidencial. Eu acho que essa é uma questão que transcende o sentimento que eles possam ter em relação a Donald Trump. É uma grande questão constitucional, que vai no cerne de como vemos o papel do nosso presidente e de como vemos a separação dos poderes no sistema constitucional dos EUA. Então, eu não acho que vá ser decidido apenas por motivos ideológicos.”

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/essequibo-ex-vice-venezuelano-diz-que-brasil-se-envolveu-quando-guiana-quis-escalada-militarhttps://www.hshsfund.com/2023/12/29/essequibo-ex-vice-venezuelano-diz-que-brasil-se-envolveu-quando-guiana-quis-escalada-militarFri, 29 Dec 2023 06:05:11 -0300Em entrevista ao blogabet, Elias Jaua disse que Lula foi 'motor principal' dos diálogos sobre disputa territorialUm dos mediadores das negociações entre Venezuela e Guiana, o Brasil foi o “motor principal” para facilitar os diálogos sobre disputa no território fronteiriço de Essequibo e o país se envolveu no momento mais delicado da controvérsia. Essa é a opinião de Elias Jaua, vice-presidente da Venezuela durante o segundo governo de Hugo Chávez e ex-chanceler do atual presidente, Nicolás Maduro.

Longe da administração pública desde 2018, Jaua conversou com o blogabet sobre a mais recente escalada de tensão na política externa venezuelana. A disputa pelo território na fronteira que possui 160 mil km²  e enormes reservas de petróleo vem desde o século 19, mas ganhou contornos mais preocupantes após o início da exploração petroleira pela empresa estadunidense Exxon Mobil na região.

O ex-vice-presidente criticou a postura de Georgetown e os laços com a empresa norte-americana, dizendo que “o governo guianês é muito irresponsável ao outorgar concessões a transnacionais para explorarem áreas que não estão delimitadas”. Além disso, classificou como preocupantes os exercícios militares realizados pelos EUA no Essequibo.

:: O que está acontecendo na Venezuela ::

Jaua destacou que o Brasil se ofereceu para mediar as conversas em um momento delicado, quando “a Guiana tinha adotado como resposta uma tentativa de escalada militar, anunciando manobras militares em conjunto com o Comando Sul”.

“Nesse preciso momento entrou em jogo o papel do presidente Lula, sempre oportuno, sempre apontando para a integração e a paz entre os povos da América Latina e do Caribe. Ele foi o motor principal para facilitar a reunião que aconteceu em São Vicente e Granadinas”, afirmou.

Mesmo assim, Jaua não descarta possíveis cooperações com o país vizinho em termos energéticos e lembra do programa Petrocaribe criado por Chávez.

::Venezuela e Guiana vivem escalada de tensão por disputa de território na fronteira; entenda o caso::

“A inovação que nos deixou Chávez sobre o Essequibo foi a incorporação da Guiana ao Petrocaribe, que no princípio era um acordo de distribuição de petróleo da Venezuela aos países do Caribe, mas poderia terminar em um desenvolvimento conjunto, não somente em matéria petroleira, mas também em projetos agrícolas, minerais, sustentáveis, respeitando o ambiente”, afirmou.

Confira a entrevista na íntegra:

blogabet: Você foi vice-presidente de Hugo Chávez e também chanceler do presidente Nicolás Maduro. Quais foram as principais mudanças na maneira de agir sobre a questão do Essequibo entre esses dois governos?

Elias Jaua: Acredito que, na verdade, existe uma linha de continuidade que, inclusive, vai muito além dos dois períodos. A Venezuela teve uma política de Estado de reivindicação do território do Essequibo, que nos foi roubado em um tribunal inválido.

É importante que todos saibam, foi um tribunal no qual a Inglaterra era juiz e parte interessada, porque dois dos juízes eram ingleses e a Venezuela não teve representação própria, foi representada pelos Estados Unidos. Para que as pessoas tenham uma ideia, ali foram ignorados todos os elementos históricos e cartográficos que foram apresentados nessa ocasião, em 1899. A cartografia da colônia espanhola de 1777 e a cartografia da República da Venezuela de 1811.

A partir do momento em que se aceita a reivindicação venezuelana e se constitui um acordo de direito internacional, que é o Acordo de Genebra de 1966, a política do Estado venezuelano - claro, com mais ou menos ênfase - foi buscar uma solução entre as duas partes, um acordo entre os dois governos que permita, como previsto no Acordo de Genebra, uma solução pacífica e satisfatória para as duas partes.

Essa tem sido a linha do Estado venezuelano durante o regime anterior, chamado de Quarta República, durante o governo revolucionário do comandante Hugo Chávez e agora durante o governo do presidente Nicolás Maduro. O que mudou foi a atitude da Guiana.

O encontro entre os presidentes Maduro e Irfaan Ali parece ter arrefecido as tensões, mas as posições não mudaram muito. A Guiana continua defendendo as concessões à Exxon Mobil e o tema petroleiro se tornou central. É possível encontrar um consenso nessa área?

Lamentavelmente, eu acredito que o governo da Guiana, alentado pelas transnacionais petroleiras, vai continuar ou tentar continuar sua política de exploração em águas não delimitadas, que estão dentro da projeção do território em reclamação. Além disso, é bom que saibam, que não é somente em águas não delimitadas produto da reivindicação legal e reconhecida pelas Nações Unidas da Venezuela, mas as reservas petroleiras não respeitam fronteiras.

A maior reserva sobre a qual a Guiana está dando concessões para sua exploração implicaria extrações no leito marinho venezuelano, de seus recursos de combustíveis, tanto petróleo como gás. Digo isso para entendermos a gravidade do assunto. A reivindicação venezuelana não é um capricho e não é uma tentativa de impedir um desenvolvimento da Guiana, porque a Guiana pode se desenvolver no território que historicamente lhe pertence, que foi o que os ingleses compraram dos holandeses em 1814. Efetivamente, o Acordo de Genebra prevê que, enquanto a controvérsia não se resolva, ambas nações podem acordar uma exploração conjunta dos recursos existentes do território em reclamação.

::EUA prometem 'fortalecer defesa' da Guiana após Venezuela reivindicar território na fronteira::

É possível um acordo petroleiro entre Venezuela e Guiana?

Claro. A inovação que nos deixou o comandante Hugo Chávez sobre o tema do Essequibo foi a incorporação da Guiana ao programa Petrocaribe, que no princípio era um acordo de distribuição de petróleo da Venezuela aos países do Caribe, mas em perspectiva poderia terminar em um desenvolvimento conjunto, não somente em matéria petroleira, mas também em projetos agrícolas, projetos de minerais, sustentáveis, respeitando o ambiente.

Porque a forma como a Guiana está fazendo as explorações de minerais em territórios florestais são altamente agressivas ao ambiente, sem nenhum tipo de respeito ao ambiente. Em relação ao tema marítimo, que agora é o mais sensível porque é onde encontraram as grandes reservas de combustíveis, a Guiana não tem que apenas resolver problemas conosco, ela tem que resolver problemas com Trinidad e Tobago, com Suriname.

Então o governo da Guiana é muito irresponsável ao outorgar concessões a transnacionais para explorarem áreas que não estão delimitadas e que não são parte de suas fronteiras internas.

O Brasil foi mediador das conversas entre Venezuela e Guiana e a próxima reunião ocorrerá em território brasileiro. Quais são as implicações políticas para o Brasil caso a disputa volte a se acirrar?

Eu acredito que a atuação do presidente Lula tem sido oportuna, porque diante da reivindicação e da mobilização da população venezuelana em torno desse tema a Guiana tinha adotado como resposta uma tentativa de escalada militar, anunciando manobras militares em conjunto com o Comando Sul, inclusive operações aéreas sobre o território.

Nesse preciso momento entrou em jogo o papel do presidente Lula, sempre oportuno, sempre apontando para a integração e a paz entre os povos da América Latina e do Caribe. Ele foi o motor principal para facilitar a reunião que aconteceu em São Vicente e Granadinas e também temos que frisar a disposição das atuais autoridades da Caricom para facilitar essa reunião e conter essa escalada bélica que o Comando Sul e o governo da Guiana pretendiam fazer no território da saída atlântica da Venezuela.

De que forma o Brasil pode conter essa pretensão de militarizar o enclave do Essequibo por parte da Guiana e do Comando Sul?

Com diplomacia, claro. O governo da Venezuela está apostando na diplomacia. A Venezuela nunca viu, em seus governos, a opção militar como viável para recuperar o território do Essequibo, porque nós estamos apegados ao que diz o Acordo de Genebra, somos defensores do acordo.

Quem rompeu o acordo e se colocou à margem dele foi o atual governo da Guiana. O Acordo de Genebra diz precisamente que é preciso encontrar uma solução pacífica, negociada e satisfatória para ambas as partes. Essa é a posição da Venezuela, apegada a um instrumento do direito internacional assinado em 1966 pelo Reino Unido, pelas autoridades coloniais de Guiana, pela Venezuela e com o aval das Nações Unidas.

A presença do Comando Sul na Guiana representa um risco para toda a América Latina e o Caribe. Sinceramente, é algo insólito que os Estados Unidos estejam pensando em gerar ameaças militares no Caribe e no trecho latino-americano do oceano Atlântico. Por isso, o papel do Brasil foi e segue sendo fundamental para evitar operações que, sem dúvida alguma, estão ocorrendo de maneira perigosa na fronteira norte do Brasil.

::Brasil pede diálogo entre Venezuela e Guiana para solucionar disputa na fronteira::

Você disse que um acordo petroleiro poderia estar na agenda da Venezuela e da Guiana. Seria possível um apoio brasileiro nesse setor através de empresas públicas ou privadas?

Eu não me atreveria a opinar sobre essa questão porque, como você sabe, atualmente não estou no governo. Quando falo em acordos, falo sobre algo que já foi feito nos marcos do programa Petrocaribe, que efetivamente implicava a comercialização e distribuição conjunta em condições de pagamentos preferenciais e a possibilidade do desenvolvimento conjunto em muitas áreas econômicas, como a área de combustíveis, de turismo e agricultura.

Foi talvez o projeto mais avançado de integração do Caribe, sob a liderança do comandante Hugo Chávez. Atualmente, não sei qual é a posição do nosso governo a respeito de possíveis parcerias ou associações com outros países para explorar os recursos no Essequibo.

De todo modo, enquanto não se resolva a controvérsia, tudo deve ser feito de mútuo acordo e isso é um elemento básico do Acordo de Genebra. Tudo o que se decida deve ser feito de mútuo acordo entre os dois governos, incluindo os mecanismos usados para resolver o problema.

Aí está outra falta cometida pela Guiana: ir à Corte Internacional de Justiça sem que a Venezuela estivesse de acordo, porque tem sido uma política do Estado venezuelano há mais de 60 anos não considerar a jurisdição internacional como um mecanismo para resolver o tema do Essequibo. Isso porque foi em um tribunal internacional onde nos roubaram e isso marcou uma postura de princípios do Estado venezuelano de não voltar a um tribunal para resolver algo que um tribunal nos roubou.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/luta-provar-inconstitucionalidade-do-pacote-do-veneno-deve-continuarhttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/luta-provar-inconstitucionalidade-do-pacote-do-veneno-deve-continuarThu, 28 Dec 2023 20:54:33 -0300'É preciso seguir mobilizados, demonstrando o dever constitucional do STF proteger nossos direitos fundamentais'No raiar do dia 28 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 14.785/2023, que: dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

::'PL do Veneno': Lula sanciona com vetos lei que facilita uso de agrotóxicos::

O chamado “Pacote do Veneno” havia sido aprovado após um grande “acordão” no Senado Federal, no final de novembro, e aguardava sanção presidencial. Nas últimas semanas esse grave retrocesso legislativo enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade, que se mobilizaram nas redes em defesa do veto presidencial ao PL.

Inclusive, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama pediram vetos ao presidente Lula. Desde 2018, diversas entidades como Anvisa,Ibama,Ministério Público do Trabalho,Ministério Público Federal, e até relatores da ONU e da CIDH se manifestaram contra o Pacote do Veneno. Recentemente, técnicos da Anvisa chegaram a dizer que o Pacote do Veneno coloca ‘vidas brasileiras em risco’.Abrasco e a Associação Brasileira de Agroecologia também se manifestaram pelo veto.

Diante dessa forte mobilização social e científica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs 14 vetos ao Projeto de Lei 1459/2022. Vetos importantes que demonstram que as críticas e alertas estavam adequadas, porém, insuficientes. Ou seja, os vetos são fruto das intensas mobilizações, críticas e inconstitucionalidades apontadas por especialistas e movimentos populares sobre os riscos ambientais e à saúde pública relacionados à aprovação açodada do Pacote do Veneno e ao atual modelo de produção do agronegócio.

Contudo, apesar do reconhecimento de que esses vetos são reflexo da ampla rejeição da sociedade civil a essa mudança orquestrada pela bancada ruralista no Congresso, pouco temos a comemorar neste final de ano.

O que se verifica de uma análise atenta do inteiro teor desta nova Lei é que seus verdadeiros objetivos não são promover uma modernização do atual marco regulatório, pelo contrário a legislação da década de 80 era muito melhor do ponto de vista da técnica jurídica e agrícola.

Em verdade, o novo texto é confuso, fraco e inconstitucional, já que seu verdadeiro objetivo era o desmonte completo do sistema tripartite vigente, que buscava abarcar o olhar dos órgãos de agricultura, da saúde e do meio ambiente. Parte desse retrocesso, inclusive, foi vetado pelo executivo. No entanto, como a visão de centralizar nas mãos do “agro” (Mapa) consta em todo o texto, somente um veto total seria capaz de extirpar os riscos de deixar “a raposa cuidando do galinheiro”.  

::O Brasil precisa escolher: liderança ambiental ou em agrotóxicos::

Outro aspecto gravíssimo que salta aos olhos refere-se à retirada dos critérios proibitivos (câncer, mutagênese, desregulação hormonal, má-formações fetais, etc.) que existiam expressamente na legislação anterior e que na nova sequer são mencionados. Tal inconstitucionalidade material coloca em risco os direitos à vida e à saúde, previstos no caput dos art. 5º e art. 6º da Constituição Federal de 19888, pois retrocede significativamente na proteção à saúde e ignora os alertas do Inca, Abrasco, assim como as dezenas de pesquisas científicas recentes que apontam a relação e efeitos dos agrotóxicos na ampliação dos casos de câncer e autismo.

Outro aspecto grave refere-se à lógica colonial e dependente que estrutura as cadeias produtivas das grandes corporações agroalimentares sediadas nos países do Norte Global, pois segundo o novo art. 17 observa-se que produtos destinados para a exportação não necessitarão adotar os mesmos padrões de qualidade e proteção, tendo procedimentos simplificados. Esse aspecto, em verdade, resultará nas chamadas zonas de sacrifício, nas quais se coloca em risco nossos trabalhadores, nossa natureza e bens comuns para servir como espaços de produção química destinada para outros países do sul global.

A nova lei, portanto, abre margem para que sejamos palco de um desastre químico aos moldes de Bhopal. Será que não vamos aprender com os crimes da Vale e da Braskem?! Se era para modernizar o marco regulatório, não é chegada à hora de proibir os agrotóxicos banidos? Até quando seguiremos consumindo substâncias químicas proibidas na União Europeia e aceitar ser envenenados?

Poderia seguir numerando os vários retrocessos, seja porque a nova lei não observa os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental e climático, ambos atrelados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos no caput do art. 225 da Constituição, seja pelos graves retrocessos na proteção à saúde, aos direitos reprodutivos das mulheres, das crianças e adolescentes, ao direito humano à alimentação adequada, direitos do consumidor da nossa população.

::‘PL do Veneno’ coloca ‘vidas brasileiras em risco’, afirmam técnicos da Anvisa::

No entanto, para além deste texto, essas inconstitucionalidades latentes serão demonstradas técnica e cientificamente por várias entidades da sociedade civil que pretendem questionar perante o Supremo Tribunal Federal a aprovação dessa nova lei. Caberá novamente ao STF evitar que a boiada siga passando e que a ganância da bancada ruralista e das corporações transnacionais preça sobre os direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais que estão sendo vilipendiados pela aprovação do “Pacote do Veneno”.

Porém, como sabemos o direito não é algo dado, ele emerge das lutas sociais, ou melhor, como diria Lyra Filho: o Direito não é; ele se faz, nesse processo histórico de libertação (...) nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos”.

Por isso, sabemos que precisamos seguir mobilizados e em luta, demonstrando o dever constitucional do STF proteger nossos direitos fundamentais e, sobretudo, de evitar que o negacionismo científico e que o modelo agrícola vigente se alastre completamente e destrua o que nos resta de territórios, fontes de água e de produção de alimentos sem veneno.

Assim, os vetos são uma pequena vitória, mas a luta, a luta segue, pois precisamos que seja reconhecido que essa nova lei é amplamente inconstitucional! 

Além disso, o atual governo precisa dar sinais mais claros de que irá promover políticas públicas que estimulem a reforma agrária e a agroecologia, as quais são a forma mais eficiente e ecológica de produzir alimentos saudáveis para toda a sua população, sob pena de que o discurso esverdeado proferidos nos foros internacionais caia em mera retórica ambientalista e que as forças sociais que o elegeram percam a esperança de que estamos caminhando para um novo tempo, tempo de avançar! 

* Professor, pesquisador e advogado. Professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Pesquisador fundador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap); da coordenação do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS) e da Campanha Permanente de Combate aos Agrotóxicos e Pela Vida. 

 

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal blogabet.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/trabalhadores-da-cultura-de-porto-alegre-realizam-ato-reivindicando-recursos-da-lei-paulo-gustavohttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/trabalhadores-da-cultura-de-porto-alegre-realizam-ato-reivindicando-recursos-da-lei-paulo-gustavoThu, 28 Dec 2023 20:32:23 -0300Ato aconteceu em frente à Prefeitura da Capital. Comitiva foi recebida pelo secretário da SMCEC, Henry VenturaCom o objetivo de cobrar os recursos da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre, trabalhadores, trabalhadoras e representantes de movimentos sociais ligados à cultura fizeram um ato em frente à prefeitura municipal. Uma comitiva que contou com a participação do vereador Jonas Reis (PT) foi recebida pelo secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC), Henry Ventura. 

::Setor cultural: entra em vigor lei que estende até 2024 liberação de verbas prevista pela Lei Paulo Gustavo::

Entre os meses de junho e setembro de 2020, a Pesquisa de Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Cultural e Criativo do Brasil, parceira entre a Universidade de São Paulo (USP) com o Serviço Social do Comércio (Sesc), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e as secretarias de Cultura de todos os estados brasileiros, ouviu profissionais culturais e criativos para saber dos impactos da pandemia.

De acordo com levantamento, metade dos trabalhadores gaúchos entrevistados apontou ter perdido 100% de suas receitas, enquanto apenas 0,9% afirmou ter tido algum aumento nas mesmas. Os mais afetados foram aqueles com menor renda: entre os que recebem até um salário mínimo, 66,6% disseram ter perdido toda sua renda entre os meses de março e julho de 2020. 

A pesquisa revelou algo já sabido, que a cultura foi a mais atingida pelo isolamento social, com metade dos cinco milhões de trabalhadores da área vendo o faturamento cair de 50% a 100% durante a pandemia.

Para amenizar esse impacto em outubro deste ano, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o RS tem R$ 195 milhões da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais, sendo R$ 91,4 milhões para o estado e R$ 103,7 milhões para 486 municípios gaúchos. Ao todo são R$ 3,8 bilhões aplicados pelo governo federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais em todo o país pela Lei Paulo Gustavo.

Os cinco municípios gaúchos com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital, Porto Alegre, com R$ 11,3 milhões, seguida por Caxias do Sul (R$ 3,8 milhões), Canoas (R$ 2,69 milhões), Pelotas (R$ 2,65 milhões) e Gravataí (R$ 2,2 milhões).

Em novembro deste ano a SMCEC divulgou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) a lista de contemplados no edital de multilinguagens da Lei Paulo Gustavo. Os recursos do edital totalizam R$ 2,4 milhões e devem beneficiar 1.682 iniciativas.

ASecretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) por nota havia afirmado que o pagamento não foi realizado ainda devido à prorrogação dos prazos de execução da Lei Paulo Gustavo, que aconteceu no último dia 15, em Lei Complementar. 

:: Atingido em cheio, setor da cultura pede socorro em meio à pandemia:: 

Aoblogabet RS, o secretário afirma que os prazos estão sendo cumpridos. “Obviamente há um pleito para que a gente dê mais velocidade ainda do que já está sendo feito. Importante salientar que Porto Alegre em relação a muitos municípios está avançado, a frente até de outras capitais. Dentro disso também sabendo que haveria uma demanda enorme de projetos o próprio Congresso Nacional aprovou uma prorrogação dos prazos, ou seja, o Congresso mesmo sinalizou que haveria uma questão de cumprimento das questões da lei Paulo Gustavo.”

Durante a reunião o secretário destacou que no dia 9 de janeiro a pasta irá prestar conta de como está o empenho referente aos recursos da Lei, o que pode sair antes da referida data.


Em reunião entre secretaria e entidades ficou estipulado prazo para os pagamentos e acompanhamento do mesmo / Foto: Jorge Leão

Aceleração nos pagamentos

Vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Letícia Fagundes, ressalta que o colegiado vem acompanhando a implementação da Lei desde o início do seu processo e entende que houve atraso na contratação.

De acordo com ela, o Colegiado compreende que teve um atraso no pagamento das leis, mas que recomendou à Secretaria que tendo esse erro no pagamento que se acelerasse o prazo na medida do possível. “Para que contemplasse os artistas porque enfim se entende que é uma lei pandêmica, e ela tinha necessidade de chegar na ponta. Sendo assim as pessoas que estão na ponta com certeza têm uma maior necessidade de receber esse recurso. O conselho junto com a secretaria firma esse compromisso de aceleração do prazo de pagamento.”

::Lei Paulo Gustavo tem adesão recorde e vai destinar valor histórico para setor da cultura::

De acordo com a Secretaria a previsão da Administração Pública é de que os pagamentos comecem a ser feitos no mês de janeiro de 2024 e que estejam efetivados em um prazo máximo de até 90 (noventa) dias, ou seja, fim do mês de março de 2024. 

Militante do Movimento Negro Unificado, e representando a Associação de Juristas Pela Democracia do RS, Pérola Sampaio pontua que a reunião foi positiva: “Os movimentos sociais e militantes pressionaram a Prefeitura de Porto Alegre para que o valor do recurso que já está depositado seja repassado em tempo hábil, que seja menos que o prazo de 90 dias e que ele possa chegar no prazo de até de no máximo 15 de fevereiro.”


"O conselho está se comprometendo a acompanhar esse processo", ressalta dirigente / Foto: Jorge Leão

Conforme relata Pérola, ficou acordado que entre o dia 15 de janeiro e 15 de fevereiro as pessoas terão depositado em sua conta o valor. “O valor será pago, não vai ser tão rápido como nós pensamos, mas também tem toda uma questão burocrática. Como o ano vai virar há uma questão totalmente burocrática que envolve a compensação de valores de pagamento a ser feito, nem todo mundo vai receber no mesmo dia, no mesmo prazo os valores. Mas ficou acordado que todos e todas que foram contemplados irão receber e que esse valor vai vir até a segunda quinzena de fevereiro”, disse.

Presidenta da Federação de Artesãos do Rio Grande do Sul, conselheira estadual de Cultura e atual coordenadora da Comissão da Rede RS de Pontos de Cultura, Rejane Verardo, também destaca o acordo firmado com a secretaria: “Que os pagamentos sejam executados e repassados os recursos para todos os contemplados no prêmio multilinguagens da Lei Paulo Gustavo de Porto Alegre, a partir do dia 15 de janeiro por conta de uma questão fiscal federal”. 

“O conselho está se comprometendo a acompanhar esse processo. Marcamos uma reunião para o dia 9 que é o mesmo dia da reunião ordinária do colegiado, vai ser presencial aqui na prefeitura com as pessoas que participaram da comissão nesse momento e a partir daí traçar estratégias para começar o pagamento. Sabemos que ele não é feito de uma vez só, que é feito por cotas, mas vamos acompanhar”, afirma Leticia. 

Sobre a Lei 

A Lei Paulo Gustavo é uma ação direta do governo federal, através do Ministério da Cultura, para mitigação dos impactos da pandemia sofridos pelo setor cultural. A intenção da Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acumulado e do Fundo Setorial do Audiovisual. São destinados aproximadamente 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas. Ao todo serão injetados mais de 3 bilhões no segmento da cultura em 2023 apenas através da Lei Paulo Gustavo.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/convenio-e-assinado-para-construcao-de-300-cisternas-na-regiao-da-campanha-rshttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/convenio-e-assinado-para-construcao-de-300-cisternas-na-regiao-da-campanha-rsThu, 28 Dec 2023 19:54:41 -0300Governo federal, consórcio Cideja e Instituto Pe. Josimo vão desenvolver projeto em benefício de famílias de baixa rendaPouco antes do Natal foi assinado o contrato entre o Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ) e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) para construção de 300 cisternas nos municípios de Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Piratini e Pinheiro Machado, no Rio Grande do Sul.

O recurso de R$ 2.294.721,80 foi viabilizado através de convênio do Consórcio com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e prevê que o objeto seja executado no prazo de 18 meses.

::Semiárido de Minas Gerais receberá mais cisternas com recursos do governo Lula::

O contrato assinado prevê a implementação de tecnologias sociais de acesso a água para consumo humano e para a produção de alimentos e/ou dessedentação animal a famílias de baixa renda e residentes na zona rural, inscritas no Cadastro Único, viabilizando a construção de 280 cisternas de placas de 16 mil litros e 20 cisternas calçadão de 52 mil litros.

Além das estruturas para reserva de água, as famílias beneficiadas vão participar de programas educativos para tirar o melhor proveito da estrutura e também vão receber filtros de barro para tratamento da água destinada ao consumo humano.

Em Aceguá serão construídas 40 cisternas de placas de 16 mil litros; em Candiota serão construídas 40 cisternas de placas de 16 mil litros e cinco cisternas calçadão de 52 mil litros; em Herval serão construídas 40 cisternas de placa de 16 mil litros; em Hulha Negra serão construídas 40 cisternas de placas de 16 mil litros e 7 cisternas calçadão de 52 mil litros; em Pinheiro Machado serão construídas 40 cisternas de placas de 16 mil litros; em Piratini serão construídas 40 cisternas de placas de 16 mil litros; em Pedras Altas serão construídas 40 cisternas de placas de 16 mil litros e 8 cisternas calçadão de 52 mil litros.


Presidente do Cideja assina convênio que garante a construção de 300 cisternas na região da Campanha / Divulgação Cideja

Interesse regional

A reportagem doblogabet conversou com o prefeito de Pedras Altas, José Volnei da Silva Oliveira (PT), que assumiu a presidência do Cideja, e mostrou-se satisfeito com a assinatura do convênio e com a perspectiva de início imediato das obras. 

“Nossa região tem sido castigada por períodos prolongados de estiagem de forma reincidente, o que coloca muitas famílias em condições difíceis para ter acesso a água tanto para o consumo próprio quanto para os animais”, explica o prefeito, colocando como prioridade absoluta as famílias que ainda não estão interligadas a redes de água nos assentamentos e demais territórios rurais dos municípios beneficiados.

::Extremos de calor, chuva e seca: Brasil teve o ano mais quente em 2023 e sentiu na pele as mudanças climáticas::

“Queremos agradecer ao presidente Lula, ao ministro Wellington Dias e a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por atenderem ao nosso apelo e viabilizar através do convênio com o nosso consórcio a construção destas 300 cisternas”, comentou Oliveira.

“Ainda há muito a ser feito, mas estamos preparados para buscar mais ações e programas que venham garantir qualidade de vida digna para toda a população da região”, concluiu o prefeito, que disse ainda aguardar para breve a confirmação de uma visita do ministro Wellington Dias à região. 


Instituto Cultural Padre Josimo será o responsável pela construção das cisternas / Divulgação Cideja

Governo federal prioriza ações na região

“A implementação dessa política pública no Pampa Gaúcho mostra a necessidade de termos estratégias de adaptação às mudanças climáticas em todas as regiões do país, especialmente nas mais atingidas pelos fenômenos extremos, como as secas severas ocorridas no RS nos últimos anos”, afirma Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS). 

Segundo ela, o papel do governo federal é trabalhar para fazer com que os recursos e as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa, e esse projeto mostrou que isso é possível e viável. Rahal afirmou ainda ter convicção de que “estas 300 cisternas vão contribuir como medida estruturante, para garantir o acesso à água às famílias que vivem ali, afinal, este é um direito fundamental e nós estamos trabalhando para garanti-lo a todas as pessoas”. 


Em projetos anteriores, até 2020, já foram construídas 283 cisternas / Arquivo ICPJ

Experiência e resultados

O Instituto Cultural Padre Josimo desenvolveu expertise na construção de cisternas e ações de educação vinculadas ao projeto nos últimos anos, adaptando procedimentos, técnicas e materiais conforme as necessidades específicas do território. Também executou a capacitação de equipe técnica para a execução, já tendo construído em programas anteriores 283 unidades no território. 

Essa primeira fase do projeto, concluída em 2020, surgiu após o diretor do ICPJ, frei Sérgio Görgen, buscar exemplos no Nordeste do país da tecnologia social de acesso à água em razão da dificuldade das famílias com a estiagem. “O objetivo geral dessa tecnologia social é proporcionar o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o consumo humano às famílias de baixa renda e residentes na zona rural”, explicou. 

Relatos positivos das famílias que já foram beneficiadas e já fizeram uso das cisternas nos últimos períodos de estiagem incentivaram as lideranças políticas e sociais da região a buscar essa nova ação.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/da-irrelevancia-ao-poder-como-ocorreu-a-longa-marcha-da-extrema-direita-na-argentina-em-2023https://www.hshsfund.com/2023/12/28/da-irrelevancia-ao-poder-como-ocorreu-a-longa-marcha-da-extrema-direita-na-argentina-em-2023Thu, 28 Dec 2023 18:49:34 -0300No início do ano, a vitória de Javier Milei parecia impossível até se tornou inevitávelA posse presidencial do ultradireitista Javier Milei em 10 de dezembro pôs fim às coordenadas políticas argentinas dos últimos 20 anos. A data não poderia ter sido mais carregada de simbolismo: foi exatamente no 40º aniversário da transição democrática após a última ditadura militar,

2023 foi o corolário de longo processo que enterrou todo um cenário político. Este ano, a Argentina escolheu olhar diretamente para os olhos do abismo. Um abismo que já estava aí há muito tempo e que o conjunto do sistema político - com seus analistas, jornalistas e intelectuais - tinha decidido ignorar. 

Durante a última década, o país vem atravessando uma profunda crise econômica que parece não ter fim à vista. Ano após ano, as condições de vida da sociedade têm piorado, enquanto a polarização política -que dominou o debate público e governou o país durante todo este tempo- parecia cada vez mais estar falando numa linguagem diferente que a de sua exausta sociedade.  

De acordo com um informe do Mirador de la Actualidad del Trabajo y la Economía (MATE), para meados de 2023, os salários reais se mantiveram abaixo do nível do último ano do governo Macrista. Além disso, o estudo revela que, no período entre 2015 e 2022, os salários reais caíram 24%. 

Em boa parte, a diminuição da renda se explica pelo crescimento da inflação nos últimos anos. Este ano registrou a mais alta dos últimos 30 anos na Argentina. 

A este difícil cenário econômico, estima-se que este ano a Argentina perdeu US$ 20 bilhões (cerca de R$ 100 bi) como resultado da pior seca da história do país. 

Nesse contexto específico, todo o ano de 2023 foi marcado por um intenso e desgastante calendário eleitoral. Em diferentes partes do país, a sociedade foi convocada a votar até quatro vezes durante o ano. Como nunca, combinou-se uma enorme intensidade política com uma crescente insatisfação social com esse sistema de representação política.

Eleições provinciais 

No início do ano, a maioria dos governadores decidiu antecipar as eleições em suas províncias para não coincidir com o pleito nacional. O cálculo se baseava num raciocínio conservador: eles não queriam vincular seu destino com o das eleições nacionais. Motivos não faltavam. 

Já em janeiro, o índice de confiança no governo, elaborado pela Universidade Di Tella, registrava uma baixa histórica. Enquanto a consultora Zuban Córdoba publicava uma pesquisa de opinião onde mostrava que a imagem negativa dos principais políticos nacionais ultrapassava os 50%.

O número é ainda mais importante se levarmos em consideração que a cifra ultrapassava os 60% de imagem negativa nas duas principais figuras do sistema político. Mauricio Macri tinha uma imagem negativa de mais de 67%, enquanto Cristina Fernandez de Kirchner tinha uma de 64%. 

Toda a clivagem política dos últimos 10 anos girou em torno dessas duas figuras cujos nomes tinham ordenado as principais coalizões eleitorais. Kirchnerismo vs. Anti-Kirchnerismo. Macrismo vs. Anti-macrismo. As eleições tinham de ser confrontadas com o grau de rejeição que ambas figuras geraram. 

As diversas eleições provinciais montaram um complexo quebra-cabeça que foi moldando gradualmente o novo mapa do poder no país. 

E isso apesar do fato de que vários oficialismos provinciais, principalmente em distritos liderados pelo peronismo, foram derrotados. A extrema direita da coalização La Libertad Avanza não obteve nenhuma vitória em províncias. 

O carisma com o qual Milei conseguiu capitalizar o mal-estar social não conseguiu sustentar nenhum de seus candidatos regionais. É a primeira vez na história do país que um presidente assume um governo sem nenhum poder territorial próprio. 

A irrupção de Milei  

Até as eleições de agosto, quando foram realizadas as Eleições Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (PASO), todos acreditavam - mesmo sem admitir publicamente - que seriam beneficiados pelo surgimento de uma terceira força de fora da polarização clássica.

Com Juntos por el Cambio (JxC) imerso em um feroz conflito interno, o partido governista Unión por la Patria (UxP) acreditava que se beneficiaria do fato de que a figura de Milei dividiria a oposição. Enquanto isso, o JxC via em Milei uma força que ampliava o espaço da oposição, lutando por ideias "liberais" na esfera cultural.  

Até agosto, haviam ocorrido 14 das 22 eleições provinciais realizadas este ano. Em nenhuma dessas eleições a força política de Javier Milei conseguiu obter um resultado relevante. Ninguém acreditava que ela pudesse ser um adversário sério. 

Nesse contexto, o surgimento de Milei, que se posicionou como a principal força nas eleições de agosto, foi um verdadeiro terremoto político. O que até então parecia impossível estava começando a parecer inevitável. 

O cenário havia sido dividido praticamente em terços: Javier Milei ganhou o primeiro lugar com quase 30% dos votos, o JxC com 28%, enquanto o partido governista UxP ficou em terceiro lugar com 27,5%. 

A grande questão era qual das duas forças principais nas eleições gerais iria disputar o segundo turno.

A correlação de fraquezas

As eleições gerais de outubro registraram um aumento notável no comparecimento dos eleitores. Quase 7% dos eleitores que não haviam comparecido às urnas em agosto o fizeram em outubro. A maior parte dessa porcentagem - depois do resultado das primárias - votou em Massa. 

Esse contingente extra de eleitores permitiu que o candidato  da UxP obtivesse um aumento extraordinário de mais de 3 milhões de votos. Isso lhe deu um surpreendente primeiro lugar. Em segundo lugar ficou Javier Milei, que aumentou seu resultado em apenas um ponto percentual (30%). Enquanto o JxC perdeu quase 500 mil votos em comparação com o PASO, ficando de fora do segundo turno. 

Como se tratava de eleições gerais, o resultado acabou moldando a composição do parlamento - onde apenas metade dos assentos foi renovada. O resultado deu origem a um congresso mais fragmentado, em que nenhuma força alcançou maioria própria. E onde o atual partido governista de extrema direita é uma minoria que terá de formar alianças para governar. 

Dos 257 membros do parlamento que compõem a câmara baixa, a extrema direita passou de dois deputados para 38. Enquanto a primeira minoria é mantida pela União pela Pátria (UxP), com 106 deputados, seguida pelo Juntos pela Mudança (JxC), que agora tem 94, a esquerda tem 5, e 14 deputados distribuídos entre vários partidos provinciais.

A mais ampla unidade 

A derrota do Juntos por el Cambio (JxC) abriu rapidamente um cenário de crise dentro da coalizão. Embora Patricia Bullrich tenha criticado Milei durante toda a campanha, nem mesmo uma semana após o resultado da eleição, junto com Mauricio Macri, não hesitou para apoiar o candidato de extrema direita. 

A decisão, não consultada em seu próprio espaço político, foi justificada com o argumento de que era uma questão de apoiar as "forças da mudança". As fraturas no Juntos por el Cambio (JxC) se aprofundaram. Vários líderes do espaço declararam publicamente que não votariam em Milei. 

Com a aproximação do dia da eleição, cada vez mais instituições começaram a se manifestar contra a candidatura de Milei. Inclusive, alguns dias antes das eleições, até mesmo as grandes associações de empresários do setor agronegocio, reunidas na Sociedade Rural Argentina, emitiram um comunicado expressando sua preocupação com uma possível vitória de Milei. 

Nunca na história da Argentina tantas instituições tinham se manifestado numa eleição: desde partidos políticos até a igreja, clubes de futebol, sindicatos e até fã clubes musicais. E, ainda assim, a crise de representação foi mais forte. Nunca na história argentina houve uma distância tão abismal entre as diferentes expressões institucionais e o comportamento social.  

A votação destacou as fraturas sociais da Argentina. Uma sociedade implodida, depois que as mediações sociais contiveram sua raiva para que ela não explodisse. E, na noite de 22 de outubro, Javier Milei venceu com 55,6% dos votos contra Sergio Massa. 

Ordem reacionária 

A chegada de Milei à presidência transforma a Argentina em um novo bastião da extrema direita global, que mais uma vez tem presença em um dos três maiores países da América Latina. Javier Milei, em conjunto com os autodenominados libertários na Argentina, faz parte de uma corrente global "antiprogressista" que, com todas as suas diferenças, tem conseguido construir um terreno comum e trocar conhecimentos. Tanto é assim que vários dos técnicos que trabalharam na campanha de Milei, como o consultor político Fernando Cerimedo, foram assessores das campanhas do clã Bolsonaro ou Kast no Chile.

A vitória de Milei na Argentina coincide com a vitória de Geert Wilders, líder da extrema direita holandesa. Dois países onde a cultura progressista e igualitária está profundamente enraizada e onde a irrupção da extrema direita se mostrava improvável. 

A posse presidencial no dia 10 de dezembro foi carregada de um profundo simbolismo. De costas para o Congresso, Milei pronunciou um discurso diante de uma multidão que tinha se juntado para acompanhá-lo. Seu discurso evitou eufemismos, afirmou de forma clara que seu governo pretende fazer mudanças "revolucionárias", terminando com a "casta política".

Com um discurso maximalista, a "casta" que ele afirma enfrentar é basicamente qualquer um que se oponha às suas reformas.  

Ao contrário da direita clássica, Mieli não se apresenta como o líder de uma equipe de tecnocratas que pretende solucionar uma crise econômica. Mas sim como o líder de uma força social que luta por um horizonte utópico que ele chama de "ideias de liberdade". Um horizonte de revolução reacionária. 

Quanto Milei conseguirá mudar a Argentina ou quanto a Argentina mudará Milei? Com apenas uma minoria parlamentar, Javier Milei tem consciência de sua fraqueza institucional. Portanto, sabe que terá de escolher entre depender de sua base social mobilizada ou do poder institucional emprestado pela "casta politica". 

O cuidado com que montou seu gabinete é um testemunho disso. Com integrantes vindos de todos os espaços políticos, desde representantes do macrismo aos antigos líderes peronistas, Milei formou um gabinete com o cuidado de "não depender de ninguém". 

Consciente de sua fraqueza, as primeiras medidas de Milei são uma aposta para "ir com tudo". 48 horas após assumir o cargo, o governo apresentou um pacote ambicioso de medidas econômicas. O pacote de austeridade  inclue uma mega desvalorização do peso argentino da ordem de 54% e a intenção de cortar os gastos públicos em cerca de 5% do PIB, o equivalente a US$ 20 bilhões (cerca de R$ 100 bi).

Além disso, o governo publicou um severo protocolo que busca limitar e reprimir os protestos sociais na Argentina. "Se tomarem as ruas, haverá consequências", advertiu Patricia Bullrich, ministra da Segurança. Tornando o confronto com os setores que protestam uma parte central de seu discurso. 

Ao mesmo tempo, Milei apresentou um ambicioso Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que visa modificar 366 leis sem passar pelo Congresso. Ao arrogar para si a soma dos poderes da república, o DNU é apresentado como "a reforma mais ambiciosa" dos últimos 40 anos. Em outras palavras, a reforma econômica e social mais ambiciosa desde aquela imposta pela última ditadura militar. 

Elas são um conjunto de medidas para viabilizar um gigantesco corte nos direitos trabalhistas, flexibilização econômica, redução do patrimônio público (privatizando as empresas do país).

A partir desse momento, os protestos auto-organizados começaram a ser realizados durante a noite, conhecidos como cacerolazos, principalmente na cidade de Buenos Aires, em repúdio à DNU. A vitória eleitoral de Milei não é uma vitória hegemônica. Ele ainda terá que enfrentar as lutas de rua de uma sociedade com grande capacidade de mobilização e bloqueio das políticas governamentais. 

Diante dessa situação, as centrais sindicais e os movimentos sociais têm manifestado publicamente seu repúdio e mobilização. Na luta entre o movimento popular e o governo de Milei, está em jogo a possibilidade de a ultradireita conseguir levar adiante suas reformas históricas, desmantelando anos de conquistas de direitos.

Com esse cenário, o país dá boas vindas a 2024.

 

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/sem-ordem-judicial-guarda-municipal-e-pm-reprimem-ocupacao-em-sp-familias-travam-rodovia-e-permanecemhttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/sem-ordem-judicial-guarda-municipal-e-pm-reprimem-ocupacao-em-sp-familias-travam-rodovia-e-permanecemThu, 28 Dec 2023 18:08:04 -0300A subprefeitura de Pirituba afirma que a ação foi de “fiscalização” da área ocupada por 300 famílias há duas semanasNa manhã desta quinta-feira (28), 300 famílias que ocupam um terreno no bairro Parque Anhanguera foram surpreendidas por uma ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo com o apoio da Polícia Militar, sem ordem judicial. Desde o último 16 de dezembro as famílias, organizadas pelo Grupo Pirituba Sem Teto e a Frente de Luta por Moradia (FLM), vivem na área particular que, segundo elas, estava há 50 anos sem cumprir sua função social.  

De acordo com moradores da ocupação, batizada de “Quintal da resistência”, guardas civis entraram na área por trás às 6h, jogaram spray de pimenta e, com uma retroescavadeira, derrubaram barracos. Um grupo de pessoas ficou impedida de entrar na área e, em protesto contra a repressão, travou a rodovia Anhanguera por cerca de 40 minutos. “Um dos nossos meninos sofreu opressão da polícia, saiu sangrando”, conta Leandro*, morador da ocupação. 

Por volta das 10h15 as forças de segurança se retiraram da área. “Saíram quando chegaram o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) e o coordenador da FLM Osmar Borges, que já tinham uma visita agendada no acampamento”, afirma Leandro.  

Spray de pimenta e barracos destruídos 

“Os GCMs chegaram aqui já oprimindo as pessoas, destruíram barracos, levaram um caminhãozinho com algumas coisas. Já foram tacando spray de pimenta, até nas crianças”, relata Telma*, outra integrante da Ocupação “Quintal da resistência”. “Muitas famílias já saíram das casas onde moravam de aluguel e estão morando aqui, não tem mais para onde ir”, descreve. 

Procurada, a subprefeitura de Pirituba, comandada por Marcos Zerbini (PSDB), informou que o episódio não foi uma tentativa de despejo. “Foi uma ação fiscalizatória para impedir o parcelamento irregular do solo, retirada de demarcações, piquetes e estruturas de futuros barracos”, disse.  

Em nota, o órgão – que integra a gestão municipal do prefeito Ricardo Nunes (MDB) - afirmou que a ação “está amparada no poder de polícia da subprefeitura”.  

Oblogabet também pediu um posicionamento para a Secretaria de Segurança Pública do governo estadual, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas não teve resposta até o fechamento da matéria. Caso a pasta queira se manifestar, o espaço segue aberto.  

“A gente não está demarcando nem vendendo lote de terreno nenhum. Eles disseram que derrubaram porque tinha barraco vazio, mas tinha gente morando, tinha sofá, tinha cama dentro das casas”, contesta Leandro. “A gente está ocupando para reivindicar nosso direito à moradia”, resume. Segundo ele, as famílias permanecerão na área até que sejam resolvidas suas demandas habitacionais.  

*Nome alterado para preservação da fonte.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/linchamento-virtual-e-fake-news-mortes-de-pc-siqueira-e-jessica-vitoria-reforcam-debate-sobre-responsabilizacao-das-plataformas-digitaishttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/linchamento-virtual-e-fake-news-mortes-de-pc-siqueira-e-jessica-vitoria-reforcam-debate-sobre-responsabilizacao-das-plataformas-digitaisThu, 28 Dec 2023 18:03:21 -0300Coordenadora do Comitê Gestor da Internet defende celeridade na aprovação do PL 2630, que pode ser pautado após recessoA morte do youtuber PC Siqueira, na tarde de quarta-feira (27), após anos de incessante linchamento nas redes sociais, jogou luz no debate sobre a necessidade de impor limites a discursos de ódio e de responsabilização das plataformas digitais na disseminação de desinformações.

Desde 2020, PC Siqueira é alvo de investigações por pedofilia. Em 2021, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), divulgou que não havia encontrado provas para indiciar o youtuber.

Em nota, a SSP-SP informou que “o caso segue sendo investigado pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Até o momento, não houve indiciamento. Demais detalhes sobre o andamento da investigação serão preservados, devido ao sigilo decretado pela Justiça”.

Alienados da investigação da polícia, usuários das redes sociais massacraram PC Siqueira nos últimos quatro anos, e o youtuber, que negava envolvimento com o caso de pedofilia, acometido por depressão, tentou suicídio em outras oportunidades, perdeu empregos e chegou a pedir ajuda financeira para seus seguidores.

Cinco dias antes da morte de PC Siqueira, na última sexta-feira (23), a jovem Jéssica Vitória, de 22 anos, também tirou a própria vida após ver seu nome envolvido em uma notícia falsa, impulsionada pela página de fofocas Choquei. Os prints mostravam uma série de imagens de supostas conversas dela com o humorista Whindersson Nunes. Ambos afirmam que a troca de mensagens nunca ocorreu.

Apesar da negativa de Nunes e Vitória, os ataques continuaram, e a jovem cometeu suicídio. Agora, a família pede a responsabilização da Choquei. A página de fofocas parou de publicar conteúdos desde a morte da jovem.

O proprietário da Choquei, o empresário Raphael Sousa chegou a debochar de um texto que Vitória publicou, em que explicava que a notícia publicada pela página era falsa. “Avisa para ela que a redação do Enem já passou. Pelo amor de Deus!”, disse Sousa.

Após a morte de Jéssica Vitória, Choquei divulgou uma nota: “O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial ao art. 5º, inciso IX. Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.”

Para a jornalista Renata Mielli, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), as responsabilidades seriam melhores distribuídas se o PL 2630, projeto que trata da regulação das redes sociais, já tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional.

“Precisamos olhar qual deveria ser a responsabilidade das plataformas? É preciso ver se houve impulsionamento do conteúdo, se houve engajamento do conteúdo por decisão algorítmica da plataforma e como se deu a atuação da plataforma para reduzir a circulação desse conteúdo. Com o PL 2630 teríamos condições de identificar as camadas de responsabilidade das plataformas”, explica Mielli.

Nesta quinta-feira (28), em entrevista ao site G1, o relator do PL 2630, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP) admitiu que o texto pode ter alterações para que seja aprovado no Congresso Nacional, onde já tramita há quase quatro anos.

Mielli lamentou que os episódios recentes sejam combustível para que os deputados compreendam a urgência da regulação, mas pediu cautela com a redação final da legislação. “Espero que possamos superar esses obstáculos e aprovar o projeto. Espero que as mudanças feitas para aprovar o projeto sejam para melhorar o texto, para que possamos ter um ambiente menos tóxico nas redes sociais.”

Confira a entrevista na íntegra:

blogabet: Jéssica Vitória e PC Siqueira são dois casos recentes de pessoas que cometeram suicídio após sofrerem com campanhas de linchamento nas redes sociais. Na sua opinião, esses casos devem se tornar referências para a campanha por regulação das redes sociais?

Renata Mielli: A circulação de desinformação, campanhas de cancelamento e linchamento, via redes sociais ou veículos de comunicação, é um problema com o qual precisamos lidar de forma muito séria. Há muitas camadas de responsabilidades nesse tipo de campanha de cancelamento, vamos lembrar o que aconteceu com o reitor da UFSC, que também cometeu suicídio por acusações indevidas que sofreu na época da Lava Jato.

Sem dúvida nenhuma, uma das consequências extremas das campanhas de linchamento é o cometimento de suicídios. Eu considero que uma das camadas de responsabilidade desse problema é das grandes plataformas digitais, que precisam ter dirigência para lidar com esse tipo de conteúdo. Esse tipo de consequência gravíssima acaba contribuindo de alguma maneira, infelizmente, para que o debate retorne para o Congresso Nacional. Temos que tomar cuidado para que esses fatos não gerem uma resposta inapropriada do Legislativo.


O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” prevê punição ao Facebook, Twitter, WhatsApp e Telegram por não frear a desinformação. Porém, como ficam os linchamentos virtuais como ocorreram com Jéssica Vitória e PC Siqueira? É possível que perfis como a Choquei, página que impulsionou o conteúdo que culminou nos ataques contra Jéssica, sejam responsabilizados?

O PL 2630 é um projeto que busca dar um passo na regulação dessas plataformas digitais, olhando o ecossistema de divulgação de desinformação, ecossistema que vai desde os mecanismos de transparência que essas plataformas possuem para que a sociedade e o poder público possam ter informações mais apropriadas para lidar com esse tipo de conteúdo, para que possamos saber quais as respostas dessas plataformas nesses casos e quais ações cabem ao público.

Então, o PL 2630 tem um conjunto de artigos que busca enfrentar o problema, estabelecendo regras para a alteração dessas plataformas. Não é um projeto que discute a responsabilidade dos produtores de conteúdos, mas, sim, da distribuição de conteúdos. O Brasil já possui legislação para responsabilizar produtores de conteúdos que trazem danos às pessoas. Portanto, a Choquei, que é produtora de conteúdo, já tem obrigações que deve seguir.

Nós não precisamos do PL 2630 para responsabilizar a Choquei, que tem uma camada de responsabilidade muito grande no que aconteceu nesses casos. Precisamos, portanto, que as medidas judiciais sejam endereçadas aos proprietários desse veículo de comunicação. Nesse caso, tem duas camadas de responsabilidade. Um é o produtor de conteúdo, que é conhecido, não tem problema algum de identificação, é a Choquei, e eles precisam responder por isso.

Precisamos também olhar, qual deveria ser a responsabilidade das plataformas? É preciso ver se houve impulsionamento do conteúdo, se houve engajamento do conteúdo por decisão algorítmica da plataforma e como se deu a atuação da plataforma para reduzir a circulação desse conteúdo. Com o PL 2630 teríamos condições de identificar as camadas de responsabilidade das plataformas.

O PL quase foi pautado em diversos momentos neste ano, mas o recesso veio sem que a pauta fosse ao plenário. Porém, o governo quer aprovar já no começo de 2024. O relator Orlando Silva (PCdoB) admitiu que alguns pontos do projeto precisarão ser rediscutidos e que o “o governo terá que recuar em um ou dois pontos” para ter maioria. A senhora está otimista sobre a aprovação? Teme que nessa renegociação o projeto perca força?

É muito triste que um projeto que já circula há quase quatro anos no Congresso precise de casos extremos como esses para ser aprovada no Legislativo brasileiro. Temos alertado há muitos anos da necessidade de aprovação desse PL. Houve um grande lobby das plataformas digitais e uma ação deliberada da extrema direita para impedir a votação do projeto. Espero que possamos superar esses obstáculos e aprovar o projeto. Espero que as mudanças feitas para aprovar o projeto sejam para melhorar o texto, para que possamos ter um ambiente menos tóxico nas redes sociais.

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blogabethttps://www.hshsfund.com/2023/12/28/caged-brasil-ja-gerou-1-9-milhao-de-empregos-formais-em-2023https://www.hshsfund.com/2023/12/28/caged-brasil-ja-gerou-1-9-milhao-de-empregos-formais-em-2023Thu, 28 Dec 2023 17:19:51 -0300Ministério do Trabalho e Emprego previu geração de 2 milhões de postos de trabalho até dezembroA economia brasileira já gerou 1,9 milhão de novos postos de trabalho durante os 11 primeiros meses deste ano, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (28). A meta do Ministério do Trabalho e Emprego é gerar 2 milhões de vagas até dezembro.

Em novembro, foram geradas 130 mil vagas. Foi o segundo pior resultado do ano, só à frente de janeiro, quando foram geradas 86 mil vagas. Em novembro de 2022, haviam sido 127 mil vagas criadas. No mês passado, foram 1,8 milhão de admissões e 1,7 milhão de demissões.

O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 92 mil postos, e pelo comércio, com 88 mil postos. Na indústria, houve quase 13 mil mais demissões que admissões. A construção cortou 17 mil vagas e a agropecuária, 21 mil.

O Caged ainda aponta que o salário médio real de admissão em novembro foi de R$ 2.132,88, com um aumento de R$15 em comparação com o valor de outubro e cerca de R$ 46 maior do que o de novembro de 2022.

Entre os estados que mais geraram vagas em novembro, estão São Paulo, com 42 mil; no Rio de Janeiro, com 23 mil; e no Rio Grande do Sul, com 11 mil. Em Goiás, Mato Grosso e Piauí, houve mais demissões que admissões.

No acumulado do ano, São Paulo gerou 551 mil vagas de emprego; Minas Gerais, 187 mil; Rio de Janeiro, 165 mil. Até agora, no ano, o maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, com saldo de 1 milhão postos formais de trabalho –59,8% do total.

:: Não há ambiente legislativo para revogaço da reforma trabalhista, diz superintendente do MTE::

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, afirmou que os resultados de 2023 são positivos, pois estão acima das expectativas divulgadas no início do ano: “Todos os analistas econômicos avaliaram que passaríamos por uma grande dificuldade.”

Macena disse que a elevada taxa de juros no Brasil atrapalharam a geração de empregos. Ele, aliás, não quis dizer se a meta do governo para a criação de postos de trabalho será alcançada neste ano.

Dezembro, lembrou ele, é um mês historicamente ligado a demissões. No ano passado, foram cortados 455 mil postos de trabalho. Ainda assim, o país gerou 2,4 milhões de vagas no ano. Este ano, até aqui, é pior para geração de vagas formais de trabalho --ou seja, com carteira assinada-- desde 2020.

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